| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos ao art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. |
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~ êo POVO USBEM ÉBI IlEPprSENTAOO RESOlUÇÃO N. 028, DE 03 DE JUNHO DE 2019. Altera e acrescenta dispositivos ao art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio. na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica alterado o § 4º e acrescentados parágrafos ao art. 128 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação: "TíTULO VI DAS SESSÕES DA CÂMARA CAPíTULO I DAS SESSÕES EM GERAL Art.128 . § 49 As Sessões da Câmara Municipal, obedecendo ao princípio da publicidade, serão publicados no sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal, através da empresa contratada para este fim, após a aprovação da ata respectiva de cada Sessão. (NR) § 5º Os profissionais de imprensa (jornalistas e radialistas), devidamente credenciados nos órgãos de classe, no pleno exercício de suas atividades profissionais, poderão filmar e gravar as sessões da Câmara Municipal de Eusébio, obedecendo aos regramentos internos e sob a autorização da presidência da Casa que dirige o bom andamento das Sessões Plenárias. (AC) § 6º Os profissionais a que se referem o § 5º deste artigo, que comparecem às sessões plenárias deste Parlamento e que estejam previamente credenciados a filmarem às sessões, deverão antes se apresentar na Secretaria da Presidência para receberem as credenciais de acesso ao Plenário. (AC)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 03 DE JUNHO DE 2019. CARLOS ALBER @ : SILVA ALEXANDRE Presidente da Câ~AMunicipal de Eusébio Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55853260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 - Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - ceará - Brasil