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norma nº 30/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRevoga a Resolução n. 29, de 03 de junho de 2019 na forma que indica.
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EUSÉ o POVO BEM REPIHSEIHIIDO BI 
RESOLUÇÃO N. 030, DE 10 DEJUNHO DE 2019. 
Revoga a Resolução n. 29, de 03 de 
junho de 2019 na forma que indica. 
CONSIDERANDO a aprovação Plenária por unanimidade do Requerimento n. 0351/2019 de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que requer a revogação da Resolução n. 029, de 03 
de junjo de 2019; 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 12 Fica revoga da a Resolução n. 029, de 03 de junho de 2019. 
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE 2019. 
CARLOS ALBER 
Presidente da Câ 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 -Centro - CEP 61.760.()OO 
Contato: +5S 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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