norma nº 1611/2018

PREFEITURA 7 MUNI
f
A Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.611, de 26 de novembro de 2018.
Altera o Anexo || da Lei Municipal n. 369, de 18
de dezembro de 1998 na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
trata do quadro de cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eusébio que passa a vigorar
nos termos do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto aos efeitos
financeiros que vigoram a partir de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 26 &o mês de novembro de 2018.
O cm es Pilito Júnior,
Prefeito Municipal
free EpeR=
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
pes panendermo Exmtlie Coarho CEP 6] Zetgna; CDI 22.065 0675 SO
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PREFEITURA E MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO ÚNICO - LEI N. 1.611/2018
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
sê E : at Simbolo: eni epres: “ Total
Chefe de Gabinete 15 CCA-2 R$ 120,00 R$ 3.790,00 R$ 3.910,00
Assessor Parlamentar 15 CCA-2 R$ 120,00 R$ 3.790,00 R$ 3.910,00
Adjunto Legislativo 30 CCA-3 R$ 120,00 R$ 3.230,00 R$ 3.350,00 |
Assessor Jurídico 2 CAJ-1 R$ 120,00 R$ 4.880,00 R$ 5.000,00
Assessor Técnico Jurídico junto ao Balcão da
Cidadania 3 CCA-3 R$ 120,00 R$ 2.040,00 R$ 2.160,00
Assistente Legislativo 15 CCA-4 R$ 120,00 R$ 2.840,00 R$ 2.960,00
Cerimonialista 1 CCA-S R$ 120,00 R$ 1.380,00 R$ 1.500,00
Assessor da Mesa Diretora 6 CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Assessor da Secretaria 4 CCA-6 R$ 120,00 R$ 1.140,00 R$ 1.260,00
Diretor Geral 1 CCD-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Mo] tabilida i s l
coord e:Contabilidade, Finanças eControle | ccp-2 R$120,00 | R$1.680,00 | R$ 1.800,00
Ass. de Imprensa e Consultoria 1 CCD-2 R$120,00 | R$1680,00 | R$ 1.800,00
Secretário Geral 1 CCcD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1:800,00.
Ouvidor Geral it CCD-2 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CcD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 3.230,00 R$ 3.350,00
Chefe do Departamento de Recursos 4 cco-2 R$ 120,00 R$ 3.220,00 R$ 3.350,00
Humanos
Recepcionistas i, E-3 R$ 120,00 R$ 834,00 R$ 954,00
Auxiliar Administrativo 2 E-5 R$ 120,00 R$ 834,00 RS 954,00
Assessor do Corregedor Geral 1 CCA-L R$ 120,00 R$ 3.760,00 R$ 4.000,00
Assessor dal Comissão de Legislação, Justiça e 4 CCAA R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
da Cidadania
Assessor da Comissão de Orçamento, 1 CCA-1 R$120,00 | R$3.880,00 | R$ 4.000,00
Finanças, Contabilidade e Fiscalização j
Assessor da Comissão de Educação, Cultura, o ccas R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Lazer e Turismo =
Ro da Comissão de Seguridade Social e 4 ccaa R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Assessor da Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação, Transporte e Meio 1 CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Ambiente
Assessor da Liderança do Partido Majoritário 1 CCA-i R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coordenador das Comissões Técnicas CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Gratificação da Comissão Permanente de
Licitação (Secretário Administrativo e 2 EGCPL-1 RS 120,00 R$ 834,00 R$ 954,00
membro)
Gratificação do Presidente da Comissão 4 EGCPL-2 R$ 120,00 R$ 2.840,00 R$ 2.960,00
Permanente de Licitação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Eua Edroitcon Pitheiro, 159 - Autódromo - Eusehio -
Ecará CEP GITEDOIO ! CAMPI 73.563. Ô67/0001 50