norma nº 337/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE ,;t' nn~L:i~ 
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2018 
Oficializa a denominação de Rua Venâncio Pinto de Mesquita 
uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município 
de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART.52 DO REGLMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUStBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Venâncio Pinto de Mesquita uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, conhecida como Rua 10 do Loteamento River Park, do bairro 
Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE JUNHO DE 2018. 
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~ar;íns de Castro Só 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 024/2018 
Autor: Vereador Elenílson Abreu ~._._._._._._._._._._._._._._.~._._._._._._._._._._._.~ 
Prancha: 
RUA VENÂNCIO PINTO DE 
MESQUITA 
~~ I BAIRRO: 01 
I Extensão: 
Escala: 01 81S,OOm MANGABEIRA 
SEM 
Data: 04/06/2018 
Desenho' EUSÉBIO - CE URBANO . ANDERSON 
PREFEI.TURA MUNICIPAL DE EUS' EBIO