| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. |
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* MA Rd tah dE dot HAL EUSÉBIO divertia a cearey criacao doncho civs vicia Lei nº: 1.584, de 25 de junho de 2018, Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, no tocante a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento da Gestão, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do Orçamento Municipal vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 5 dias do mês de junho de 2018. Acijôn Gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal E EUSÉBIO sesmveslvir e cc equiaticl ANEXO ÚNICO fes vaic 2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA. GESTÃO [ | | | NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE ' Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão ss 01 Secretário Executivo Co SE oO Coordenador de Administração. o . | DAS - 1 | 01 | Coordenador Geral do Almoxarifado | DAS-2 oo Diretor do Departamento de Acompanhamento de DAS - 2 | 01 | Convênio e Contratos | | Coordenador de Recursos Humanos | SE q | Diretor de Departamento de Pessoal | DAS-2 | 01 | Diretor de Departamento de Transportes | DAS-3 | 01 Diretor de Departamento de Patrimônio — DAS-3 | o Diretor Setorial de Almoxarifado DAS-4 | 06 | Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios TT DAS-2 [ qo | (FUMCAP) | | | Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS —3 | 03 | | Presidente de Comissão Permanente de Licitação PCPL | 01 [ Secretário rio de Comissão Permanente de Licitação . E SCrL | Cc QoÕfo | Membro de Comissão Permanente de Licitação | MCPL | 03 | | Pregoeiro o PRECPL | o . | | Presidente de Comissão Permanente de Compras e DAS-1 01 | Serviços "Membro de Comissão Permanente de Compras e DAS-2 oo 04 o | Serviços DAS -2 q | Diretor do Departamento de Registro Cadastral