norma nº 1566/2018

PREFEITURA | MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.566, de 07 de maio de 2018.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480, de
22 de maio de 2017, que versa sobre a
Organização Administrativa do Municipio de
Eusébio, define a nova estrutura administrativa e
o quadro de cargos de provimento em comissão e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de
maio de 2017, no tocante a Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e a
Secretaria Municipal de Educação, que passa a vigorar com a redação do Anexo
Único parte integrante desta Lei.
Ar. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que
não houverem sido revogadas, modificadas ou substituidas pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 07 dias do mês de
maio de 2018. º PY
quebec
Acilon Gonçalves Pinto Júfior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ode Ensétio ara CEM
Rua Edmilson Pinheiro. 150 du EITOC-VOA | CARL ZI-NG LA ADO 4 aus
PREFEITURA AP MUNICIPAL
0841)
ANEXO ÚNICO
1, SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ss 01
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete SE
Assessor de Informática e Processamento de Dados
DAS —1
pl
Coordenador Setorial de Informática DAS -2
Assessor Técnico do Gabinete
03
DAS —3 10
1
01
01
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico SE 0
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico DAS — 2 os
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -1 01
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas | DAS=2 03
Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -3 09
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS — 1 01
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano DAS —2 03
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS — 1
jo]
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres
Assessor de Apoio de Secretaria
Gerente de Políticas para a Juventude
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSERtOA
Rus Edmilson Pinheiro, 150 - Autócdranio - Fuselio Cesta CEP GITA GD | CNI
DAS - 3 01
ii
E
03
23 Sn 1 Do7/000 +10
“= PREFEITURA DP Municiha:
084 E y
+ (0) of)
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Setorial de Políticas para a Juventude
Diretor Executivo de Políticas para a Juventude
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito
Federal
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
SÍMBOLO QUANTIDADE
ss 01
DAS - 1 01
DAS -2 01
Secretário de Educação
Secretário Executivo de Educação
Assessor Executivo de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento
Educacional
Diretor do Departamento de Ensino Infantil
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS —-3 01
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos DAS—3 01
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e
Meninas Especiais (NAMME)
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO
Huu Edmilson Piabeira 150. Autistticeme Frssvlia Ceara CER GIZ60-000 | CMPL 22 563 062/0001 70
084) PREFEITURA FP MUNICIPAL
Pã
Sa à;
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador de Transportes DAS -2 01
Chefe de Rota de Transporte Escolar DAS -— 3 22
Chefe do Setor de Patrimônio DAS — 4 01
Chefe de Setor de Pessoal DAS — 4 01
”
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS-3 01
Coordenador de Setor de Merenda Escolar DAS — 2 01
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT—| 12
Assessor Pedagógico SPIT—II
24
Assessor de Nutricionista DAS — 2
Assessor Musical DAS — 4 O
Ii e
Diretor Escolar FGD2 FGD2 LL
Diretor Escolar FGD3 [a
Diretor Escolar FGD4 FGD4
14
Diretor Escolar FGD5 20
E
Diretor Escolar FGDG
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Coordenador de Turma na Escola FGCT 152
Secretário Escolar —| FGSE 10
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSERIO
Hum Edemison Pirhedro, 150 Autecirarnmo fusetrio -Centá - CER GITSODOS | En 25 REA DGI OD SO
PREFEITURA AF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Secretário Escolar — ||
Secretário Escolar — Ill
Secretário Escolar — IV
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
Chefe do Setor de Tarefa Orientada
O ss O O
E SS DOGS SSIS DE ss essstoo nono ias estes
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO o
flus Ednilson Pirheáres, 150 - AUÓdromo - Etreditaio Cenrá - CEP 61260 0064 EMP ZI-501. 067/0007 30