norma nº 381/2019

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DECRETO LEGISLATIVO N2 381/2019 
Oficializa a denominação de Rua Santo Antônio 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Guaribas, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Santo Antônio uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2019. 
Car/os A/b 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
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~ NORMA ORIUNDA DO ! I I 
i PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO i 
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Nº 004/2019 I 
I 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura I 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.A 
Avenida Eduardo Sá, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Eusébio - Ceará - Brasil 
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ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO N2 381/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Padaria O Monteíro q 
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