norma nº 386/2019

IJ POVO BEM REPRESENTAoa ~ ÊUSÉBI ~ 
DECRETO lEGISLATIVO N!! 386/2019 
Oficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Carneiro Leão uma artéria Sem Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 08 DE ABRIL DE 2019. 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 013/2019 
Autor: Vereadora Wanda Morais 
L._._._._._._._. ._._._._._._._._._._._._·_._·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -jnsc. Estadual n206.920.44O-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO 8EM REPRESENTADO 
] EUSÉBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Avenida Eduardo Sã, 02 50 - centro - CEP 61.760-000 
Contato: +SS 8S 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ee.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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Eusébio - Ceará - Brasil