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norma nº 31/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 na forma que indica.
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EUSÉBI o~ 
o POVO BEM REPRESENTADO 
RESOLUÇÃO N. O 31, DE 24 DE JUNHO DE 2019. 
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da 
Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 
na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 12 Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 que passa a 
vigorar nos seguintes termos: 
ANEXO I 
VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO 
Diárias para Vereadores e Servidores 
Tipo de Diária Valor 
Deslocamento dentro do Estado do Ceará R$ 600,00 
Deslocamento para Fora do Ceará, mas dentro do País R$ 1.000,00 
Deslocamento Internacional R$ 1.250,00 
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 24 DE JUNHO DE 2019. 
1fJ/ 
CARLOS ALBERT~;""ALEXANDRE 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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