norma nº 1567/2018

PREFEITURA JF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.567, de 07 de Maio de 2018.
Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial! ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do
Poder Executivo, na forma dos Anexos |, Il, IH, IV, V, VI, VILMIII, IX e X, partes
integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica concedido abono salarial para os Servidores
ocupantes do Cargo de Técnico de Enfermagem, que solicitaram a redução da
carga horária para 30 (trinta) horas semanais, num valor que adicionado ao
salário base se equipare ao salário minimo vigente.
Ar. 3º - Fica acrescido ao plantão médico por cada parto
cesariano eletivo, por cada cirurgia ginecológica eletiva, por cada parto normal,
por cada anestesia de procedimento cirúrgico eletivo, por cada assistência
neonatal de procedimento obstétrico eletivo os valores constantes do anexo
VIII.
Art. 4º - O pagamento dos valores relativos à reposições salariais,
decorrentes das diferenças entre os salários ora reajustados e os valores
vigentes de Janeiro à Abril do corrente ano, serão realizados até 31 de Outubro
de 2018.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos do Orçamento Municipal vigente.
a
É
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001 -30
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Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de Janeiro
de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio aos 07 dias do mês de
maio de 2018. Ea
fiuados
Acilon congádes into Junior
Prefeito Municipal
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BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO |
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO
ss JJ 414 dd 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
2.320,00 300,00 2.620,00
FGCT 2.320,00 2.456,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 3.900,00 4.500,00
500,00 1.900,00 2.400,00
1.250,00
954,00
530,00 2.812,00
470,00 2.752,00
[| *símBOLO | VENCIMENTORS | GRATIFICAÇÃO TOTAL
ES 7 954,00
FGSE-2 537,00 483,00
537,00 583,00
1.020,00 |
1.120,00 |
450,00 2.748,83
[DZ To asedo) Sod00] 279883]
[603 To aas600O os000 | zoag83])
Ds To 2as600] aoO00) 309883]
[EDS To case 950,00 | 3.248,83
[DS To Ras600] oco] a3sgas]
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BOMBEIRO HIDRÁULICO — A
CALCETEIRO — A
VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
3.000,00 3.000,00 | 6.000,00
3.000,00 6.000,00
2.000,00 3.000,00
5.000,00
ANEXO Il
ANM-I
954,00 40H
[ATENDENTE-A o ATA 954,00
954,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA — À ANM-I 954,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A !
40H
t 954,00 |
> E
ii
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -A |
| BOMBEIRO HIDRÁULICO -A| |
[CALCETEIRO-A
954,00 40H
Mi | 95400] 40H |
[ELETRICISTA-A | AsO4 | osa00] 40H |
ATA-| 95400] 40H |
954,00 40H
E
954,00 40H
954,00 AoH
LATAS E
[OPERADOR DE COMPUTADOR -A | ANMI | 95400] 40H
PINTOR — A AAO- 954,00
[RECEPCIONISTA-A To anMi | 9500] som |
SECRETÁRIA EXECUTIVA — A ANM- 954,00
SERVENTE - À | ATA
VIGIA A ATA-
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SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS
ANEXO HI
VENCIMENTO VENCIMENTO
. MENSAL EM RS - MENSAL EM RS-
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
ADVOGADO-A
2.012,53 2.680,89
ASSESSOR TECNICO-A ANS-I 2.012,53 2.680,89
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-| 2.012,53 2.680,89
BIBLIOTECARIO-A 2.012,53 2.680,89
CONTADOR-A 2.012,53 2.680.89
ENGENHEIRO-A ANS-| 2.012,53 2.680,89
ENFERMEIRO-A 2.012,53 2.680,89
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A
2.680,89
2.012,53
2.680,89
FONOAUDIOLOGO-A 2.012,53 2.680,89
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-| 2.497,36 3.321,68
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2.497,36 3.321,68
MEDICO PEDIATRA-A 2.497,36 3.321,68
MEDICO-A ANS: 2.497,36 3,321,68
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.012,53
ODONTOLOGO-A 2.012,53
PSICÓLOGO-A 2.012,53
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A 2.012,53 2.680,89
FISIOTERAPEUTA-A
[o
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ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO
ASSESSOR TÉCNICO ANS-|
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.725,02
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-I
CONTADOR
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL
ENFERMEIRO
FISIOTERAPEUTA
DICO ANESTESISTA ANS-I 3.269,69
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA
MÉDICO GENERALISTA ANS- 3.269,69
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS- 3.269,69
ÉDICO NEUROLOGISTA ANS 3.269,69
DICO PEDIATRA 3.269,69
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-I 3.269,69
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
ODONTÓLOGO ANS-| 1.735,63
PROCURADOR
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS 1.643,61
PROFESSOR EDUC. BASICA | - 20HORAS ANS-| 1.228,00
1.725,02
VETERINÁRIO
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PREFEITURA | MUNICIPAL
EUSE
Desenvolvimento com qualidade de vida
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS 2.587,54
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.269,69
DENTISTA PSF ANS-1 3.269,69
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.269,69
ÉDICO PSF ANS-| 6.354,79
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 L443,88
ANS-| 3.287,23
ANS-| 3.287,23
| PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS | ANSI( 32873,
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-| 3.055,10
PROFESSOR EDUC. BASICA | — 40HORAS ANS-| 2.456,00
PSICOPEDAGOGO ANS-| 3.269,69
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.269,69
É
EE SOS ST MO se aii SS]
[SS A e A ir are oi O rasa
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ANEXO V
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE AMBIENTAL 954,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.26732 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.267,32 40 HORAS
ALMOXARIFE 954,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.145,77
AUXILIAR DE SALA 954.00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 954,00 40 HORAS
954.00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 954,00 40 HORAS
CALCETEIRO 954,00 40 HORAS
COZINHEIRO 954,00 40 HORAS
DIGITADOR 954.00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 954,00 40 HORAS
954,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO
GARI
GUARDA MUNICIPAL
MAQUEIRO
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 954,00 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 40 HORAS
MOTOCICLISTA 954,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.050,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.200,00 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.751,55 40 HORAS
PEDREIRO 954,00
PINTOR 954,00 40 HORAS
PORTEIRO
SERVENTE DE PEPREIRO
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA
VIGIA 954,00 40 HORAS
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tw
PREFEITURA | MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA | VENCIMENTOEMRS |
20HORAS | 40HORAS
1.396,40 2.792,80
1.452,81 2.905,63
1.481,87 2.963,74
151151| 3.023,01 |]
154174 | 3.083,47
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | 09
1.604,02 | 3.208,05
163610 | 327221
166883 | 333765
simao [rasas
same 3.541,94
1 806, 39 3.612,78
1.842,52
3.685,04
1.879,37 3.758,74
REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
1.527,55
1.558,09 3.116,20
1.589,26
1.621,04
é 1.653,46
[o 06 | 168653 sanar
Do 07 | 1.720,26] aa49,54 |]
3. So E
3.579,53 |
3.651,12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA ||
1. 862, 07 3.724,15
IT] 3.798,63
[o 3 | 193729] 3.874,60]
4.111,76
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPI 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AP MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
| VENCIMENTO EMRS |
20 HORAS
1.710,02 | 3.420,03 |
| 177910] 355820]
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS
CLASSE
1.825,
1.862,
1.937,29 3.874,61
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.015,56 | 4.031,14 |
2.055,87 | 4.111,76
209699 | 4.194,00
2.138,93 | 4.277,88
2.181,70 | 4.363,43
2.225,34 | 4.450,70
14 2.269,84 4.539,72
15 2.315,24 4.630,51
16 2.361,55 4.723,12
2.408,78 4.817,58
2.456,95 4.913,94
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PREFEITURA | MUNICIPAL
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A
ANO “A” —PV VALOR
Doro To 95400]
$
3 992,54
O
==
1.053,29
1.117,76
[Dodo | dona]
E
1.186,18
Dodo | om]
Doo 1.234,10
1.283,96
E
Do vo 1 1.309,63
8 1.335,83
Do 10 | 03268]
E 1.053,29
FE
[oras]
5 1.117,76
[Dé TT] soa]
Do TO | Cie]
===
1.209,90
Dodo CT sado]
o
1.283,96
DB O To soa]
14 1.335,83
1.362,55
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo- Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP$: 23.5
CLASSE B
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANO “B” - PV
1.012,39
992,54
1.053,29
1.095,85
1.117,76
1.140,12
TRE Eos 1.162,92
162;
1.186,18
1.209,90
Los ii] 1.234,10
13 1.258,78
14 1.283,96
1.309,63
E ES
1.362,55
CLASSE D
1.389,80
ANO “D” - PV
l
1.095,85
1.117,76
1.140,12
1.389,80
1.417,59
1.445,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
L474,86
63.067/0001-30
PREFEITURA E MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E
VALOR
Doo 1.751,55
| 2 1 1.786,58
3 1.82231
1.858,75
1.895,93
1.933,85
7 1.972,53
8 2.011,98
[9 | 20822
2.093,26
2.177,83
2.221,38
226581
17
A
i
—
ts
to
ta
tn
=
tm
CLASSE F
ã. (AJZ0HS | (AJJ0 HS | (AMO HS
ANO “F” — PV 30 HS 40HS | (AJISHS
VALOR | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR
Do 4 17202 / 258754 | 345005 | 201253 | 268090 | 402135 | 5.361,79 |
Do 2 o 1.759,52 | 2.639,29 | 351905 | 205278 | 2.734,51
2.789,20
Do 4 ts [274591 | 366122 | 213571 | 284499 | 426749 | 5.689,97 |
[DO 6 [1.904,57 | 2.856,85 | 3.809,13 | 222199 | 295992 | 443989 | 591985 |
[0 8 [198151 [297226 | 396302 | 231176 | 307950 | 461926 | 6.159,01 |
[9 [20244 | 3.031,71 | 404228 3.141,09
4123/13 | 2.405,16 | 3.203,92
[Dou T2toz7 [315419 | 420559 | 245326 | 326800 | 490200 | 6.536,00 |
[Do Bo o [218775 [328162 | 437549 | 255237 | 340002 | 5.10004 | 6.800,04
Do a [223150 | 334725 | 4.463,00 | 260342 | 346802 | 520204 | 693605 |
7.074,17
[o 16 / 123265 | 348248 | 464331 | 2.708,60 | 3.608.13 7.216,26
2.368,09 | 3.552,13 | 4,736,17 | 2.762,75 | 3.680,29 | 552045 | 7.360,59
[o AB 241545 | 3.62317 | 4.830,90 | 281802 | 3.753,90 7.507,80 |
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
oe o PREFEITURA À MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE G CLASSE H
ANO “G” — PV ANO “H” - PV VALOR
Do 1 | 3.26969 |
3 5.408,43
= E 5.516,59 |
5 5.626,93
6 3.610,01 6 5.739,46
7 3.682,21 7
8 3.755,85 8 5.971,34
9 6.090,77
3.830,97 6.212,58
n 3.985,74
12 4.065,45
E 431429 6.996,38
16 4.800,58 7.136,30
4.488,59 7.279,03
:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará -CEP 61760-000 | CNPI- 23.563.067/0001-30
PREFEITURA |F MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO Vil
UPA PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DE SEGUNDA À | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, À
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS
CATEGORIA FERIADOS
MÉDICOS 1.050,00 1.100,00 | 12 HORAS
HOSPITAL PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO
DE SEGUNDA À |DE SEGUNDA A
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA
PLANTÃO
SÁBADOS,
DOMINGOS E
FERIADOS
NOS | CARGA
HORÁRIA
CATEGORIA
MÉDICOS
1.000,00 1.100,00 1.100,00 | 12 HORAS
POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA
DE SEGUNDA À | HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS
HOSPITAL ADICIONAL, POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTETRICO
ELETIVO
1.000,00
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 1.949,93
PLANTONISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP!: 23.563.057/0001-30
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
PADRÃO DE 40h
VENCIMENTO | |
VALOR EM R$
PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
107436) 7
1.095,85] 8
1.117,76
1.140,12
EE
1.186,18
1.209,90
1.234,10| 14 13
o
HEM
1 1.209,90
12 14 13 12
13 1.258,78 15 13
1.258,78] 15 14
1.283,96) 16 15
[| 130968] 17 | 16
1.309,64 15
1335,83|, 18 17
1.362,55 18
| t3ssso) |
1.335,83 16
1.362,55 17
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP!:23.563.067/0001-30
PREFEITURA 7 MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C SALARIAL - NÍVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
usa 1
1.145,77 1
2 1
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP: 23.563.067/0001-30
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Desenvolvimento com qualidade de vida
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Desenvolvimento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
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2.499,90 | 12 | 2.499,90 | 2.144,85 | 4.065,45 | 11 | 2.499,90 | 3.203,92| 10 |
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2.815,29 | 2.415,45 | 4.578,36 | 17 | 2.815,29] 3.608,13] 16 |
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EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
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Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO X
PADRÃO DE
VENCIMENTO
Guarda 27 Guarda 1º Subinspetor Inspetor
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ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
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