norma nº 1606/2018

PREFEITURA AF MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade ce vída
Lei nº 1.606, de 01 de outubro de 2018.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigo da
Natureza, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Amigo da Natureza, pessoa jurídica de
direito privado, constituída sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n. 13.090.370/0001-09, com sede e
foro na cidade de Eusébio/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao 01 dia do mês de outubro de 2018.
Pires
Acilon Gonçalves Pintg Júni
Prefeito Municipal