| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1625 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar “CENTRO”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências. |
| native_id | 2049 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.