norma nº 1543/2018

PREFEITURA JF MUNICIPAL
. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº: 1.543, de 29 de janeiro de 2018.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n.
1.391/2015, e o Anexo Il da Lei Municipal n.
369/1998 na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos
termos do Anexo | desta lei.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
trata dos salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal,
concernente apenas ao ajuste do salário mínimo.
Art. 3º - Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro
de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.3O eee ri rrrrererereerereracaraearatereerecereracarereraseese rasas arco seara cessa sasa a asas assa sesanasa na
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário
buse u vulur de R$ 954,00 (novecentos e cirrquentu e quutro reuis).”
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efetios
ficanceiros que retroagem a 1º de janeiro do 2018, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 diás do mês de janeiro de 2018.
P As
(DO O Eur id
on Gonçalves into Júríior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA JF MUNICIPAL
“» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO | - LEI N. 1.543/2018
ANEXOS IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1391/2015
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
[Do Tá Tutu]
pa Jam] |]
| 2 [104714] 104714] |
| 4 | 111091] 121092] 111091]
| 6 | 117856] 117857] 117856]
| 8 | 125034] 125034] 1.250,34]
| 9 [128785] 128785] 128785]
| 13 | 144909] 144949] 1.449,48]
| 16 | 158389] 158389] 1.583,89]
[Lv | | r63141] 163140]
Las [oo To | 16035]
ANEXO VI — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL C
O O O TO
[1 [asa |
| 2 [150788| 1sorss| |
[| 4 | 159971] 159971] 1.599,71]
[| 5 | 164770] 164770] 1.647,71]
7 1.748,04] 1.748,05] 1.748,05
| 8 | 180049] 180049] 1.800,49]
[| 9 | 185450 185450] 185451]
18
2.349,23 2.349,23
2.419,71
ANEXO V — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL B
E RT
[e [am | an | am |
Da [asso 1 |
[2 | 125657] 1zes| |
[4 | 133309] 133310[ 133310]
[6 | 141028] 141428] 1.414,28]
[5 | 15008] 1501] 150041]
[9 | 154542] 150542] 1.505,45]
Lv | o 7 195770] 195770]
[Cu oo [2064]
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
P
PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO Il - LEIN. 1.543/2018
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E
Assessor Técnico Jurídico junto ao Balcão da
CAJ-1
dna R$ 120,00 | R$ 2.040,00 | R$ 2.160,00
Assistente Legislativo CCA-4 | R$120, R$ 1.840,00 | R$ 1.960,00
Cerimonialista 1 CCA-S | R$120,00 | R$ 1.080,00 | R$ 1.200,00
Assessor da Mesa Diretora R$ 120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00
Assessor da Secretaria CCA-6 R$ 120,00 | R$ 1.140,00 R$ 1.260,00
Diretor Geral 1
poora. de Contabilidade, Finanças e Controle 1 ccD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Secretário Geral
Chefe do Departamento de Recursos Humanos t CCD-2 R$ 120,00 | R$ 1.080,00 | R$ 1.200,00
[Auxiliar Administrativo [5 | Es T[r$12000| R$83400 | R$95400 |
Assessor da Comissão de Legislação, Justiça e
da Cidadania
R$ 120,00 | R$ 3,880,00 R$ 4,000,00
Assessor da Comissão de Orçamento,
Finanças, Contabilidade e Fiscalização CCA-1 R$ 120,00 | R$ 3,880,00 | R$ 4,000,00
Assessor da Comissão de Educação, Cultura, ccas | R$120,00 | R$3,880,00 | R$ 4,000,00
Lazer e Turismo
sad da Comissão de Seguridade Social e R$ 4.000,00
Assessor da Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação, Transporte e Meio 1 CCA-1 R$ 120,00
Ambiente
Assessor da Liderança do Partido Majoritário R$ 120,00 | R$ 3,880,00
Coordenador das Comissões Técnicas [1 | ccA1 | R$120,00 | R$ 3.880,00
Gratificação da Comissão Permanente de
Licitação (Secretário Administrativo e 2 FGCPL-1 RS 120,00
Gratificação do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação FGCPL-2 | R$120,00 | R$ 1.754,00 R$ 1.874,00
Chefe de Gabinete
Assessor Parlamentar CCA-2
Adjunto Legislativo 30 CCA-3
Assessor Jurídico
na
w
R$ 3,880,00 R$ 4,000,00
R$ 4,000,00
R$ 4.000,00
R$ 954,00
R$ 834,00
membro)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Autódromo - Eusébio | Ceará - CEP 61760-090 | CNP) 57/000