norma nº 1647/2019

PREFEITURA M M U N IC IP A L
Lei n° 1.647, de 15 de abril de 2019.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal
n. 1.391/2015, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I o Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos 
termos do Anexo Único desta lei.
Art. 2- Fica alterado o parágrafo único do art. 3g da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro 
de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efetios 
ficanceiros que retroagem a l g de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
"Art. 39
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário
base o valor de R$ 1.006,00 (Hum mil e seis reais)."
Paço da Prefeitura Muni mês de abril de 2019.
Prefeito Municipal
‘R K P K - Í T U R A M U N I C I P A L D L E Ü S É B í O
P R E FE IT U R A9 M U N IC IP A L
Oesenvolvim entó com qualidade de vida
ANEXO ÚNICO - LEI N. 1647/2019
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N? 1391/2015
NÍVEL A NÍVEL B
NÍVEL C
1 II III
PV 40h 40h 40h
1 1543,74
2 1590,05 1590,05
3 1637,75 1637,75 1637,75
4 1686,89 1686,88 1686,88
5 1737,49 1737,49 1737,49
6 1789,62 1789,62 1789,61
7 1843,31 1843,30 1843,30
8 1898,61 1898,60 1898,60
9 1955,56 1955,56 1955,56
10 2014,23 2014,23 2014,23
11 2074,66 2074,65 2074,65
12 2136,90 2136,89 2136,89
13 2201,00 2201,00 2201,00
14 2267,03 2267,03 2267,03
15 2335,05 2335,04 2335,04
16 2405,10 2405,09 2405,09
17 2477,25 2477,24
18 2551,56
1 II III
PV 40h 40h 40h
1 1286,45
2 1325,04 1325,04
3 1364,79 1364,79 1364,79
4 1405,74 1405,73 1405,73
5 1447,91 1447,91 1447,91
6 1491,35 1491,34 1491,34
7 1536,09 1536,08 1536,08
8 1582,17 1582,17 1582,17
9 1629,64 1629,63 1629,63
10 1678,53 1678,52 1678,52
11 1728,88 1728,88 1728,88
12 1780,75 1780,74 1780,74
13 1834,17 1834,17 1834,16
14 1889,20 1889,19 1889,19
15 1945,87 1945,87 1945,86
16 2004,25 2004,24 2004,24
17 2064,37 2064,37
18 2126,30
1 II III
PV 40h 40h 40h
1 1072,04
2 1104,20 1104,20
3 1137,33 1137,33 1137,33
4 1171,45 1171,45 1171,45
5 1206,59 1206,59 1206,59
6 1242,79 1242,79 1242,79
7 1280,07 1280,07 1280,07
8 1318,47 1318,47 1318,48
9 1358,03 1358,03 1358,03
10 1398,77 1398,77 1398,77
11 1440,73 1440,73 1440,74
12 1483,95 1483,95 1483,96
13 1528,47 1528,47 1528,48
14 1574,33 1574,33 1574,33
15 1621,56 1621,55 1621,56
16 1670,20 1670,20 1670,21
17 1720,31 1720,31
18 1771,92