norma nº 1630/2018

PREFEITURA AP MUNICIPAL
» EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.630, de 27 de dezembro de 2018.
Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos do Poder Executivo, na
forma dos Anexos |, II, III, IV, V, VI, VII,VIII, IX e X, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de Janeiro
de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio aos 27 dias do mês de
dezembro de 2018.
Acilon Gonçalves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA À MUNICIPAL
“, EUSÉBI
Desenvolvimento com qualidade de vida
9,
ANEXO |
[ SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
ss 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
EGCP 2.320,00 500,00 2.820,00
EGCT 2.320,00 423,65 2.743,65
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550.00 456.00 1.006.00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-I 2.382,00 530,00 2.912,00
SPIT=II 2.382,00 470,00 2.852,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 550,00 456,00 1.006,00
FGSE-2 550,00 523,00 1.073,00
FGSE-3 550,00 623,00 1.173,00
FGSE-4 550,00 723,00 1.273,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD1 2.550,00 450,00 3.000,00
FGD 2 2.550,00 500,00 3.050,00
EGD3 2.550,00 650,00 3.200,00
FGD 4 2.550,00 800,00 3.350,00
FGD 5 2.550,00 950,00 3.500,00
FGD 6 2.550,00 1.060,00 3.610,00
LR
CS DEDO 5 Sd RD
CEE à E A e
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
30
f-. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.000,00 | 3.000,00 6.000,00
SCPL 3.000,00 | 3.000,00 6.000,00
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
ANEXO II
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.006,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-l1 1.006,00 40H
ALMOXARIFE — A AAO-1 1.006,00 40H
ATENDENTE — A ATA- 1.006,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA- 1.006,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-I 1.006,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.006,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA — A ANM-l 1.006,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA- 1.006,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A AAO-1 1.006,00 40H
CALCETEIRO — A AAO-1 1.006,00 40H
COZINHEIRO — A AAOQ- 1.006,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR — A ANM- 1.006,00 40H
ELETRICISTA — A AAO- 1.006,00 40H
GARI— A ATA- 1.006,00 40H
GUARDA MUNICIPAL — A AAQ- 1.006,00 40H
MECÂNICO — A AAO- 1.315,00 40H
MERENDEIRA — A AAO- 1.006,00 40H
MOTOQUEIRO — A AAO-1 1.006,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA — A AAOQ- 1.089,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAQ-1 1.245,00 40H
MOTORISTA DE ONIBUS — A AAOQO- 1.488,00 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR — A ANM- 1.006,00 40H
PEDREIRO — A AAOQ- 1.006,00 40H
PINTOR — A AAO-1 1.006,00 40H
RECEPCIONISTA — A ANM-I 1.006,00 40H
SECRETÁRIA EXECUTIVA — A ANM-l 1.006,00 40H
SERVENTE — A ATA- 1.006,00 40H
VIGIA —A ATA 1.006,00 40H
a
RR RR rm AM
Rm memo mono EOToo
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PREFEITURA AF MUNICIPAL
» EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO II
VENCIMENTO VENCIMENTO
] MENSAL EM R$ - MENSAL EM RS -
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-I 2.033,00 2.711,00
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
CONTADOR-A ANS-1 | 203300 2.711,00
ENGENHEIRO-A ANS- 2.033,00 2.711,00 |
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS- 2.033,00 2.711,00
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.033,00 | 2.711,00
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.523,00 3.364,00
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.523,00 3.364,00
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-I 2.523,00 3.364,00
MEDICO PEDIATRA-A ANS-I 2.523,00 3.364,00
MEDICO-A ANS-I 2.523,00 3.364,00
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.033,00 2.711,00
A
CTIS 2d à E E
REC ii a O RR
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP): 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IV
VENCIMENTO
. MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-1 1.789,02
ARQUITETO ANS-1 1.789,02 |
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 1.789,02
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.789,02
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.789,02
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1.789,02
BIOLOGO ANS-1 1.789,02
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.789,02
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.789,02
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.789,02
CONTADOR ANS-1 1.789,02
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.789,02
ENFERMEIRO ANS-1 1.789,02
ENGENHEIRO ANS-1 1.789,02
FARMACEUTICO ANS-1 1.789,02
FISIOTERAPEUTA ANS-1 1.789,02
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.789,02
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.789,02
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 3.391,00
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 3.391,00
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 3.391,00
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 3.391,00
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3.391,00
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 3.391,00 |
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 3.391,00
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-I 3.391,00
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 3.391,00
NUTRICIONISTA ANS-1 1.789,02
ODONTÓLOGO ANS-1 1.789,02
PROCURADOR ANS-1 7.260,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.704,60
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.704,60
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS- | 1.704,60
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-1 1.704,60
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.704,60
PROFESSOR EDUC. BASICA I- 20HORAS ANS-1 1.228,00
PSICOLOGO ANS-1 1.789,02
SOCIOLOGO ANS-1 1.789,02
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.789,02
VETERINÁRIO ANS-1 1.789,02
(o)
Rm on a o
O EO E O
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA À MUNICIPAL
“a EUSÉBIO
foty
= Desenvolvimento com qualidade de vida
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.587,54
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.269,69
DENTISTA PSF ANS-1 3.269,69
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.269,69
MÉDICO PSF ANS-I 6.354,79
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.443.88
PEDAGOGO ANS-1 3.409,20
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.409,20
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.409,20
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.409,20
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.409,20
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.409,20
PROFESSOR EDUC. BASICA I - 40HORAS ANS-1 2.456.00
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.409,20
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.409,20
(94
a ER RR
Rm e Ss ma
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PREFEITURA ÀF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO V
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.006,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.006,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.314,34 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.314,34 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.006,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.188,28 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.006,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.006,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.006,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.006,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.006,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 1.936,44 40 HORAS
COZINHEIRO 1.006,00 | | 40 HORAS
DIGITADOR 1.006,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.006,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.006,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.006,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.188,28 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.006,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.006,00 40 HORAS
GARI 1.006,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.006.00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.006,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.188,28 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.006,00 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.006,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.006,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.006,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.089,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.245,00 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.800,00 40 HORAS
PEDREIRO 1.006,00 40 HORAS
PINTOR 1.006,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.006,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.006,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO | 1.006,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.006,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.006,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.188,28 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.188,28 40 HORAS
TELEFONISTA 1.006,00 40 HORAS
VIGIA 1.006,00 40 HORAS É
RR ed pn VEN
TEEM O E À E RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AF MUNICIPAL
“a EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.391,97 2.783,94
02 1.419,81 2.839,62
03 1.448,21 2.896,42
04 1.477,17 2.954,34
05 1.506,71 3.013,42
06 1.536,85 3.073,70
07 1.567,58 3.135,16
e 08 1.589,94 3.179,88
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | 09 1.630,91 3.261,82
10 1.663,53 3.327,06
11 1.696,80 3.393,60
12 1.730,74 3.461,48
13 1.765,35 3.530,70
14 1.800,66 3.601,32
Lo 15 1.836,67 3.673,34
16 1.873,41 3.746,82
17 1.910,88 3.821,76
18 1.949,09 3.898,18
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.584,22 3.168,44
L 02 1.615,90 3.231,80
03 1.648,22 3.296,44
04 1.681,19 3.362,38
05 1.714,81 3.429,62 |
06 1.749,11 3.498,22
07 1.784,09 3.568,18
o 08 1.819,77 3.639,54
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA Il 09 1.856,17 3,712,34
10 1.893,29 3.786,58
11 1.931,16 3.862,32
12 1.969,78 3.939,56
13 2.009,18 4.018,34
14 2.049,36 4.098,72
15 4 2.090,34 4.180,68
16 2.132,15 | 4.264,30
17 2.174,79 4.349,58
18 2.218,29 4.436,58
2-
CE O o O E
“O TE DD DR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.704,59 3.409,18
02 1.738,68 3.477,36
03 1.773,46 3.546,92
04 1.808,92 3.617,84
05 1.845,10 3.690,20
06 1.882,01 3.764,02
07 1.919,65 3.839,30
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 08 1.958,04 3.916,08
09 1.997,20 3.994,40
10 2.037,14 4.074,28
a 2.077,89 4.155,78
12 2.119,44 4.238,88
13 2.161,83 4.323,66
14 2.205,07 4.410,14
15 2.249,17 4.498,34
16 2.294,15 4.588,30
17 2.340,04 4.680,08
18 2.386,84 4.773,68
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
01 1.819,76 3.639,52
02 1.856,16 3.712,32
03 1.893,28 3.786,56
04 1.931,14 3.862,28
05 1.969,77 3.939,54
06 2.009,16 4.018,32
07 2.049,34 4.098,68
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.090,33 4.180,66
09 2.132,14 4.264,28
10 2.174,78 4.349,56
11 2.218,28 4.436,56
12 2.262,64 4.525,28
13 2.307,90 4.615,80
14 2.354,05 4.708,10
15 2.401,13 4.802,26
16 2.449,16 4.898,32
17 2.498,14 4.996,28
18 2.548,10 5.096,20
8
Ce RA O à CE
CU DT E
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
e ) Ç PREFEITURA À MUNICIPAL
“» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B
CLASSE A-PV VALOR CLASSE B-PV VALOR
i 1.006,00 1 1.029,36
2 1.026,12 2 1.049,95
3 1.046,64 3 1.070,95
4 1.067,58 4 1.092,37
5 1.088,93 5 1.114,21
6 1.110,71 6 1.136,50
7 1.132,92 7 1.159,23
8 1.155,58 8 1.182,41
9 1.178,69 9 1.206,06
10 1.202,26 10 1.230,18
T 1.22631 T 1.254,78
12 1.250,83 12 1.279,88
13 1.275,85 13 1.305,48
14 1.301,37 14 1.331,59
15 1.327,40 15 1.358,22
16 1.353,94 16 1.385,38
17 1.381,02 17 1.413,09
18 1.408,64 I8 1.441,35
CLASSE € CLASSE D
CLASSE C-PV VALOR CLASSE D-PV VALOR
1 1.070,95 E
2 1.092,37 2 1.136,49
3 1.114,22 3 1.159,22
4 1.136,50 4 L.I8241 |
5 1.159,23 5 1.206,06
6 1.182,42 6 1.230,18
7 1.206,06 7 1.254,78
8 1.230,18 8 1.279,88
9 1.254,79 9 1.305,47
10 1.279,88 10 1.331,58
n 1.305,48 ú 1.358,22
12 1.331,59) IZ 1.385,38
13 1.358,22 13 1.413,09
14 1.385,39 14 1.441,35
15 1.413,10 15 1.470,18
16 1.441,36 16 1.499,58
17 1.470,18 17 1.529,57
[ I8 1.499,59 18 1.560,16
a
ERES RE EO EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP): 23.563.067/0001-30
PREFEITURA ÀF MUNICIPAL
*. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E
CLASSE E-PV VALOR
1 1.816,53
à 1.852,86
3 1.889,92
4 1.927,72
5 1.966,27
6 2.005,60
7 2.045,71
8 2.086,62
9 2.128,35
10 2.170,92
n 2.214,34
12 2.258,63
13 2.303,80
14 2.349,88
15 2.396,87
16 2.444,81
17 2.493,71
18 2.543,58
CLASSE F
CLASSE F-PV 20 HS 30 HS 40 HS (AJISHS | (A)20HS | (AJ3OHS | (A)40 HS
VALOR | VALOR | VALOR | VALOR VALOR VALOR VALOR
1 1.817,02 [2 2.683,54 | 3.578,05 2.087,20 2.780,36 4.170,54 5.560,71
2 1.853,36 | 2.737,21 | 3.649,61 2.128,94 2.835,97 4.253,95 5.671,92
3 1.890,43 | 2.791,96 | 3.722,60 | 2.171,52 2.892,69 4.339,03 5.785,36
4 1.928,24 | 2.847,80 | 3.797,06 | 2.214,95 2.950,54 4.425,81 5.901,07 |
E) 1.966,80 | 2.904,75 | 3.873,00 | 2.259,25 3.009,55 4.514,33 6.019,09
6 2.006,14 | 2.962,85 | 3.950,46 | 2.304,44 3.069,74 4.604,61 6.139,47
Ê 2.046,26 | 3.022,10 | 4.029,47 | 2.350,53 3.131,14 4.696,71 6.262,26
8 2.087,18 | 3.082,54 | 4.110,05 | 2.397,54 3.193,76 4.790,64 6.387,51
9 2.128,93 | 3.144,19 | 4.192,26 | 2.445,49 3.257,63 4.886,45 6.515,26
10 2.171,51 | 3.207,08 | 4.276,10 | 2.494,40 3.322,79 4.984,18 6.645,56
o! 2.214,94 | 3.271,22 | 4.361,62 | 2.544,29 3.389,24 5.083,86 6.778,47
12 2.259,24 | 3.336,65 | 4.448,86 | 2.595,17 3.457,03 5.185,54 6.914,04
13 2.304,42 | 3.403,38 | 4.537,83 | 2.647,07 3.526,17 5.289,25 7.052,32
14 2.350,51 | 3.471,45 | 4.628,59 | 2.700,02 3.596,69 5.395,04 7.193,37
15 2.397,52 | 3.540,87 | 4.721,16 | 2.754,02 3.668,63 5.502,94 7.337,24
16 2.445,47 | 3.611,69 | 4.815,58 | 2.809,10 3.742,00 5.613,00 7.483,98
17 2.494,38 | 3.683,93 | 4.911,90 | 2.865,28 3.816,84 5.725,26 7.633,66
18 2.544,27 | 3.757,60 | 5.010,13 | 2.922,58 3.893,18 5.839,76 7.786,34
[o
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PREFEITURA AF MUNICIPAL
'» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G-PV | VALOR CLASSE H-PV VALOR
1 3.391,00 1 5.391,27
2 3.458,82 2 5.499,10
3 3.528,00 3 5.609,08
4 3.598,56 4 5.721,26
5 3.670,53 5 5.835,68
6 3.743,94 6 5.952,40
7 3.818,82 7 6.071,45
8 3.895,19 8 6.192,87
9 3.973,10 9 6.316,73
10 4.052.56 10 6.443,07
B) 4.133,61 q 6.571,93
12 4.216,28 12 6.703,37
13 4.300,61 13 6.837,43
14 4.386.62 14 6.974,18
15 447435 15 7.113,67
16 4.563,84 16 7.255,94
17 4.655.12 17 7.401,06
18 4.748,22 18 7.549.08
CLASSE | (Motorista “B”) CLASSE J (Motorista “D”)
CLASSE I-PV VALOR CLASSE J-PV VALOR
1 1.089,00 7 1.245,00
2 1.110,78 j 1.269,90
3 1.133,00 3 1.295,30
4 1.155,65 4 1.321,20
5 1.178,77 5 1.347,63
6 1.202,34 6 1.374,58
7 1.226,40 7 1.402,07
8 1.250,92 8 1.430,11
9 1.275,95 9 1.458,71
10 1.301,46 10 1.487,90
11 1.327,50 11 1.517,65
12 1.354,04 12 1.548,00
13 | 138112 13º. | 15789
14 1.408,74 14 1.610,54
15 1.436,92 15 1.642,75
16 1.465,66 16 1.675,60
17 1.494,97 17 1.709,11
18 1.524,87 18 1.743,30
CEE SA E To O DR MS
O
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PREFEITURA AF MUNICIPAL
E EUSÉBIO
ly
E
d( ' Desenvolvimento com qualidade de vida
CLASSE K (Motorista de Ônibus) CLASSE L (Mecânico-A)
CLASSE K-PV VALOR CLASSE L-PV VALOR
ã 1.488,00 1 1.315,00
2 1.517,76 2 1.341,30
3 1.548,11 3 1.368,12
4 1.579,07 4 1.395,48
5 1.610,65 5 1.423,40
6 1.642,87 6 1.451,86
7 1.675,72 7 1.480,90
8 1.709,24 8 1.510,52
9 1.743,42 9 1.540,73
10 1.778,30 10 1.571,54
11 1.813,86 11 1.602,97
12 1.850,14 12 1.635,03
13 1.887,14 13 1.667,73
14 1.924,88 14 1.701,10
15 1.963,38 15 1.735,11
16 2.002,65 16 1.769,81
17 2.042,70 17 1.805,21
18 2.083,55 18 1.841,31
CLASSE M (Artífice; Mecânico de Automóvel)
CLASSE M-PV | VALOR
1 1.188,28
2 1.212,04
3 1.236,28
4 1.261,01
5 1.286,23
6 1.311,95
7 1.338,20
8 1.364,96
9 1.392,25
10 1.420,10 |
11 1.448,50
12 1.477,47
13 1.507,02
14 1.537,16
15 1.567,91
16 1.599,26
17 1.631,25
18 1.663,87 9
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PREFEITURA NF MUNICIPAL
» EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VIII
UPA PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DE SEGUNDA À |DE SEGUNDA À | SÁBADOS, HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MÉDICOS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS 250,00 270,00 290,00 | 12 HORAS
HOSPITAL PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DE SEGUNDA À | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MÉDICOS 1.000,00 1.100,00 1.100,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 | 12 HORAS
POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA
DE SEGUNDA À | HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS 1.000,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO 60,00
ELETIVO
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-I 2.023,00
PLANTONISTA
2
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Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IX
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE 40h [40h [40h PADRÃO DE |40h 40h 40h
VENCIMENTO VENCIMENTO
VALOR EM R$ | |l T ql VALOR EM R$ || l mM
1.006,00) 1 1.006,00 1
1.026,12] 2 1 1.026,12 2 1
104664] 3 | 2 1 1.046,64 3 2 i
1.067,58] 4 3 2 1.067,58 4 3 2
1.088,93] 5 4 3 1.088,93 5 4 3
1.110,71] 6 5 4 1.110,71 6 5 4
1.132,92] 7 6 5 1.132,92 7 6 5
1.155,58] 8 7 6 1.155,58 8 7 6
1.178,69] 9 8 7 1.178,69 9 8 7
1.202,26| 10 9 8 | 1.202,26] 10 9 8
1.226,31| 11 10 9 1.226,31] 11 10 9
1.250,83 | 12 11 10 1.250,83] 12 11 10
1.275,85 | 13 12 11 1.275,85| 13 12 11
1.301,37| 14 13 12 130137 14 13 12
1.32740| 15 14 13 1.327,40] 15 14 13
1.353,94| 16 15 14 1.353,94] 16 15 14
138102 17 16 15 1.381,02] 17 16 15
1.408,64| 18 17 16 1.408,64] 18 17 16
1.436,82 18 17 1.436,82 18 | 17
1.465,55 18 1.465,55 18
2
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
o []) PREFEITURA AF MUNICIPAL
ef )
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C SALARIAL - NÍVEL D
PADRÃO DE 40h 40h 40h PADRÃO DE |40h 40h 40h
VENCIMENTO I H UI VENCIMENTO
VALOR EM R$ VALOR EM R$ || H HI
1.006,00 1 1.188,28 1
1.026,12 2 1 1.212,04 2 1
1.046,64 3 2 1 1.236,29 3 PA 1
1.067,58 4 3 2 1.261,01 4 3 2
1.088,93 5 4 3 1.286,23 5 4 3
1.110,71 6 5 4 1.311,96 6 5 4
1.132,92 7 6 5 1.338,20 Z 6 5
1.155,58 8 7 6 1.364,96 8 7 6
1.178,69 9 8 7 1.392,26 9 8 7
1.202,26] 10 9 8 1.420,10 10 9 8
1.226,31/ 11 10 9 1.448,51 HR 10 E
1.250,83| 12 11 10 1.477,48 12 11 10
1.275,85) 13 12 11 1.507,03 13 12 11
1.301,37| 14 13 12 1.537,17 14 13 12
1.327,40 | 15 14 13 1.567,91 15 14 13
1.353,94 | 16 15 14 1.599,29 16 15 14
1.381,02 | 17 16 15 1.631,25 17 16 15
1.408,64] 18 17 16 1.663,88 18 17 16
1.436,82 18 17 1.697,16 18 17
1.465,55 18 1.731,10 18
a
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PREFEITURA À MUNICIPAL
E EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ | H WII
1.314,34 1
1.340,63 2 1
1.367,44 3 2 1
1.394,79 4 3 2
1.422,68 5 4 3
1.451,14 6 5 4
1.480,16 7 6 5
1.509,76 8 7 6
1.539,96 9 8 7
1.570,76 10 9 8
1.602,17 11 10 9
1.634,22 12 11 10
1.666,90 13 12 11
1.700,24 14 13 12
1.734,24 15 14 13
1.768,93 16 15 14
1.804,31 17 16 15
1.840,39 18 17 16
1.877,20 18 17
1.914,75 18
É
CO ETA E TE PR
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- EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
15h 20h 40h dd 15h 20h 40h EM 15h 20h EM
2.085,16 | 1.789,02 | 3.391,00 | 1
2.126,86 | 1.824,80 | 3.335,09 | 2 |2.126,86 | 1.824,80 | 3.335,09| 1
2.169,40 | 1.861,29 | 3.401,79 | 3 | 2.169,40 | 1.861,29 | 3.401,79| 2 | 2.169,40 | 2.780,35 1
2.212,79 | 1.898,52 | 3.469,83 | 4 | 2.212,79 | 1.898,52 | 3.469,83] 3 | 2.212,79| 2.835,96 | 2
2.257,04 | 1.936,49 | 3.539,22 | 5 | 2.257,04 | 1.936,49 | 3.539,22 | 4 | 2.257,04 | 2.892,68| 3
2.302,19 | 1.975,22 | 3.610,01 | 6 | 2.302,19 | 1.975,22 | 3.610,01| 5 | 2.302,19| 2.950,53 | 4
2.348,23 /2.014,73 | 3.682,21 | 7 | 2.348,23 |2.014,73 | 3.682,21] 6 | 2.348,23| 3.009,54 | 5
2.395,19 | 2.055,02 | 3.755,85 | 8 | 2.395,19 | 2.055,02 | 3.755,85 | 7 | 2.395,19| 3.069,73 | 6
2.443,10 | 2.096,12 | 3.830,97 | 9 | 2.443,10 | 2.096,12 | 3.830,97 | 8 | 2.443,10| 3.131,13 | 7
2.491,96 | 2.138,04 | 3.907,59 | 10 | 2.491,96 | 2.138,04 3.907,59 | 9 | 2.491,96] 3.193,75 | 8
2.541,80 | 2.180,81 | 3.985,74 | 11 | 2.541,80 | 2.180,81 | 3.985,74 | 10 | 2.541,80 | 3.257,62 | 9
2.592,63 | 2.224,42 | 4.065,45 | 12 | 2.592,63 | 2.224,42 | 4.065,45 | 11 | 2.592,63 | 3.322,78] 10
2.644,49 | 2.268,91 | 4.146,76 | 13 | 2.644,49 | 2.268,91 | 4.146,76 | 12 | 2.644,49 3.389,23 | 11
2.697,38 | 2.314,29 | 4.229,70 | 14 | 2.697,38 | 2.314,29 | 4.229,70 | 13 | 2.697,38 | 3.457,02 | 12
2.751,32 | 2.360,57 | 4.314,29 | 15 | 2.751,32 | 2.360,57 | 4.314,29| 14 | 2.751,32 | 3.526,16 | 13
2.806,35 | 2.407,79 | 4.400,58 | 16 | 2.806,35 | 2.407,79 | 4.400,58 | 15 | 2.806,35 | 3.596,68] 14
2.862,48 | 2.455,94 | 4.488,59 | 17 | 2.862,48 | 2.455,94 | 4.488,59 | 16 | 2.862,48 | 3.668,61 | 15
2.919,73 | 2.505,06 | 4.578,36 | 18 | 2.919,73 | 2.505,06 | 4.578,36 | 17 | 2.919,73 | 3.741,99 | 16
2.978,12 | 2.555,16 | 4.669,93 | 18 |2.978,12 | 3.816,83 | 17
3.037,68 | 3.893,16 | 18
2
RR A
RR NR RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNP): 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
Pv PV PV
15h 20h 40h L 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.587,49 3.390,99 | 6.590,55 | 1 E
2.639,24 3.458,80 | 6.722,36 | 2 | 2.639,24 | 3.458,80 | 6.722,36 | 1
2.692,02 3.527,99 | 6.856,81 | 3 | 2.692,02 | 3.527,99 | 6.856,81 | 2 | 2.639,24 | 3.458,80 | 6.856,81 | 1
2.745,87 3.598,55 | 6.993,94 | 4 | 2.745,87 | 3.598,55 | 6.993,94 | 3 2.692,02 | 3.527,99 | 6.993,94 | 2
2.800,78 3.670,52 | 7.133,82 | 5 | 2.800,78 | 3.670,52 | 7.133,82 | 4 | 2.745,87 | 3.598,55 | 7.133,82 | 3
2.856,80 3.743,93 | 7.276,50 | 6 | 2.856,80 | 3.743,93 | 7.276,50 | 5 — | 2.800,78 3.670,52 | 7.276,50 | 4
2.913,93 3.818,81 | 7.422,03 | 7 | 2.913,93 | 3.818,81 | 7.422,03 | 6 2.856,80 | 3.743,93 | 7.422,03 | 5
2.972,21 3.895,18 | 7.570,47 | 8 | 2.972,21 | 3.895,18 | 7.570,47 | 7 2.913,93 | 3.818,81 | 7.570,47 | 6
3.031,66 3.973,09 | 7.721,88 | 9 | 3.031,66 | 3.973,09 | 7.721,88 | 8 2.972,21 | 3.895,18 | 7.721,88 | 7
3.092,29 4.052,55 | 7.876,32 | 10 | 3.092,29 | 4.052,55 | 7.876,32 | 9 3.031,66 | 3.973,09 | 7.876,32 | 8
3.154,14 4.133,60 | 8.033,84 | 11 | 3.154,14 | 4.133,60 | 8.033,84 | 10 | 3.092,29 | 4.052,55 | 8.033,84 | 9
3.217,22 4.216,27 | 8.194,52 | 12 | 3.217,22 | 4.216,27 | 8.194,52 | 11 | 3.154,14 | 4.133,60 | 8.194,52 | 10
3.281,56 4.300,60 | 8.358,41 | 13 | 3.281,56 | 4.300,60 | 8.358,41 | 12 | 3.217,22 4.216,27 | 8.358,41 11
3.347,19 4.386,61 | 8.525,58 | 14 | 3.347,19 | 4.386,61 | 8.525,58 | 13 | 3.281,56 | 4.300,60 | 8.525,58 | 12
3.414,14 4.474,34 | 8.696,09 | 15 | 3.414,14 | 4.474,34 | 8.696,09 | 14 | 3.347,19 | 4.386,61 | 8.696,09 | 13
3.482,42 4.563,83 | 8.870,09 | 16 | 3.482,42 | 4.563,83 | 8.870,09 | 15 | 3.414,14 | 4.474,34 | 8.870,09 | 14
3.552,07 4.655,10 | 9.047,41 | 17 | 3.552,07 | 4.655,10 | 9.047,41 | 16 | 3.482,42 | 4.563,83 | 9.047,41 | 15
3.623,11 4.748,20 | 9.228,36 | 18 | 3.623,11 | 4.748,20 | 9.228,36 | 17 | 3.552,07 | 4.655,10 | 9.228,36 | 16
3.695,57 | 3.458,80 | 9.412,93 | 18 | 3.623,11 | 4.748,20 | 9.412,93 | 17
3.695,57 | 4.843,17 | 9.601,19 | 18
ER O tits
CEE 7 E ERR
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PREFEITURA AF MUNICIPAL
« EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
NÍVEL G (Motorista “B”) NÍVEL H (Motorista “D”)
PADRÃO DE VALOR PADRÃO DE VALOR
VENCIMENTO VENCIMENTO
1 1.089,00 1 1.245,00 |
1.110,78 2 1.269,90
3 1.133,00 3 1.295,30 |
4 1.155,65 4 1.321,20
5 1.178,77 5 1.347,63
6 1.202,34 6 1.374,58
7 1.226,40 7 1.402,07
8 1.250,92 8 1.430,11
9 1.275,95 9 1.458,71
10 1.301,46 10 1.487,90
T 1.327,50 uq 1.517,65
12 1.354,04 12 1.548,00
13 1.381,12 13 1.578,96
14 1.408,74 14 1.610,54
15 1.436,92 15 1.642,75
16 1.465,66 16 1.675,60
17 1.494,97 E 17 1.709,11
18 1.524,87 18 1.743,30
a
EN VE VE
Ra VV JS BRR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO X
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 22 Guarda 12 Subinspetor Inspetor
CLASSE A CLASSE B CLASSE € CLASSE D
I H MI IN HI(I o! WI[I H HI
Nº VALOR
EM R$
1 1.006,00 | 1
2 1.026,12 | 2 1
3 1.046,64 | 3 2 l
4 1.067,58 | 4 3 211
5 1.088,93 | 5 4 312 1
6 ]1110,71/6| 5 4/3 2 1
7 1.132,92 | 7 6 5|4 3 211
8 1.155,58 | 8 7 615 4 3/2 !
9 1.178,69 9 | 8 716 5 413 2 1
10 1.202,26 /10 9 817 6 5/4 3 2/1
u 1.226,31/11 10 918 7 615 4 3/2 1
12 1.250,83 /12 1 10/19 8 7/16 5 413 2 1
13 1.275,85 | 13 12 (10 9 817 6 5/4 3 2
14 1.301,37 [14 13 12/11 10 918 Eá 615 4 3
15 1.327,40/15 14 13/12 u 10/9 8 7/16 5 4
16 1.353,94 /16 15 14/13 12 11/10 9 81/17 6 E)
17 1.381,02 [17 16 15/14 13 12/11 10 918 7 6
18 1.408,64 | 18 17 16/15 14 13/12 1 10/9 8 7
19 1.436,82 /19 18 17/16 15 14/13 12 1/10 9 8
20 |1.465,55 |20 19 18/17 16 15/14 13 12/11 10 9
21 1.494,86 20 19/18 17 16/15 14 13/12 1 10
22 1.524,76 20/19 18 17/16 15 14/13 12 nm
23 1.555,26 20 19 18/17 16 15/14 13 12
24 1.586,36 20 19/18 17 16/15 14 13
25 1.618,09 20/19 18 17/16 15 14
26 1.650,45 20 19 18/17 16 15
27 1.683,46 20 19/18 17 16
28 1.717,13 20/19 18 17
29 1.751,47 20 19 18
30 1.786,50 20 19
31 1.822,23 20
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
2