| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo, |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 404/2019 Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Minas Gerais uma artéria Sem Denominação Oficial (5.D.0) do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lº deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLA TIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE JUNHO DE 2019. Carlos Altierto da Silva Alexandre Presidente da Câmara Municipal de Eusébio NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2027/2019 I . . ~._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.J Autor: Vereador Fares Filho Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.crneusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n206.92O.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil e POVO SE ••• AEPAESE"iTAOO ANEXO ÚNICO DO DECRETO lEGISLATIVO Nº 404/2019 MAPA DE LOCALlZACÃO Mercadinh, Tem de Tud: Pízze do Mestre La ichonete JC Depósito Pínheíro 9 Condcminio Primavera ·9 Marrnrtana f' )gle Ga1etena T omno Ii:D _ lnC'tih I+A ria r •.• ...I_ ~ ..1 . __ ._ = .. ""-.f 1"- !_ 1"'\. ~I -e- __ , _ \l' J. Y ... 11 :_ •• 1.. __ ..11 1 Avenida Eduardo Sã, n2 50 - centro - CEP 61.760-000 Contato: +55853260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nIl41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual n!l OG.920.44O-3 Eusébio - ceará - Brasil