norma nº 1636/2019

Em Ed PREFEITURA BP MUNICIPAL
|“. EUSÉBIO
“ Desenvalvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.636, de 25 dejfevereiro de 2019.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe
sobre a Organização Administrativa do
Município de Eusébio, define a Estrutura
Administrativa e o Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
TITULO |
CAPÍTULO |
D/A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal,
auxiliado pelos Asgessores e Secretários Municipais, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Art. 27. As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são as
definidas nas Constituições da República, do Estado do Ceará e nas disposições
da Lei Orgânica do|Município.
Art. 4º. Compete aos Secretários do Município e equivalentes,
orientar, coordenaf e supervisionar as atividades atinentes a sua pasta, bem
corno, apresentar |relatório anual dos serviços realizados, as atribuições dos
auxiliares diretos do Prefeito Municipal serão estabelecidas e pormenorizadas por
decreto, que definirá competências, deveres e responsabilidades, observado o
disposto no artigo BO da Lei Orgânica do Município.
E) PREFEITURA BF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Parágrafo único — Todos os auxiliares diretos, Secretários,
Secretários Executivos e Assessores, bem como, Presidentes de Autarquias e
detentores de cargok de direção, respondem solidariamente por seus atos, em
consonância com o [disposto na Lei Municipal nº 1398, de 14 de dezembro de
2015.
CAPÍTULO II
DOS PRINGÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 4º |A Administração Pública Municipal obedecerá aos princípios
estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei Orgânica
Municipal, e ainda, aos seguintes:
I- lanejamento;
H- oordenadoria;
HI- escentralização;
IV- ontrole;
V- conomicidade.
SEÇÃO |
DO PLANEJAMENTO
Art. 51. O Governo Municipal manterá processo permanente de
planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da
população e a melhpria da prestação dos serviços públicos municipais.
Parágtafo único - O desenvolvimento do Município terá por objetivo
a realização plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades
sociais no acessp aos bens e serviços, respeitando as vocações, as
peculiaridades e a pultura local e preservando o seu patrimônio histórico, artístico
e ambiental.
4 es PREFEITURA BF MUNICIPAL
Qesenvoleinmento com qualidade ce vida
Art. 6º./O processo de planejamento municipal deverá considerar os
aspectos técnicos € políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e
metas para a ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de
planejamento, execlitores e representantes da sociedade civil participem do
debate sobre os prpblemas locais e das alternativas para as suas soluções,
buscando conciliar interesse e solucionar conflitos.
Art. 7º./O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes
princípios básicos:
H- ficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros,
técnicas e humanos disponíveis;
HI- omplementaridade e integração de políticas, planos e
programas
setorials;
IV- iabilidade técnica e econômica das proposições, avaliadas a
partir do interesse social, da solução e dos benefícios públicos;
V- espeito e adequação à realidade local e regional, em
consonância com os planos e programas estaduais e federais
existentes.
Art. 8º) A elaboração e execução dos planos e dos programas do
Governo Municipal obedecerão às diretrizes do Plano Diretor e terão
acompanhamento é avaliação permanentes, de modo a garantir o seu êxito e
assegurar sua continuidade durante o lapso de tempo necessário à sua
realização.
Art. 91. O planejamento e a execução das atividades do Governo
Municipal obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Capítulo e serão feitos por
meio de elaboraçãa e atualização, dentre outros, dos seguintes instrumentos:
I- Plano diretor;
II- Plano plurianual de investimentos;
HI- Lei de diretrizes orçamentárias;
IV- | | Orçamento anual.
A) PREFEITURA RF MUNICIPAL
Oesenvelvimento com qualidade de vida
Art. 10./Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no
artigo anterior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e dos
programas setoriais do Município, dadas as suas implicações para o
desenvolvimento local.
Art. 11./O Plano Diretor, a que se refere o artigo 182 da Constituição
Federal e disposto de igual modo na Lei Orgânica do Município, é o instrumento
básico da política urbana a ser executada pelo Município, que está detalhada em
lei vigente.
SEÇÃO II
DA COORDENADORIA
Art. 12, A ação administrativa municipal será exercida mediante
permanente procesgo de Coordenadoria, sobretudo na execução dos planos e
programas de goverho, quer sejam gerais ou setoriais.
Parágrhfo único. A Coordenadoria será exercida em todos os níveis
da Administração Municipal, mediante a realização sistemática de reuniões com
Secretários, Assesgores, Coordenadores, Diretores e demais ocupantes de
cargos com função éxecutiva, sob a direção do Prefeito Municipal.
SEÇÃO III
DA DESCENTRALIZAÇÃO
Art, 13, A execução das atividades da Administração Municipal será
tanto quanto possfvel, descentralizada, de modo que as decisões tomadas
guardem compatibilidade com o grau de habilitação de quem deliberar, sendo
capaz de formar melhor juizo sobre os fatos ou problemas ocorrentes.
Art. 14. A descentralização efetuar-se-á:
PREFEITURA BP MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
|- Nos| quadros funcionais da administração pública, através da
delegação de competência, distinguindo-se, em princípio, o nível de
direção de execução;
Il- Na Ação administrativa, mediante a manutenção de órgãos da
administração direta, ou, ainda, mediante convênios com órgãos ou
entidades de outra esfera de poder, governamentais ou não
do Município.
Parágrafo Único - A Administração Municipal poderá, mediante
convênio, delegar cbmpetência a órgãos ou entidades de direito público interno
para a execução dé serviços municipais, tendo como objetivo principal evitar a
duplicidade de servipos de igual natureza.
Art. 17. É facultado ao Prefeito Municipal, observados os limites
estabelecidos pela ILei Orgânica Municipal, delegar competência para a prática de
atos administrativos, quando se tratar:
|- Lotação e relotação nos quadros de pessoal;
|- Criação de comissões e designação de seus membros,
observado o disposto no art. 51 da Lei Federal No. 8.666/93;
III- Instituição e dissolução de grupos de trabalho;
inado e dispensa;
rtura de sindicância e processos administrativos e aplicação
|. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vira
VI- Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam
objeto |de lei ou decreto, obedecidos os limites estabelecidos pela
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único - O ato administrativo de delegação, que será
sempre motivado, inflicará com precisão o seu fundamento legal ou regulamentar,
a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de
delegação.
SEÇÃO IV
DO CONTROLE
Art. 18] O controle das ações administrativas deverá ser exercido em
todos os níveis, pgr órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,
compreendendo, pafticularmente:
I- Controle, pela chefia competente, da execução dos planos e
programas administiativos e das normas que regem as atividades específicas do
órgão controlado;
Il- Controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens
ao Município, pelos brgãos próprios dos sistemas de contabilidade e patrimônio.
TITULO Il
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
compreende os órgãos da administração direta e as entidades da administração
indireta, criadas porleis próprias.
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA RP MUNICIPAL
EUSEBIO
Qusenveleimento com qualidade de vita
X
Art. 20] A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes
da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único. A direção superior da Prefeitura será atribuída ao
Prefeito e em sua ausência ao Vice-Prefeito.
Art. 21] A Administração Direta compreende:
|- ÓRGÃOS DE AS[SESSORAMENTO SUPERIOR:
1.
Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete
Assessoria dg Informática e Processamento de Dados
Coordenadoria Setorial de Informática
Assessoria Técnica do Gabinete
Assessoria Egpecial de Desenvolvimento Econômico
Coordenador |Setorial de Desenvolvimento Econômico
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas
Coordenador|Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas
Diretor Executivo de Politicas Públicas sobre Drogas
Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano
Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres
Coordenador|Setorial de Políticas Públicas das Mulheres
Assessoria dg Apoio de Secretaria
Gerente de Pplíticas para a Juventude
Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude
ivo de Políticas para a Juventude
Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal
Adjunta do Município
Coordenado! de Processos Administrativos e Trabalhistas
a
PREFEITURA RF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualizkade ia
Presidente da [Comissão Disciplinar
Membro da Cgmissão Disciplinar
||- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL
ti;
Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário Executivo
Coordenação de Tributos e Arrecadação
Coordenaçãa de Planejamento e Orçamento
Coordenador|de Finanças e Controle
Coordenador de Gestão e Inovação
Coordenador de Fiscalização
Coordenador de Arrecadação
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos
Coordenado! do Tesouro Municipal
Coordenado! de Tecnologia da Informação
Diretor do Départamento de Cadastro
Diretor do Departamento de Divida Ativa
Diretoria do [Departamento de Contabilidade
Diretor do Departamento de Programação Financeira
Diretor do Départamento de Infraestrutura e Suporte de T.l.
Assessor Especial de Finanças e Planejamento
Assessor Pléno de Finanças e Planejamento
Assessor Téknico de Finanças e Planejamento
Assessor Operacional de Finanças e Planejamento
2.
Q
. Secretaria de
PREFEITURA MP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vira
Secretaria de/Governo e Desenvolvimento da Gestão
Secretário Expcutivo
ia de Administração
ia Geral do Almoxarifado
Departamentd de Acompanhamento de Convênios e Contratos
Coordenadoriã de Recursos Humanos
Departamento de Pessoal
Departamento de Transportes
Departamento de Patrimônio
Departamento Setorial de Almoxarifado
Coordenadoria do Departamento de Pequenos Negócios (FUMCAP)
Assessoria Téfenica da Comissão Permanente de Licitação
Presidente da|Comissão Permanente de Licitação
Secretário da [omissão Permanente de Licitação
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro
Presidente da|Comissão Permanente de Compras e Serviços
Membro da Cbmissão Permanente de Compras e Serviços
Departamento de Registro Cadastral
Coordenação|Oficina
Diretor de Pe$soal de Oficina
Diretor de Material e Peças
Diretor de Patrimônio
Obras e Serviços Públicos
Secretário Executivo
Gerente de Execução de Obras Públicas
Coordenador tle Execução de Obras Públicas
Diretoria do Departamento de Edificações e Vias Públicas
Diretoria do Departamento de Água e Esgoto
Diretoria do DEpartamento de Eletrificação
Coordenador He Serviços Públicos
Diretoria do Departamento de Limpeza Pública
Chefia de Setbr de Limpeza de Logradouros Públicos
Chefia do Setbr de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Gerência do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos
Chefia de Setpr do Pólo de Lazer da Sede
Chefia de Setbr do Mercado Central
Coordenador [Administrativo Financeiro
Chefia de Setor de Pessoal
PREFEITURA FP MUNICIPAL
EUSEBIO
Oesenvelvimento com qualidade de vida
Chefia de Setdr de Transportes
Chefia de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro
Coordenador Geral de Projetos
Coordenador Setorial de Projetos
4 Secretaria de Edicação
Secretário Executivo de Educação
Assessoria Execttiva de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretoria do Departamento de Ensino Infantil
Diretoria do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos (EJA e AJA)
Diretoria do Departamento de Assistência ao Educando
Diretoria do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais
Diretoria do Dep
Assessoria Ped
Diretor Escolar
Diretor Escolar
Diretor Escolar
Diretor Escolar
PREFEITURA FP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Oesenvolvimento com qualidade de vita
Chefe do Setor dê Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor EBportivo nas Escolas
Chefe do Setor dé Vigilância nas Escolas
Chefe do Setor dê Tarefa Orientada
Coordenador Geral de Educação Integral
Coordenador Geral de Análise e Execução de Projetos
Coordenador Geral de Almoxarifado
Assessor de Almgxarifado
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Executivo Municipal de Saúde
Ouvidor da Saúdg
Ouvidor Setorial da Saúde
Assessor de Apoip Técnico e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado
de Planejamento B Gestão da Saúde
Assessor de Apoip Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário Municipal
de Saúde
Assessor de Apoipb Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Planejdmento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e
Gestão da Saúde
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do
Colegiado de Plahejamento e Gestão da Saúde
Coordenador de Administração e Finanças
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira
Assessor de Apolo Logístico e Execução Administrativa e Financeira
Assessor de Apolo Operacional Administrativa e Financeira
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente
Assessor de Apolo Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação
Permanente
Assessor de Apojo Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e
Educação Permanente
Assessor de Apojo Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação
Permanente
Coordenador de [ransportes e Logística de Suprimentos
Assessor de Apojo Técnico e Gestão de Transportes e Logística de
Suprimentos
Assessor de Apojo Logístico e Execução de Transportes e Logística de
Suprimentos
Assessor de Apdio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apdio Técnico e Gestão da Farmácia Central
à dz 3 1] PREFEITURA RF MUNICIPAL
Qusenvolvinmento com qualidade do vida
Assessor de Ap
Almoxarifado
Assessor de Apoip Operacional de Assistência Farmacêutica Básica
Assessor de Apoip Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária
Assessor de Apoib Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar
Coordenador nicipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e
Regulação
Assessor de Apoip Técnico e Gestão do Cadsus
Assessor de Apoip Técnico e Gestão da Central de Regulação —Cresus
Assessor de Apoip Técnico e Gestão de Controle e Avaliação
Assessor de Apoip Logístico e Execução dos Sistemas de Informação
Assessor de Apoip Operacional, Digitação e Regulação
Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção
Assessor de Apóio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de
Atenção
Coordenador de Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoip Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoip Logístico na Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoip Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Coordenador de Território de Vigilância à Saúde
Coordenador Logal de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à
Saúde
Coordenador Lotal de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à
Saúde
Assessor de Apolo Técnico na Estratégia Saúde da Família
Assessor Técnicg aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família - NASF
Assessor de Apolo Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de
Vigilância à Saúde
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde
Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários de Saúde
Assessor de Appio Operacional ao Programa de Agentes Comunitários de
Saúde
Diretor de Polítibas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Médico db Serviço de Atendimento Domiciliar
Coordenador de /Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento
Domiciliar
Assessor de Apdio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apdio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar
Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apdio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde |
Assessor de Apdio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde
pio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e
=
ho es PREFEITURA MP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vira
Assessor de Apoid Operacional na Atenção Especializada em Saúde
Coordenador Muricipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoid Técnico e Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoip Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoid Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e
Laboratório de Próteses
Assessor de Apóio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e
Laboratório de Próteses
Assessor de Apoid Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoid Operacional no CEO e Laboratório de Próteses
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral
Coordenador de Enfermagem no CAPS Geral
Assessor de Apoid Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral
Assessor de Apoid Logístico e Execução no CAPS Geral
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral
Coordenador de Holíticas de Saúde no CAPS AD
Coordenador de Enfermagem no CAPS AD
Assessor Técnico| Especializado em Saúde no CAPS AD
Assessor de Apoib Logístico e Execução no CAPS AD
Assessor de Apoip Operacional no CAPS Geral
Coordenador Muhicipal de Ações Especializadas em Reabilitação
Assessor de Apoib Técnico Especializado em Reabilitação
Assessor de Apoip Logístico e Execução no Centro de Reabilitação
Assessor de Apoib Operacional no Centro de Reabilitação
Diretor Geral Dó Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Administrdtivo do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Adjunto dó Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Clínico do|Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor do Centrolde Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá
Assessor de Apolo Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar
Assessor de Apolo Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar
Assessor de Apolo Operacional da Atenção Hospitalar
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência
Assessor de Apojo Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas
Assessor de Apojo Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e
Emergência
Assessor de Apajo Operacional da Atenção à Urgência e Emergência
Coordenador Muhicipal de Vigilância à Saúde
Assessor de Apgio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde
Assessor de Apdio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde
Coordenador Municipal de Imunização
PREFEITURA RP MUNICIPAL
.. EUSÉBIO
Oeseneolvinento com qualidade de vira
Assessor de Apoip Técnico e Gestão de Imunização
Assessor de Apoip Logístico e Execução em Imunização
Assessor de Apoib Operacional em Imunização
Coordenador Municipal de Epidemiologia
Assessor de Apoip Técnico e Gestão em Epidemiologia
Assessor de Apoip Logístico e Execução em Epidemiologia
Assessor de Apoip Operacional em Epidemiologia
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoip Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoip Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoip Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoip Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoip Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoip Operacional em Endemias e Zoonoses
Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador
Assessor de Apoip Técnico e Gestão de Saúde do Trabalhador
6 Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretário Executivo de Desenvolvimento Social
Gerente Administrativo-Financeiro
Assessor de Articulação Comunitária
Assessor de Gestão do SUAS
Assessor Superior de Assistência Social
Assessor Setorial e Assistência Social
Coordenador de Vigilância Sócioassistencial
Coordenador do Cadastro Único/PBF
Diretor Setorial do| Cadastro Único
Gerência de Trabálho e Inclusão Social
Diretor de Habitação
Chefe da Célula de Moradia
Chefe da Célula de Aluguel Social
Gerente de Assistência Social
Coordenador da Política de Assistência Social Básico
Coordenador do ERAS do Jabuti
Diretoria da Casaldo Idoso do Jabuti
Diretoria da Casaldo Idoso do Santo Antonio
Diretoria da Casal do Idoso Santa Clara
Diretor do Pólo dé Atendimento à Juventude de Jabuti
Diretor do Pólo dé Atendimento à Juventude do Santo Antônio
& 4 PREFEITURA AF MUNICIPAL
Oesenvalvimento com qualidade de vicla
Coordenador do CRAS Sede
Diretoria da Casa do Idoso da Sede
Diretoria da Casa do Idoso da Tamatanduba
Diretoria da Casa do Idoso Cauassu
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede
Coordenador do CRAS Mangabeira
Diretor da Casa dolldoso da Mangabeira
Diretor da Casa dolldoso do Timbu/Olho D'Água/Novo Portugal
Diretor da Casa dolidoso da Encantada
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Mangabeira
Coordenadoria da PSE Média e Alta Complexidade
Diretor do CREAS
Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional
Diretor do Serviço dd Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais
Conselheiro Tutela
Assessor de Ação Bocial junto ao CREAS/Justiça
Coordenador do Piograma Primeira Infância no SUAS
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS
Visitador do Progrâma Primeira Infância no SUAS
Assessor de Nutrigijonista
7. Secretaria de Esportes
Secretário Executivo de Esportes
Coordenador Adfministrativo Financeiro
Coordenadoria de Esportes
Diretoria do Departamento de Infraestrutura Física
Diretoria do Departamento de Atividades Esportivas
Chefia do Setor de Apoio ao Futebol
Chefia do Setor de Apoio aos Esportes Diversos
Coordenadoria de Ritmos
Gerente de Políticas para Juventude
Coordenadoria Setorial de Políticas para Juventude
Coordenadoria de Assuntos Religiosos
Diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico
Diretoria do Departamento de Atividades Culturais
Chefia do Setor de Projetos e Editais
Chefia do Setor de Divulgação e Propaganda
ho 4 é PREFEITURA FP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidkade ce viria
Chefia do Setgr de Tele Centro
Chefia de Setgr de Finanças
Chefia de Setdr de Transportes
Chefia de Setor de Almoxarifado
Chefia de Setor de Patrimônio
Maestro da Bânda Musical
Assessor juntô a Banda Musical
Coordenador fla Escola de Artes - NAEC
Coordenador fle Atividades Culturais
Coordenado do Núcleo de Música
Coordenador fla Biblioteca
Diretor de Apdio ao Artesanato
Diretor de Captação de Recursos
Diretor de Polftica do Livro e Leitura
Diretor de Ecdnomia Criativa
Chefe do Setor de Áudio Visual
Assessor de Atividades de Artes Cênicas
Secretaria Muhicipal de Segurança Pública e Cidadania
Secretario Adjlinto de Segurança Pública e Cidadania
Corregedoria da Guarda Municipal
Ouvidor da Guarda Municipal
Coordenadoria Administrativa Financeira
Coordenadoria de Planejamento e Operações
Coordenadoria da Guarda Municipal
Coordenadorih de Defesa Civil
Coordenadorik de Promoção da Cidadania
Diretoria da Casa do Cidadão
Assessoria de Identificação
Assessoria dd Promoção de Justiça Gratuita
Diretoria do Departamento de Articulação junto ao DETRAN
Chefia de Setbr de Emplacamento e Vistoria de Veículo
Diretoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
FEITURA Mm
*., EUSÉBIO
envolvimento com qualidade de vida
Chefia do Setqgr de Instrução e Projeto
Secretário do [Babinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania
Coordenadoria Administrativa-Financeira
10. Secretaria Munigipal de Controladoria e Ouvidoria Geral
Secretário Executivo
Assessoria Jurídica
Ouvidoria Geral
Supervisor de Cpntratos, Convênios e Termos
Coordenadoria Administrativa-Financeira
Orientador de Célula
Assessoria Especial da Controladoria
Assessoria Técriica da Controladoria
Parágrafo único. A Administração Indireta compreende as empresas
públicas, sociedade$ de economia mista, autarquias e fundações públicas.
Art. 22) A participação de pessoas jurídicas de direito público interno,
no capital de emprêsas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo
Município de Eusébjo, será permitida desde que a maioria do capital com direito a
voto pertença ao Município.
TÍTULO HI
DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO
Art. 23. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é composto
por cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.
8 1º. [Ds cargos de provimento em comissão são os constantes na
forma do Anexo |, pArte integrante desta Lei.
8 2º. Ds cargos de provimento efetivo já existentes serão relocados
por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
8 3º. A investidura em cargo de provimento efetivo ou emprego
público dependerá fle prévia aprovação em concurso público.
S 4º. Ds cargos de provimento em comissão são de livre nomeação
e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.
PREFEITURA BF MUNICIPAL
EUSEBIO
É Desenvolsimento com qualidade de visa
Art. 24] Os cargos de provimento em comissão denominados
Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação, assim
como de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços
podem ser providos por servidores não pertencentes ao Quadro Permanente do
Poder Executivo, ob$ervado o disposto no caput do Art. 51, da Lei Federal 8.666
de 21 de junho de 1993.
Art. 25] A nomenclatura, quantidade e tabela de vencimentos e
gratificações dos targos de provimento em comissão, dos órgãos da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, são os constantes dos
Anexos le Il, desta Lei.
Art. 26.| Lei específica disporá sobre o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públipos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Art. 27.|Para efeito de implantação da Organização Administrativa de
que cuida esta Lei, jo Prefeito Municipal expedirá as medidas de natureza legal
que se fizerem neceksárias e expedirá, progressivamente, os atos administrativos
de sua competêncialprivativa, indispensáveis à efetiva estrutura funcional definida
neste diploma legal.
Art. 28] A Procuradoria Geral do Município e a Corregedoria Geral
do Município, apregentam nível equivalente ao de Secretaria Municipal, para
todos os efeitos da Lei.
por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas ou
remanejados por Decreto, em caso de insuficiência, até o limite do orçamento
vigente.
Art. 31. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
DEM
&
PREFEITURA RP MUNICIPAL
EUSEBIO
2 Oesenvalvinento com qualidade de vira
Prefeito Municipal
“.. EUS
ANEXO |
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FREFEITURA BP MUNICIPAL
1º,
Desenvolvimento com qualidade de vira
ARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|- Órgãos de Assessoramento Superior
NOMENICLATURA DO CARGO
SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ss 01
Secretário Executivo de[Apoio ao Gabinete SE 01
Assessor de Informática e Processamento de Dados DAS — 1 01
Coordenador Setorial dê Informática DAS —-2 03
Assessor Técnico do Gabinete DAS —-3 10
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico SE 01
“Coordenador Setorial dk Desenvolvimento Econômico DAS —-2 03
Assessor de Políticas Fúblicas sobre Drogas DAS — 1 01
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -2 03
| Diretor Executivo de Pdlíticas Públicas sobre Drogas DAS —-3 09
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS — 1 01
| Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano DAS -2 03
: EUS
PREFEITURA RP MUNICIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres
DAS — 1 01
Coordenador Setorial de|Políticas Públicas das Mulheres DAS —- 2 03
Assessor de Apoio de Sécretaria DAS -3 01
Gerente de Políticas para a Juventude DAS — 1 01
Coordenador Setorial de|Políticas para a Juventude DAS —- 2 03
Diretor Executivo de Polfticas para a Juventude DAS -3 06
Assessor Especial de Adompanhamento de Projetos no Distrito DAS — 1 01
Federal
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDAD
Procurador Geral do| Município ss 01
Procurador Adjunto flo Município SE 01
Secretário Executivd da PGM SE 01
| Coordenador de| Processos Administrativos e DAS -—1 01
Trabalhistas
Coordenador Admiristrativo DAS — 2 01
Coordenador Judicihl DAS —- 2 01
| Coordenador Fisca DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS - 3 01
PREFEITURA AF MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com qualidade de vita
[ Diretor do Departamento de Estágio DAS -—3 01
Diretor do Departamánto Técnico DAS -3 01
Consultor Técnico Jutídico DAS —- 2 02
Consultor Técnico Jufídico Secundário DAS — 3 01
| Assessor Municipal junto ao Fórum DAS -—-3 06
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DAS — 4 06
“Assessor Técnico de|Assistência Social junto ao Fórum DAS —- 2 02
| Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS —- 2 02
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor de Articulação Política DAS - 1 01
| Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS - 2 01
Assessor de Articulação Política junto a Partidos DAS - 2 01
Políticos
Coordenador Setorial fle Articulação Política DAS -2 03
4. ASSESSORIA PE COMUNICAÇÃO SOCIAL
— NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Assessor Especial de Comunicação DAS — 1 01
Assessor de Publicifiade
Dad
PREFEITURA MF MUNHCIPAL
« EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Jornaliso DAS — 1 01
Diretor de Comunicação Externo DAS — 3 01
Diretor de Comunicação Interno DAS -—- 3 01
Chefe de Secretaria fe Comunicação DAS — 4 02
5. CORREGEDOHIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMEN[ELATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Corregedor Geral ss 01
| Assessor Jurídico DAS — 1 02
| Secretário Geral DAS — 2 01
Presidente da Comigsão Disciplinar DAS —3 01
| Membro da Comissão Disciplinar DAS — 4 02
Il Órgãos de Exedução Programática e Instrumental
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
E NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário de Finanças e Planejamento ss 01
Secretário Executiv ss 01
Coordenador de Tributos e Arrecadação DAS — 1 01
| Coordenador de Plânejamento e Orçamento DAS -— 1 01
Coordenador de Finanças e Controle DAS -— 1 01
spo ” é
VEREEPIENICUEE BALENCPASO DE RESET
à PREFEITURA MF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualigade de vida
Coordenador de Gesfão e Inovação DAS — 1 01
Coordenador de Fischlização DAS -— 2 01
Coordenador de Arrepadação DAS — 2 01
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos DAS - 2 01
Coordenador do Tesquro Municipal DAS -—- 2 01
Coordenador de Tecimologia da Informação DAS —- 2 01
Diretor do Departamgénto de Cadastro DAS — 3 01
Diretor do Departamênto de Dívida Ativa DAS -—- 3 01
Diretor do Departamênto de Contabilidade DAS —3 01
Diretor do Departamênto de Programação Financeira DAS —-3 01
Diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte de T.. DAS -3 01
Assessor Especial dê Finanças e Planejamento DAS — 1 02
Assessor Pleno de Finanças e Planejamento DAS —- 2 01
Assessor Técnico dd Finanças e Planejamento DAS — 3 04
Assessor Operacionkl de Finanças e Planejamento DAS — 4 08
2. SECRETARIA PE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão ss 01
Secretário Executivo SE 01
Coordenador de Administração DAS—1 01
PREFEITURA RF MUNICIPAL
EUSEBIO
Oesenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênio DAS — 2 01
e Contratos
Coordenador de Recurkos Humanos SE 01
Diretor de Departamertto de Pessoal DAS—2 01
Diretor de Departamento de Transportes DAS-—3 01
Diretor de Departamento de Patrimônio DAS -3 01
Diretor Setorial de Almoxarifado DAS — 4 06
Coordenador do Depaftamento de Pequenos Negócios DAS — 2 01
(FUMCAP)
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS —3 03
Presidente de Comissão Permanente de Licitação PCPL 01
Secretário de Comissão Permanente de Licitação SCPL 01
Membro de Comissão| Permanente de Licitação MCPL 03
Pregoeiro PRECPL 01
| Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS -1 01
Membro de Comissãd Permanente de Compras e Serviços DAS — 2 04
Diretor do Departamênto de Registro Cadastral DAS — 2 01
| Coordenação Oficina DAS — 2 o1
Diretor de Pessoal dg Oficina DAS —3 01
Diretor de Material d Peças DAS-3 01
PREFEITURA RF mu
NECIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor de Patrimônio
DAS—3 01
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
| Secretário de Obras e Serviços Públicos ss 01
Secretário Executiv SE 01
Gerente de Execuçãp de Obras Públicas DAS — 1 01
| Coordenador de Execução de Obras Públicas DAS —- 2 01
| Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Eletrificação DAS —- 3 01
Coordenador de Setviços Públicos DAS — 2 01
| Diretor do Departantento de Limpeza Pública DAS — 3 01
Chefe de Setor de Ilimpeza de Logradouros Públicos DAS — 4 o 1.
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos DAS — 4 01
Sólidos
| Gerente do Departâmento de Manutenção de DAS — 1 01
Equipamentos Públicos
Coordenador Setorjal do Departamento de Manutenção DAS — 2 03
de Equipamentos Rúblicos
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DAS —- 3 01
| Chefe de Setor do Mercado Central DAS — 3 01
3) PREFEITURA AF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Meninas Especiais (NAMME)
Coordenador Adminiktrativo Financeiro DAS — 2 01
| Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 3 01
Chefe de Setor de Tiansportes DAS —- 3 01
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no DAS — 4 44
Bairro
Coordenador Geral de Projetos DAS -— 1 01
| Coordenador Setoria) de Projetos DAS -—-2 03
4. SECRETARIA [PE EDUCAÇÃO
“NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Educatão ss 10
Secretário Executivo|de Educação SE 01
| Assessor Executivo le Educação DAS — 1 01
Coordenador de Pla ejamento e Acompanhamento DAS — 2 01
Educacional
Diretor do Departamento de Ensino Infantil DAS —- 3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS -—- 3 01
Diretor do Departanfento de Ensino de Jovens e Adultos | DAS —3 01
Diretor do Departanfento de Assistência ao Educando DAS-3 |. 01 E
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e DAS - 3 “01
PREFEITURA AF MUNICIPAL
EUS
* Qusenvalvimento com qualidade de viria
Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 1 01
Chefe de Setor de Fihanças DAS — 4 01
Coordenador de Trarhsportes | DAS — 2 01
| Chefe de Rota de Tr nsporte Escolar DAS- 3 22
"Chefe do Setor de Pâtrimônio DAS -4 01
Chefe de Setor de Pêssoal DAS — 4 01
Diretor do Departamênto de Almoxarifado DAS —- 2 01
Chefe de Setor de Egtatística e Análise de Dados DAS -3 01
Coordenador de Setpr de Merenda Escolar DAS -2 01
Diretor de Departambnto de Suporte Pedagógico SPIT—| 12
Assessor Pedagógic SPIT-II 24
"Assessor de Nutriciohista DAS — 2 10
Assessor Musical DAS — 4 40
Diretor Escolar FGD FGD1 10
| Diretor Escolar FGD| FGD2 12
Diretor Escolar FGD) FGD3 14
Diretor Escolar FG FGD4 14
Diretor Escolar FGD5 FGD5 20
Diretor Escolar FGD6 FGD6 10
Vice-Diretor FGVD FGVD 10
L PREFEITURA RF MUNICIPAL
“ Desenvolvimento com qualidade de vita
Coordenador de Turjna na Escola
FGCT 152
Secretário Escolar —|l FGSE 10
Secretário Escolar —]ll FGSE 12
Secretário Escolar —[lll FGSE 14 |
Secretário Escolar —[IV FGSE 14
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DAS — 4 38
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DAS — 4 38
Chefe do Setor de Cpndução Escolar DAS —- 4 20
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DAS —- 4 38
Chefe do Setor Espqrtivo nas Escolas DAS — 4 38
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DAS — 4 38
Chefe do Setor de Threfa Orientada DAS — 3 30
Coordenador Geral de Educação Integral DAS — 2 01
Coordenador Geral fle Análise e Execução de Projetos DAS — 2 01
Coordenador Geral (le Almoxarifado DAS —- 2 01
Assessor de Almoxdrifado DAS — 3 03
5. SECRETARIA DE SAÚDE
— NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
| Secretário Municipal de Saúde ss 01
EU
PREFEITURA RF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
| Ouvidor da Saúde
DAS-2 01
Ouvidor Setorial da Baúde DAS — 4 30
Assessor de Apoip Técnico e Gestão ao Gabinete do DAS-2 01
Secretário e ao Cdlegiado de Planejamento e Gestão da
Saúde
Assessor de Apoio] Logístico e Execução ao Gabinete do DAS -3 01
Secretário Municipal de Saúde
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário DAS -4 01
Municipal de Saúde
| Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do DNS-1 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Planejampnto em Saúde e Membro do Colegiado DNS-1 01
de Planejamento e Gestão da Saúde
| Diretor de Políticas [da Rede de Atenção à Saúde Mental e | DNS-1 01
Membro do Colegiadio de Planejamento e Gestão da Saúde
| Coordenador de Adiinistração e Finanças DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e DAS-2 03
Financeira
Assessor de Apoio] Logístico e Execução Administrativa e DAS -3 01
Financeira
Assessor de Apoio Mperacional Administrativa e Financeira DAS -4 03
| Coordenador de | Recursos Humanos e Educação DAS 1 01
Permanente
Assessor de Apoio fécnico e Gestão de Recursos Humanos DAS-2 01
e Educação Permaitente
Assessor de Apoid Logístico e Execução da Política de DAS -3 | 01
Recursos Humanos]e Educação Permanente
Assessor de Apoid Operacional na Política de Recursos DAS -4 01
Humanos e Educação Permanente
Coordenador de Trânsportes e Logística de Suprimentos DAS 1 01
PREFEITURA RF MUNICIPAL
“.. EUSÉBIO
> Oesenvelvimento com qualidade de vira
Assessor de Apoio [Técnico e Gestão de Transportes e DAS-2 01
Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Lbgístico e Execução de Transportes e DAS -3 01
Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio
de Suprimentos
peracional de Transportes e Logística DAS -4 01
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e DAS -1 01
Almoxarifado
Assessor de Apoio Tdenico e Gestão da Farmácia Central DAS-2 01
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência DAS -3 02
Farmacêutica e Almokarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 01
Básica
“Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 01
Secundária
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 01
Complementar
| Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, DAS -1 01
Informação e Regulação
| Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS-2 01
Assessor de Apoio) Técnico e Gestão da Central de DAS-2 01
Regulação —Cresus
| Assessor de Apoio] Técnico e Gestão de Controle e DAS-2 01
Avaliação
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de DAS -3 01
Informação
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DAS -4 04
| Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de | DAS -1 01
Atenção
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde DAS-2 01
DO RR RE STAN EV
] PREFEITURA BF MUNICIPAL
Deseneelvimento com qualidade de vita
e Redes de Atenção
Coordenador de Aterlção Básica à Saúde
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à DAS-2 01
Saúde
| Assessor de Apoio |Logistico e Execução na Gestão da | DAS-3 01
Atenção Básica à Safide
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica DAS - 4 02.
à Saúde
Coordenador de Terrtório de Vigilância à Saúde DAS -1 03.
Coordenador Local] de Enfermagem nas Unidades de DAS - 1 08
Atenção Primária à Jaúde
Coordenador Local| de Saúde Bucal nas Unidades de DAS 1 14
Atenção Primária à Jaúde
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS-2 01
Assessor Técnico ads Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde | DAS-2 20
da Família - NASF
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à DAS-3 03
Saúde
Assessor de Apoio| Operacional, Gestão e Ouvidoria nos | DAS—4 32 —
Territórios de Vigilância à Saúde
Chefe de Unidades (le Atenção Básica à Saúde DAS — 4 17
| Chefe de Setor em Wnidades de Atenção Básica à Saúde DAS- 4 32
Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários | DAS- 1 01
de Saúde
| Assessor de Apoio Dperacional e Gestão da Atenção Básica DAS- 4 01
à Saúde
Diretor de Políticas |de Atendimento Domiciliar e Membro do DNS -1 01
k e o PREFEITURA RF MUNICIPAL
* Oesenvoleimento com qualidade ci vida
Coordenador de Atões de Enfermagem no Serviço de DAS -1 01
Atendimento Domicilar
Assessor de Apoio | Técnico Especializado no Serviço de DAS -2 04
Atendimento Domicilar
Assessor de Apoio| Logístico e Execução no Serviço de | DAS-3 01
Atendimento Domiciljar
| Assessor de Apoio Pperacional no Serviço de Atendimento DAS -4 01
Domiciliar
Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde DAS -1 01
Assessor de Apolo Técnico e Gestão da Atenção DAS -2 01
Especializada em Squde
Assessor de Apoid Logístico e Execução na Atenção DAS -3 01
Especializada em Sgúde
Assessor de Apoio [Operacional na Atenção Especializada DAS -4 01
em Saúde
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS -1 01
“Assessor de Apoip Técnico na Policlínica Dr. Acilon DAS-2 01
Gonçalves
Assessor De Apoio [Logístico e Execução na Policlínica Dr. DAS -3 01
Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio) Operacional na Policlínica Dr. Acilon DAS -4 01 E
Gonçalves
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde DAS -1 01
Bucal no CEO e Laboratório de Próteses
"Assessor de Apoio [Técnico Especializado em Saúde Bucal | DAS2 |. 01
no CEO e Laboratólio de Próteses
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e DAS -3 01
Laboratório de Prótgses
Assessor de Apoio| Operacional no CEO e Laboratório de DAS -4 01
Próteses
: EUSE
PREFEITURA RP MUNICIPAL
4º,
* Qesenvolvimento com qualidade ce vida
Coordenador de Polítlcas de Saúde Mental no CAPS Geral
Membro do Colegiafio de Planejamento e Gestão da Saúde
DAS -1 01
Coordenador de Elfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01
Psicossocial CAPS Gpral
Assessor de Apoio Tecnico Especializado em Saúde Mental DAS-2 01
no CAPS Geral
| Assessor de Apoio Ldgístico e Execução no CAPS Geral DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DAS -4 01
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS -1 01
| Coordenador de Elfermagem no Centro de Atenção | DAS-1 01
Psicossocial CAPS AD
| Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS-2 02
| Assessor de Apoio Lbgístico e Execução no CAPS AD DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DAS -4 01
Coordenador Munidipal de Ações Especializadas em DAS 1 01
Reabilitação
Assessor de Apoio TÉcnico Especializado em Reabilitação DAS-2 01
Assessor de Apoio| Logístico e Execução no Centro de | DAS -3 01
Reabilitação
Assessor de Apoio Gperacional no Centro de Reabilitação DAS -4 01
Diretor Geral do Hpspital Dr. Amadeu Sá e Membro do DNS -1 01
Colegiado de PlanejAmento e Gestão da Saúde
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS -1 01
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e DNS -1 01
Diretor do Centro d
Sá
Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu
' [) 4 PREFEITURA RF MUNICIPAL
Desenvolvimento com cuualidhade cho viria
Assessor de Apoio Tkcnico e Gestão da Atenção Hospitalar
Sanitária e AmbientAl
DAS-2 02
Assessor de Apoio |Logístico e Execução na Política de DAS -3 02
Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DAS -4 03
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS 1 01
“Assessor de Apoio [écnico e Gestão de Equipamentos da | DAS -2 02
Upa 24 Horas
Assessor de Apoio |Logístico e Execução na Política de DAS -3 02
Atenção de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio [peracional da Atenção à Urgência e DAS -4 02
Emergência
| Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS -1 01
| Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS -2 01
| Assessor de Apoio |Logístico e Execução em Vigilância à | DAS-3 01
Saúde
| Coordenador Municipal de Imunização DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS -2 01
| Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização DAS -3 01
Assessor de Apoio Qperacional em Imunização DAS -4 03
"Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS -1 01
Assessor de Apoio fécnico e Gestão em Epidemiologia DAS -2 01
Assessor de Apoio logístico e Execução em Epidemiologia DAS -3 01
“Assessor de Apoio Pperacional em Epidemiologia DAS -4 01 =
| Coordenador Municlpal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS -1 01
Assessor de Apoio fécnico e Gestão em Vigilância Sanitária | | DAS-Z 01
e Ambiental
Assessor de Apoib Logístico e Execução em Vigilância DAS -3 02
PREFEITURA MF MUNICIPAL
.. EUS
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio
peracional em Vigilância Sanitária e DAS -4 01
Ambiental
Coordenador Municiphl de Endemias e Zoonoses DAS -1 01
Assessor de Apoio | Técnico e Gestão de Endemias e DAS-2 01
Zoonoses
Assessor de Apoio logístico e Execução em Endemias e DAS -3 01
Zoonoses
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DAS -4 17
Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador DAS -1 01
Assessor de Apoio) Técnico e Gestão de Saúde do DAS -2 01
Trabalhador
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
o — NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário de Desenvolvimento Social ss 01
Secretário Executivo SE 01 |
Gerente Administratiyo-Financeiro DAS — 1 01
Assessor de Articulação Comunitária DAS — 1 01
Assessor de Gestão [do SUAS DAS — 1 01
Assessor Superior dp Assistência Social DAS —- 2 10
“Assessor Setorial de Assistência Social DAS — 4 10
Coordenador de Vig|lância Sócioassistencial DAS — 2 01
Coordenador do Cadlastro Único/PBF DAS -2 01
Diretor Setorial do Gadastro Único DAS -— 3 03
rod rm
.. EUS
PREFEITURA AF MUNICIPAL
IO
É Desenvolvimento com qualidade de vida
Gerência de Trabalha e Inclusão Social DAS - 2 01
Diretor de Habitação DAS -—2 01
Gerente de Habitaçã DAS — 1 01
Assessor da Célula dp Habitação DAS —- 2 03
Secretária de Célula qle Habitação DAS -3 01
Chefe da Célula de Moradia DAS —- 3 01
Chefe da Célula de Aluguel Social DAS — 3 01
Diretor do Trabalho DAS —3 01
Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS —-3 01
Diretor de Controle ejDefesa de Diretos DAS -3 01
Diretor de Distribuiçãp de Renda DAS —- 3 01
Diretor de Benefícios] Sociais DAS -3 01
Gerente de Assistêntia Social DAS — 2 01
Coordenador da Polífica de Assistência Social Básico DAS —- 2 01
Coordenador do CRAS do Jabuti DAS — 2 01
Diretor da Casa do Idoso do Jabuti DAS -3 01
Diretor da Casa do Ifloso do Santo Antônio DAS -3 01
Diretor da Casa do Ifloso Santa Clara DAS —- 3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Jabuti DAS - 3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antônio DAS — 3 01
Coordenador do CRAS Sede DAS — 2 01
EUS
PREFEITURA RP MUNICIPAL
IO
“ Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor da Casa do Idbso da Sede DAS -3 01
Diretor da Casa do Idpso da Tamatanduba DAS —- 3 01
Diretor da Casa do Idpso da Cauassu DAS - 3 01
Diretor do Pólo de Atêndimento à Juventude da Sede DAS —- 3 01
Coordenador do CRAS Mangabeira DAS -— 2 01
Diretor da Casa do Idbso da Mangabeira DAS —- 3 01
Diretor da Casa do Idpso do Timbu/Olho D' Água/Novo DAS -3 01
Portugal
| Diretor da Casa do Idoso da Encantada DAS -3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira DAS —- 3 01
Coordenador da PSH Média e Alta Complexidade DAS —- 2 01
Diretor do CREAS DAS — 2 01
| Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional DAS -2 01
Diretor do Serviço dd Proteção em Situações de Calamidade DAS —- 2 01
Pública e Emergencihis
| Conselheiro Tutelar CT 05
Assessor de Ação Spcial Junto ao CREAS/Justiça DAS — 1 01
Coordenador do Proprama Primeira Infância no SUAS DAS — 2 01
| Supervisor do Progrhma Primeira Infância no SUAS DAS - 2 01
Visitador do Prograrha Primeira Infância no SUAS DAS -—3 06
Assessor de Nutriciqnista
PREFEITURA BF MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade ce vida
7. SECRETARIA DE ESPORTES
NOMENÇLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Esport ss 01
Secretário Executivo fle Esportes SE 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS —- 2 01
Coordenador de Espdgrtes DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DAS —- 3 01
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS —-3 01
Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS — 4 01
Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS — 4 03
Coordenador de Ritmos DAS - 2 01
| Gerente de Políticas para a Juventude DAS — 1 01
Coordenador Setorial de Políticas para Juventude DAS -— 2 03 |
Diretor Executivo de Políticas para Juventude DAS -—3 06
8. SECRETARIA PE CULTURA E TURISMO
NOMEN[ELATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
| Secretario de Culturá e Turismo ss 01
Secretário Executivo SE 01
Coordenador de Culjura DAS — 2 01
Coordenador de Comunicação DAS - 2 01
o
DR
ESTAR RALHSICIBA DE ROSERIO
8
ita RA PREFEITURA RP MUNtCIPAL
Desenvalvinmento com qualidade de viria
Coordenador de Assuntos Religiosos DAS —- 2 01
Diretor do Departamgnto de Patrimônio Histórico DAS - 3 01
Diretor do Departamánto de Atividades Culturais DAS —- 3 01
Chefe de Setor de Prpjetos e Editais DAS -4 01
Chefe de Setor de Di ulgação e Propaganda DAS — 4 01
Diretor do Departam nto de Artes e Ofícios DAS -—- 3 01
Chefe de Setor de Fdlclore DAS — 4 01
| Chefe de Setor de Mbsica DAS — 4 01
Chefe de Setor de Artes DAS — 4 01
| Chefe de Setor de Téle Centro DAS — 4 01
Chefe de Setor de Biblioteca DAS — 4 01
Coordenador de Turibmo DAS — 1 01
Diretor do Departamênto de Pólos e Atrações Turísticas DAS —- 3 01
Diretor do Departambnto de Eventos e Atividades DAS -3 01
Turísticas
Coordenador Adminiktrativo Financeiro DAS — 1 01
Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01
| Chefe de Setor de Tfansportes DAS — 4 01
Chefe de Setor de Ajmoxarifado DAS — 4 01
Chefe de Setor de Pftrimônio DAS —4 01 |
Maestro de Banda Musical DAS —- 3 01
PREFEITURA RF MUNICIPAL
EUS
* Desenvolvimento com qualidade de vira
| Assessor junto a Banda Musical DAS — 4 30
Coordenador da Escola de Artes - NAEC DAS — 2 01
Coordenador de Ativiiades Culturais DAS - 2 01
Coordenador do Núcleo de Música DAS — 2 01
Coordenador da Biblioteca DAS — 2 01
Diretor de Apoio ao Artesanato DAS —- 3 01
Diretor de Captação fle Recursos DAS —- 3 01
Diretor de Politica dojLivro e Leitura DAS -—3 01
Diretor de EconomialCriativa DAS - 3 01
Chefe do Setor de Áúdio Visual DAS — 4 01
Assessor de Atividades de Artes Cênicas DAS — 4 10
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
LATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
| Secretário Municipal|de Segurança Pública e Cidadania ss 01
Secretário MunicipalJAdjunto de Segurança Pública e SE 01
Cidadania
Corregedor da Guartia Municipal DAS — 1 01
PREFEITURA FP Munic:
EUSÉBIO
É Desenvolvimento com qualidade do viria
PAL
Pública e Cidadania
| Coordenador de Defksa Civil DAS —2 [E
| Coordenador de Pro oção da Cidadania DAS — 1 01
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da DAS -—- 2 01
Cidadania — JEC
Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania DAS -—-3 10
— JEC
Diretor da Casa do Qidadão DAS —- 3 01
Assessor de Identificação DAS — 4 03
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS — 3 01
Diretor do Departam nto de Articulação com Detran DAS —- 2 01
Chefe de Setor de Elnplacamento e Vistoria de Veículos | DAS-4 01
Diretor da Ouvidoria [da Secretaria Municipal de DAS -—-3 01
Segurança Publica e Cidadania
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS —- 4 01
Coordenador da Guarda Municipal DAS — 2 01
Sub-Coordenador dá Guarda Municipal DAS — 3 02
Chefe do Setor de Administração DAS — 4 01
Chefe do Setor Opefacional DAS — 4 01
| Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS -2 01
Secretário do GabinPte do Secretário de Segurança DAS —- 2 01
Coordenador Admirjistrativo-Financeiro
PREFEITURA BP MUNICIPAL
IO
> Desenvolvimento com qualidade de viria
“Coordenador do Setbr de Psicologia
DAS — 2
01
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário Chefe da [Controladoria e Ouvidoria Geral ss 01
Secretário Executiv SE 01
Assessor Jurídico DAS — 1 01
Ouvidor Geral DAS — 1 01
Supervisor de Contratos, Convênios e Termos DAS — 1 01
Coordenador Adminlstrativo-Financeiro DAS —- 2 04
Orientador de Célul DAS — 3 07
Assessor Especial da Controladoria DAS — 2 03
Assessor Técnico da Controladoria DAS - 3 03
PREFEITURA FP MUNICIPAL
JE. EUSÉBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO Il
LEI MUNICIPAL Nº 12019
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
ss | 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
EGCP 2.320,00 500,00 2.820,00
EGCT 2.320,00 423,65 2.743,65
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 456,00 1.006,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00
| DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SÍMBOLO ENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
[SPIT-| 2.382,00 530,00 2.912,00
SPIT-II 2.382,00 470,00 2.852,00
PREFEITURA RP MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com eualidade de viria
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 550,00 456,00 1.006,00
FGSE-2 550,00 523,00 1.073,00
FGSE-3 550,00 623,00 1.173,00
FGSE-4 550,00 723,00 1.273,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
| FGD1 2.550,00 450,00 3.000,00
FGD 2 2.550,00 500,00 3.050,00
FGD 3 2.550,00 650,00 3.200,00
FGD4 2.550,00 800,00 3.350,00
FGD 5 2.550,00 950,00 3.500,00
FGD 6 2.550,00 1.060,00 3.610,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00
| PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00