| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor, Fé e Esperança - CTAFE, na forma que indica. |
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PE) o PREFEITURA FP MUNICIPAL a SL, pad Ed, Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.604, de 01 de outubro de 2018. Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor, Fé e Esperança - CTAFE, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor, Fé e Esperança - CTAFE, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 26.092.385/0001-58, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao 01 dia do mês de outubro de 2018. Prefeito Municipal os A ppp ar pecar meros arms sm URA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Eusébio - Ceará CEP 61760-000 | CNP: 23.563.067/00%