norma nº 380/2019

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DECRETO lEGISLATIVO Nº 380/2019 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Moto uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Moto uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Olho D1águu, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2019. 
Carlos A1beft(;da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
Nº 003/2019 
. Autor: Vereador Elenílson de Abreu . 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@tmeusebio.te.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Avenida Eduardo Sã, n!! SO - Centro - CEP 61.760-000 
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