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norma nº 1576/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1576 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaDesafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m2 (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências.
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ES e E PREFEITURA MF MUNICIPAL
«Aê» EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº: 1.576, de 14 de maio de 2018.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, situado no lugar Timbú, no
Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de
uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de
Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze
centimetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua
(1) do referido loteamento, de formato irregular,
perfazendo uma área total de 1.820,00m? (hum mil,
oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
um terreno urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado
IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à
margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze
centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento,
de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m? (hum mil oitocentos
e vinte metros quadrados), com as seguintes características:
AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE,
por onde mede 11,00m (onze metros), limita-se com a dita Rua Existente
(atualmente Rua Luiz Nunes de Melo);
AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por
onde mede 18,00m (dezoito metros), onde aos 3,00m (três metros), limita-se com
Área Institucional, aos 8,00m (oito metros), limita-se com uma Alameda, e, aos
7,00m (sete metros), limita-se com a Área Livre;
7a
MM» O —————=
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000; CNP: 22.553.067/0001-30
PREFEITURA AF MUNICIPAL
» EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
AO NASCENTE: (lado direito), com dois segmentos tirados no sentido
NORTE/SUL, o primeiro por onde mede 136,00m (cento e trinta e seis metros),
limita-se com a Área Livre, daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa
extensão de 7,00m (sete metros), onde se encontra o segundo segmento —
nascente, por onde mede 18,00m (dezoito metros), limita-se também com a Área
Livre;
AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE,
por onde mede 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), limita-se com a
quadra nº 02 do mesmo loteamento.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 27.454.755/0001-12.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipa/de Eusébio, aos 14 dias do mês de
maio de 2018.
“Aeflon Gongalves Pinth Júnior
Prefeito Municipal =
Ti
[———————————
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódramo - Susébio Ceara - CEP 61760-000 j CNPJ: 23.555.062/0004-55

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