norma nº 1645/2019

PREFEITURA JF MUNICIPAL
» EUSEBIO
a,
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.645, de 08 de abril de 2019.
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para
preenchimento através de Seleção Pública por
prazo determinado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, os cargos a seguir descritos, para preenchimento
através de Seleção Pública por prazo determinado, com lotação nas unidades
administrativas, conforme a legislação específica, distribuídos na forma prevista
no quadro a seguir:
CARGO ESCOLARIDADE VAGAS | CADASTRO CARGA
RESERVA HORARIA
SEMANAL
NI
Vir
Auxiliar de Serviços Gerais . Incompleto 80.
Ens. Fund 40 horas
Calceteiro Ens. Fund. Incompleto 06 40 horas
Carpinteiro Ens. Fund. Incompleto 01 40 horas
Gari Ens. Fund. Incompleto 06 40 horas
Merendeiro Ens. Fund. Incompleto 21 40 horas
Pedreiro Ens. Fund. Incompleto 03 40 horas
Pintor Ens. Fund. Incompleto 03 40 horas
Servente Ens. Fund. Incompleto 10 40 horas
TOTAL VAGAS 130 291
TOTAL GERAL VAGAS 421
Almoxarife Ens. Fund. + Curso 06 14 40 horas
Especifico na Área
Bombeiro Hidráulico Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Especifico na Área
Eletricista Ens. Fund. + Curso 01 01 40 horas
Especifico na Área
Maqueiro Ens. Fundamental 01 03 40 horas
Motorista B Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
B
Motorista D Ens. Fund. + CNH Categoria 04 10 40 horas
D
| Porteiro Ens. Fundamental 1 23 40 horas
Recepcionista Ens. Fund. + Curso 13 27 40 horas
Especifico na Área
Telefonista Ens. Fund. + Curso 02 04 40 horas
Especifico na Área
Vigia Ens. Fundamental 33 87 40 horas
PREFEITURA FP MUNICIPAL
- EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
TOTAL VAGAS
76
160
TOTAL GERAL
236
Auxiliar Administrativo
Ensino
40 horas
Médio + Curso 12
Básico de Informática e
Internet.
Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio + Curso de 06 12 40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal ou
Equivalente com Registro
Profissional.
Educador Social Ensino Médio 06 12 40 horas
Monitor de Artes Ensino Médio 45 90 40 horas
Monitor de Esportes Ensino Médio 16 32 40 horas
Monitor de Informática Ensino Médio + curso de 01 01 40 horas
informática que contemple
noções básicas de hardware
e operação de sistemas
word, excel, power point,
access e internet.
Monitor de Transporte Ensino Médio 07 14 40 horas
Operador de Máquinas | Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
pesadas específico na área
Orientador Social Ensino Médio 04 08 40 horas
Técnico Cadastro Unico Ensino Médio + Curso Esp. 02 06 40 horas
na Área
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 30 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional
Técnico em Enfermagem Ensino Médio + Curso 13 27 40 horas
Técnico em Enfermagem
com Registro Profissional
Técnico em prótese | Ensino Médio + Curso 01 01 40 horas
dentária Técnico em Prótese Dentária
com Registro Profissional.
TOTAL VAGAS 127 255
TOTAL GERAL 382
Auxiliar de Sala de Aula
Pedagógico) ou Curso
Correspondente/Equivalente
(Proinfantil) ou Cursando
Pedagogia.
“40 horas
Tarefa Orientada
Curso de
incompleto
Pedagogia
05
10
40 horas
TOTAL VAGAS
153
306
TOTAL GERAL
459
Assistente Social
Graduação
de
Bacharelado em Serviço
Social com Registro
Profissional
30 horas
EUS
PREFEITURA AFP MUNICIPAL
BIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Cirurgião Dentista Curso de Graduação 04 08 20 horas
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Cirurgião Dentista PSF Curso de Graduação 06 12 40 horas
Bacharelado em Odontologia
com Registro Profissional.
Enfermeira Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 12 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 03 07 24 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira Plantonista Curso de Graduação 02 04 36 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Enfermeira PSF Curso de Graduação 02 04 40 horas
Bacharelado em
Enfermagem com Registro
Profissional.
Fisioterapeuta Curso de Graduação 03 07 30 horas
Bacharelado em Fisioterapia
com Registro Profissional
Fonoaudiólogo Curso de Graduação 01 03 40 horas
Bacharelado em
Fonoaudiologia com Registro
Profissional |
Médico Endocrinologista Curso de Graduação em 01 02 20 horas
medicina e titulo de
especialista ou residência
médica na área com registro
profissional.
Médico Ginecologista Curso de Graduação em 02 06 20 horas
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Neurologista Curso de Graduação em 01 02 20 horas
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Curso de Graduação em 01 (o) 20 horas
Otorrinolaringologista Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
Médico Plantonista Curso de Graduação em 01 03 12 horas
PREFEITURA JF MUNICIPAL
“r EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Medicina | com
Profissional.
Registro
Médico Plantonista
Curso de Graduação em
Medicina com Registro
Profissional.
01
03
24 horas
Médico Plantonista
Curso de Graduação em
Medicina com Registro
Profissional.
01
03
36 horas
Médico PSF
Curso de Graduação em
Medicina com Registro
Profissional.
05
10
40 horas
Médico Psiquiatra
Curso de Graduação em
Medicina e titulo | de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
01
02
20 horas
Médico Psiquiatra
Curso de Graduação em
Medicina e titulo de
especialista ou residência
médica em psiquiatria, com
Registro Profissional.
01
02
40 horas
Médico Ultrassonografista
Curso de Graduação em
Medicina e título de
especialista ou Residência
Médica na área com registro
Profissional.
01
01
20 horas
Médico Veterinário
Curso de Graduação em
Veterinária com Registro
Profissional.
01
40 horas
Nutricionista
Curso de Graduação
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
01
30 horas
Nutricionista
Curso de Graduação
Bacharelado em Nutrição
com Registro Profissional
02
06
40 horas
Pedagogo
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
com especialização em
psicopedagogia e educação
especial.
03
07
20 horas
Pedagogo
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
com especialização em
psicopedagogia e educação
especial.
76
151
40 horas
Professor Educação Básica
— Artes
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
03
06
20 horas
Professor Educação Básica
— Artes
Curso de graduação
licenciatura em pedagogia
e/ou Licenciatura Plena em
Arte/Educação Artística
03
06
40 horas
Professor Educação Básica
Licenciatura Plena em
02
04
20 horas
Sa
EUS
1, 0
PREFEITURA JP MUNICIPAL
EBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
— Ciências Ciências, Química, Física ou
Biologia
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 03 06 40 horas
— Ciências Ciências, Química, Física ou
Biologia
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 04 08 20 horas
— Educação Física Educação Física
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 10 20 40 horas
— Educação Física Educação Física
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 04 20 horas
— Geografia Geografia ou Estudos
Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 02 04 40 horas
— Geografia Geografia ou Estudos
Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 01 02 20 horas
— História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 03 06 40 horas
— História História ou Estudos Sociais.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 03 06 20 horas
— Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 01 02 40 horas
— Língua Inglesa com habilitação em Língua
Inglesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 02 04 20 horas
— Língua Portuguesa com habilitação em Língua
Portuguesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em Letras 06 12 40 horas
— Lingua Portuguesa com habilitação em Língua
Portuguesa
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 03 06 20 horas
— Matemática Matemática
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 05 10 40 horas
— Matemática Matemática
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 04 08 20 horas
— Polivalente Pedagogia.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 100 200 40 horas
— Polivalente Pedagogia.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 03 06 20 horas
— Religião Pedagogia e especialização
em Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
Professor Educação Básica | Licenciatura Plena em 03 06 40 horas
— Religião Pedagogia e especialização
em Ensino Religioso e/ou
curso de graduação de
licenciatura plena em
Ciências da Religião.
Psicólogo Curso de Graduação 01 04 20 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional.
A
PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Psicólogo Curso de Graduação 03 07 40 horas
Bacharelado em Psicologia
com Registro Profissional.
Psicopedagogo Licenciatura plena em 04 08 40 horas
Pedagogia e especialização
em Psicopedagogia
Institucional e Clínica.
Terapeuta Ocupacional Curso de Graduação 02 04 30 horas
Bacharelado em Terapia
Ocupacional com Registro
Profissional.
TOTAL VAGAS 302 622
TOTAL GERAL 924
Parágrafo Único. Por ocasião da realização do processo
seletivo, o procedimento poderá ocorrer através de provas e/ou provas e
títulos. Tempo de serviço também deverá ser levado em consideração, desde
que o mesmo tenha sido exercido em função específica ao cargo concorrido.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
lotar os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas
unidades administrativas de acordo com a necessidade da administração
municipal, podendo ainda, definir discricionariamente, o local para
preenchimento das vagas.
Parágrafo Único - A contratação ocorrerá por prazo
determinado, pelo período de 01 (hum) ano, admitindo-se prorrogação por igual
período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
Art. 3º. A remuneração dos cargos elencados no artigo primeiro
será equivalente ao salário base vigente dos servidores públicos efetivos
ocupantes dos respectivos cargos.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão
regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.633, de 27 de
dezembro de 2018.
08 dias do mês de abril de 2019.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, a: