norma nº 390/2019

o pavo IIF.M REPRESENTAUQ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390/2019 
Oficializa a denominação de Rua José Façanha 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Timbú, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua José Façanha uma artéria 5em Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE ABRIL DE 2019. 
Carlos Albert 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 017/2019 
Autor: Vereador Henrique do Timbú 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61. 760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ ~ ÊUSÉBI 
I) POIIO IHM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 390/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Mart;lalc' 
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Casa de Jouo ~ 
Irrr:ão Francisco ''V' LS \10105 
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil