norma nº 1633/2018

PREFEITURA JP MUNICIPAL
EUSEBIO
t
Já " ' > Desenvolvimento com qualidade de vida
Leinº 1.633, de 27 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para
preenchimento através de Seleção Pública por
prazo determinado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, os cargos a seguir descritos, para preenchimento
através de Seleção Pública por prazo determinado, com lotação nas unidades
administrativas, conforme a legislação específica, distribuídos na forma prevista
no quadro a seguir:
CARGO ESCOLARIDADE VAGAS | CADASTRO | CARGA
RESERVA | HORARIA
EMANA
Auxiliar de Serviços Gerais | Ens. Fund. Incompleto 80 186 40 horas
Calceteiro Ens. Fund. Incompleto 06 14 40 horas
Carpinteiro Ens. Fund. Incompleto [o | 01 40 horas
Gari Ens. Fund. Incompleto 06 14 40 horas
Merendeiro Ens. Fund. Incompleto 21 44 40 horas
Pedreiro Ens. Fund. Incompleto 03 07 40 horas
Pintor Ens. Fund. Incompleto 03 05 40 horas
Servente “| Ens. Fund. Incompleto 10 20 40 horas
TOTAL VAGAS 130 291
TOTAL GERAL VAGAS 421 L
Almoxarife Ens. Fund + Curso 14 40 horas
Especifico na Área
Bombeiro Hidráulico Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Específico na Área
Eletricista Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Especifico na Área
Maqueiro Ens. Fundamental 01 03 40 horas
Motorista B Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
B
Motorista D Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
D
Porteiro Ens. Fundamental 11 23 40 horas
Recepcionista Ens. Fund. + Curso 13 27 40 horas
Especifico na Área
Telefonista Ens. Fund. + Curso 02 04 40 horas
Especifico na Área
Vigia Ens. Fundamental 33 67 40 horas
TOTAL VAGAS 76 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
E: or Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusebio - Ceará - CEP 61760-006 | CNPJ: 23.563.067/0001-%
PREFEITURA FP MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
TOTAL GERAL 236
uxiliar Administrativo
nsino édio + Curso 12 40 hora
Básico de Informática e
Internet.
Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio + Curso de 06 12 40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal ou
Equivalente com Registro
Profissional.
Educador Social Ensino Médio 06 12 40 horas
Monitor de Artes Ensino Médio 45 90 40 horas
Monitor de Esportes Ensino Médio 16 32 40 horas
Monitor de Informática Ensino Médio + curso de 01 01 40 horas
informática que contemple
noções básicas de hardware
e operação de sistemas
word, excel, power point,
access e internet. 4
Monitor de Transporte Ensino Médio 07 14 40 horas
Operador de Máquinas | Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
| pesadas específico na área
Orientador Social Ensino Médio 01 01 40 horas
Técnico Cadastro Unico Ensino Médio + Curso Esp. 02 06 40 horas
na Área
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 30 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional Lo
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 40 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional
Técnico em prótese | Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
dentária Técnico em Prótese Dentária
com Registro Profissional.
TOTAL VAGAS 124 248
TOTAL GERAL 372
NT
Auxiliar de Sala de Aula Ensino Médio (3º 96 193 40 horas
Pedagógico) ou Curso
Correspondente/Equivalente
(Proinfantil) ou Cursando
Pedagogia.
Tarefa Orientada Curso de Pedagogia 09 18 40 horas
“| incompleto
TOTAL VAGAS 1 105 211
TOTAL GERAL 316
Graduação 10 | S0horas
Assistente Social Curso de.
Bacharelado em Serviço
Social com Registro
Profissional
Cirurgião Dentista Curso de Graduação | 02 04 20 horas
RR o o
RATE E] STE O TO SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA AP MUNICIPAL
» EUS
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Cirurgião Dentista PSF Curso de Graduação 03 08 40 horas
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Enfermeira Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 12 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 24 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 02 04 36 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira PSF Curso de Graduação 02 04 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Fisioterapeuta Curso de Graduação 03 07 30 horas
Bacharelado em Fisioterapia
com Registro Profissional
Fonoaudiólogo Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Fonoaudiologia com Registro
Profissional
Médico Ginecologista Curso de Graduação em 01 0 20 horas
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Curso de Graduação em 01 0 20 horas
Otorrinolaringologista Medicina e titulo de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 12 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 24 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 36 horas
Medicina com Registro
Profissional.
Médico PSF Curso de Graduação em 05 10 40 horas
Medicina com Registro
Profissional.
RR RR ee O e
Co ARE (US A EE PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rudá Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 51760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001 36
-EUS
PREFEITURA FP MUNICIPAL
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Médico Psiquiatra
Curso de Graduação em
Medicina e titulo de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
20 horas
Médico Psiquiatra
Curso de Graduação em
Medicina e titulo de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
40 horas
Médico Ultrassonografista
Curso de Graduação em
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
20 horas
Médico Veterinário
Curso de Graduação em
Veterinária com Registro
Profissional.
40 horas
Nutricionista
Curso de Graduação
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
30 horas
Nutricionista
Curso de Graduação
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
40 horas
Pedagogo
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
com —especialzação em
psicopedagogia e educação
especial.
20 horas
Pedagogo
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
com especialização em
psicopedagogia e educação
especial.
151
40 horas
Professor Educação Básica
— Artes
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
04
20 horas
Professor Educação Básica
— Artes
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
40 horas
Professor Educação Básica
— Ciências
Licenciatura Plena em
Ciências, Química, Física ou
Biologia
20 horas
Professor Educação Básica
— Ciências
Licenciatura Plena em
Ciências, Química, Física ou
Biologia
40 horas
Professor Educação Básica
— Educação Física
Licenciatura Plena em
| Educação Física
20 horas
Professor Educação Básica
— Educação Física
Licenciatura Plena em
Educação Física
40 horas
Professor Educação Básica
— Geografia
| Licenciatura
Plena em
Geografia ou Estudos
20 horas
SESTORDREOS olo E E 1 E DE
O O
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CEP GITA)
CNPJ; 23.5
PREFEITURA AF MUNICIPAL
EUSEBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 01 02 40 horas
— Geografia Geografia ou Estudos
Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 01 0 20 horas
— História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 06 40 horas
— História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 02 05 20 horas
— Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 01 0 40 horas
— Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 01 03 20 horas
— Língua Portuguesa com habilitação em Língua
Portuguesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 05 11 40 horas
— Lingua Portuguesa com habilitação em Lingua
Portuguesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 04 20 horas
— Matemática Matemática
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 04 10 40 horas
— Matemática Matemática
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 01 04 40 horas
— Polivalente Pedagogia.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 04 20 horas
— Religião Pedagogia e
especialização em
Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 04 40 horas
— Religião Pedagogia e
especialização em
Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
Psicólogo Curso de Graduação 01 04 20 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional.
Psicólogo Curso de Graduação 03 07 40 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional.
Psicopedagogo Licenciatura plena em 04 08 40 horas
Pedagogia e especialização
em Psicopedagogia
Institucional e Clínica.
Terapeuta Ocupacional Curso de Graduação 02 04 30 horas
Bacharelado em Terapia
Ocupacional com Registro
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Ru É on Pinheiro, 150 Aut mo - Eusébio Ceará CEP 6]760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-3
PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Profissional. |
TOTAL VAGAS 178 | 370
TOTAL GERAL 316
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
lotar os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas
unidades administrativas de acordo com a necessidade da administração
municipal, podendo ainda, definir discricionariamente, o local para
preenchimento das vagas.
Parágrafo Único - A contratação ocorrerá por prazo
determinado, pelo período de 01 (hum) ano, admitindo-se prorrogação por igual
período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
Art. 3º. A remuneração dos cargos elencados no artigo primeiro
será equivalente ao salário base vigente dos servidores públicos efetivos
ocupantes dos respectivos cargos.
Art. 4º, As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão
regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
de dezembro de 2018.
ébio, aos 27 dias do mês
Acil onçalves Pinto Júnior
RE aC (O E E a EEE SS
tg 1 E A AT JP SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO