| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784 de 08/12/2008 e Leis 995 de 27/04/2011 e 1.185 de 08/10/2013 e suas alterações. |
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PREFEITURA AF MUNICIPAL * Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.558, de 02 de abril de 2018. Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis nº 784-8/12/08 e Leis 995-27/04/11, 1.185- 08/10/13 e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel: Art. 1º. Fica expressamente alterada a Lei nº 784 de 8 de dezembro de 2008, que institui o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSEBIO — PDDIE, e Leis Municipais nº 995 de 27 de abril de 2011 e 1.185 de vulubru de 2013 e sua alterações. Art. 2º. Passa a vigorar, nos termos do quadro do Anexo Único desta Lei, Us novos indicadures urbanísticos e ambientais, a presente Lei terá prioridade de observância para critérios de construção diversa, substituindo qualquer outro critério descrito nas leis anteriores. Art. 3º. Ficam mantidas todas as redações dos demais artigos do PDDIE e Leis Municipais atinentes, incluindo mapas e demais anexos não citados na presente Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 02 dias do mês de Ducal Prefeito Municipal abril de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30 % 30 g 2 z EN 5 Z q u y = o Í z TUDO SLT 2P Pias EUNUNI EUOUQINE Spepiun E SODNsIueqNSOruNiOpuOS eJeg -7| SaPepiane à SCSn SOp SaQ522|D9dSI| +) E) $s (137) [etasnpuj ojuunajonuasag 39 siepads3 sea1y seu 0)222x2 “pa E PaAIU ap SIMSNpUI SOSN SOpyIusad Og sas ON -T os Z - aê 7 ê ge q 4 o ETTO QUEqUN Otau de openbapy cnotidy us a 3 5 JEDUPpisy OEN ê Fm) 8 wu N: Z 3 F E E < 5 Ê 59 E: y > e [epuapisay &s É $ O: gu Ê XE É $ z 2 Lu Fl L — opowou| : 3 Er < u ogíedmo ep euceu epeisj [outumy do] apjaaN eu ap exep eimy 2 9 SONSIUBGUA SONAWPJLd wu 6 (CINZ) VOVNODIANOD OVÍNZINVEEN JA YNOZ EP Son; juequn SaJopeapu| ES as < son Pinheiro, 150 Rua Edr