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norma nº 1584/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaAltera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
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EUSÉBIO
divertia a cearey criacao doncho civs vicia
Lei nº: 1.584, de 25 de junho de 2018,
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de
maio de 2017, que versa sobre a Organização
Administrativa do Município de Eusébio, define a nova
estrutura administrativa e o quadro de cargos de
provimento em comissão e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, no tocante
a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento da Gestão, que passa a vigorar com a
redação do Anexo Único parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei
Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que não houverem sido revogadas, modificadas
ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 5 dias do mês de junho de 2018.
Acijôn Gonçalves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
E
EUSÉBIO
sesmveslvir e cc equiaticl
ANEXO ÚNICO
fes vaic
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA. GESTÃO
[
|
|
|
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
' Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão ss 01
Secretário Executivo Co SE oO
Coordenador de Administração. o . | DAS - 1 | 01
| Coordenador Geral do Almoxarifado | DAS-2 oo
Diretor do Departamento de Acompanhamento de DAS - 2 | 01 |
Convênio e Contratos |
| Coordenador de Recursos Humanos | SE q |
Diretor de Departamento de Pessoal | DAS-2 | 01
| Diretor de Departamento de Transportes | DAS-3 | 01
Diretor de Departamento de Patrimônio — DAS-3 | o
Diretor Setorial de Almoxarifado DAS-4 | 06
| Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios TT DAS-2 [ qo
| (FUMCAP) | |
| Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS —3 | 03 |
| Presidente de Comissão Permanente de Licitação PCPL | 01
[ Secretário rio de Comissão Permanente de Licitação . E SCrL | Cc QoÕfo
| Membro de Comissão Permanente de Licitação | MCPL | 03 |
| Pregoeiro o PRECPL | o .
| | Presidente de Comissão Permanente de Compras e DAS-1 01
| Serviços
"Membro de Comissão Permanente de Compras e DAS-2 oo 04 o
| Serviços
DAS -2 q
| Diretor do Departamento de Registro Cadastral

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