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norma nº 404/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 404 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaOficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo,
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 404/2019 
Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Parque Havaí, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Minas Gerais uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE JUNHO DE 2019. 
Carlos Altierto da Silva Alexandre 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2027/2019 
I 
. . ~._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.J 
Autor: Vereador Fares Filho 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n206.92O.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
e POVO SE ••• AEPAESE"iTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO Nº 404/2019 
MAPA DE LOCALlZACÃO 
Mercadinh, 
Tem de Tud: 
Pízze do Mestre 
La ichonete JC 
Depósito Pínheíro 
9 
Condcminio Primavera 
·9 
Marrnrtana f' 
)gle Ga1etena T omno 
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Avenida Eduardo Sã, n2 50 - centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nIl41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!l OG.920.44O-3 
Eusébio - ceará - Brasil 

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