| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | Desafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m2 (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. |
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ES e E PREFEITURA MF MUNICIPAL «Aê» EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº: 1.576, de 14 de maio de 2018. Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze centimetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m? (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, uma área a seguir descrita: ÁREA um terreno urbano situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m? (hum mil oitocentos e vinte metros quadrados), com as seguintes características: AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE, por onde mede 11,00m (onze metros), limita-se com a dita Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo); AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por onde mede 18,00m (dezoito metros), onde aos 3,00m (três metros), limita-se com Área Institucional, aos 8,00m (oito metros), limita-se com uma Alameda, e, aos 7,00m (sete metros), limita-se com a Área Livre; 7a MM» O —————= PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000; CNP: 22.553.067/0001-30 PREFEITURA AF MUNICIPAL » EUS Desenvolvimento com qualidade de vida AO NASCENTE: (lado direito), com dois segmentos tirados no sentido NORTE/SUL, o primeiro por onde mede 136,00m (cento e trinta e seis metros), limita-se com a Área Livre, daí segue no sentido POENTE/NASCENTE, numa extensão de 7,00m (sete metros), onde se encontra o segundo segmento — nascente, por onde mede 18,00m (dezoito metros), limita-se também com a Área Livre; AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), limita-se com a quadra nº 02 do mesmo loteamento. Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, em favor da Empresa G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipa/de Eusébio, aos 14 dias do mês de maio de 2018. “Aeflon Gongalves Pinth Júnior Prefeito Municipal = Ti [——————————— PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódramo - Susébio Ceara - CEP 61760-000 j CNPJ: 23.555.062/0004-55