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norma nº 396/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 396 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaOficializa a denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.
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matéria 3584 →

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texto integral #

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j) POVO BEM REPIHSfNfAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 396/2019 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Augustinho Filho 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Tomatonduba, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria Sem 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa 
de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE MAIO DE 2019. 
Carlos Albe 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
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I 
I 
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I 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 019/2019 
Autor: Vereadora Neila de Castro Sá L ~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
COntato: +55853260.1258/1158 
_.aneusebio.ce.gov.br - presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o PUVO BEM REPRESENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 396/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 326O.1258{1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - ceará - Brasil 

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