| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1669 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. (Com 1 Emenda) |
| native_id | 2144 |
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Desenvolvim ento com qualidade de vida P R E F E IT U R A J F M U N IC IP A L ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. EIXO I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 0205 Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o nível de emprego e renda no Município. Ação apoiada (Unidade) 3 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento econômico do Município Unidade mantida(Unidade) 1 PROGRAMA 0220 Estimular a geração de emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios. Pequeno negócio apoiado/ano(Unidade) 50 Qualificar e intermediar trabalhadores e empreendedores, visando a inserção no mercado de trabalho. Pessoa capacitada/intermediada/ano(Pessoa) 100 jovem atendido/ano(Pessoa) 150 Objetivo: 003 - Prevenir situação de risco e vunerabilidade social de famílias referenciadas nos territótios dos CRAS que percebam, a qualquer título, renda mensal inferior a um salário mínimo, mediante complementação de renda familiar, visando o combate a desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e a promoção do emprego e renda. Família beneficiada/ano(Unidade) 1.000 Família beneficiada/ano(Unidade) 300 Jovem beneficiado/ano(Unidade) 80 Mulher beneficiada/ano(Unidade) 40 PROGRAMA 0221 Promover a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria da infraestrutura de turismos e da manutenção e conservação dos atrativos naturais. Infraestrutura implantada/melhorada(Unidade) 1 Ação desenvolvida(Unidade) 2 . Garantir o benefício do Pograma Mulheres no Exercício da Cidadania . Garantir o benefício do Pograma Jovem no Exercício da Cidadania . Apoiar a implantação de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços Objetivo 001: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo 005: EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Objetivo 001: . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais TRABALHO, EMPREGO E RENDA Objetivo 001: . Apoiar a implantação de pequenos negócios Objetivo 002: . Qualificar e intermediar trabalhadores para o mercado de trabalho . Garantir a qualificação profissional e intermediação de jovens para o trabalho Objetivo 003: . Garantir o benefício da tarifa social de abastecimento d'água e esgoto a famílias carentes TURISMO LOCAL . Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo . Garantir o benefício da complementação de renda mínima a famílias . Promover o desenvolvimento do turismo local PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META EIXO II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURO PROGRAMA 0201 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde Serviço prestado(Unidade) 1 Serviço prestado(Unidade) 5 Atendimento realizado(Unidade) 35.000 Unidade reformada/ampliada(Unidade) 2 Unidade construída(Unidade) 1 Unidade equipada(unidade) 2 Unidade ampliada/reformada/equipada(unidade ) 2 Unidade ampliada/reformada/equipada(unidade ) 2 Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Ação desenvolvida(Unidade) 2 Unidade implantada(Unidade) 1 Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Pessoa beneficiada(Pessoa) 500 Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência do Crack e outras drogas. Rede reestruturada 1 Ação desenvolvida(unidade) 2 Entidade apoiada(Unidade) 5 Pessoa atendida/mês (Pessoa) 10 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde do Município. Unidade mantida(Unidade) 2 . Estruturação da rede de atenção psicosocial - CAPS . Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde . Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento . Construir Unidade Básica de Saúde . Equipar Unidade Básica de Saúde . Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 005: . Implementar políticas de apoio à reinserção social de dependentes químicos . Garantir o atendimento de serviços de atenção básica de saúde nas unidades de saúde do Município . Garantir o atendimento dos serviços de atenção de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar Objetivo 001: Objetivo 004: . Implementar políticas de prevenção ao uso indevido de drogas . Ampliar, reformar e equipar unidade de média complexidade ambulatorial Objetivo 002: . Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário e a regulamentação e regulação sanitária . Implantar Academia de Saúde Objetivo 003: . Garantir a assistência farmacêutica complementar . Apoio ao atendimento de dependentes químicos PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META PROGRAMA: 0202 Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas físicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local. Infraestrutura ampliada/melhorada(Unidade) 7 Evento/açãoprojeto apoiados(Unidade) 20 Unidade mantida(Unidade) 1 PROGRAMA: 0203 Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população. Família atendida(Família) 100 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade visando a promoção de ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população Unidade mantida(Unidade) 1 PROGRAMA: 0207 Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino. Escola ampliada/reformada(Unidade) 6 Escola equipada(Unidade) 31 Escola construída(Unidade) 1 Escola beneficiada(Unidade) 2 Aluno transportado(Aluno) 3.200 Centro construído(Unidade) 1 Unidade equipada(Unidade) 4 Unidade reformada(Creche) 1 Escola beneficiada(Escola) 34 Aluno beneficiado(Aluno) 700 Aluno beneficiado(Aluno) 2.342 Aluno matriculado(aluno) 15.435 . Garantir o apóio ao estudante do ensino superior . Garantir o apóio ao estudante do ensino médio . Construir centro de educação infantil . Equipar unidade de educação infantil . Apoiar manifestações artísticas e da cultura local, premiar projetos culturais e artísticos e apoiar o finaiamento das políticas públicas de cultura . Garantir o transporte escolar dos alunos da educação básica Objetivo 002: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visandoao desenvolvimento da cultura. DEFESA CIVIL Objetivo 002: . Garantir o funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando a alimentação escolar e os insumos indispensáveis aos desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica - Funcionamento das unidades de educação básica . Implantar e reformar infraestrutura esportiva em unidade de educação básica . Construir escola do ensino fundamental . Reformar unidade de educação infantil EDUCAÇÃO BÁSICA Objetivo 001: . Ampliar a área física e reformar unidade do ensino fundamental . Equipar unidade do ensino fundamental . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais CULTURA: PROMOÇÃO E ACESSO Objetivo 001: . Ampliar e melhorar a infraestrutura cultural do Município . Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidade de educação básica através do PMMDE e PDDE . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 001: . Manuter a defesa civil permanente PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da Educação Básica. Unidade mantida (unidade) 3 PROGRAMA: 0208 Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Infraestrutura ampliada/recuperada(Unidade) 3 Areninha implantada(Unidade) 2 Estádio reformado(Etapa) 1 Pessoa beneficiada(Pessoa) 9.000 Evento realizado(Evento) 10 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento do esporte. Unidade mantida (unidade) 1 PROGRAMA 0209 Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica. Centro construído(Unidade) 1 Centro implantado(Unidade) 1 Unidade reformada/equipada(Unidade) 2 Família/pessoa atendida(Unidade) 11.020 Criança atendida(Criança) 150 Ampliar o acesso das famílias e indivíduos, em situação de riscos sociais e violação de direitos, aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média e alta complexidade. Família/indivíduo atendido(Unidade) 80 Unidade reformada/equipada(Unidade) 1 Conceder benefícios assistenciais a indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação, contribuir para a integração entre os benefícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência Social e dos benefícios eventuais. Pessoa beneficiada(Pessoa) 2.000 . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 001: . Garantir a execução do Programa Primeira Infância no SUAS . Conceder benefício socioassitenciais eventuais a indivíduos em situação de extrema pobreza . Reformar com acessibilidade e equipar unidade de proteção social especial . Atender famílias e indivíduos pelo serviço socioassistencial de Proteção Social Especial . Implantar Centro de Esportes para Futebol - ARENINHA . Reformar o estádio municipal . Executar projeto brincando com o esporte nas escolas municipais . Apoiar o desenvolvimento da prática de esporte e lazer por meio da realização de eventos esportivos e e de lazer e da manutenção de escolinhas de variadas modalidades de esportes. Objetivo 002: Objetivo 002: ESPORTE E LAZER . Implantar Centro de Referência de Assistência Social - CRAS INTINERANTE . Reformar com acessibilidade e equipar unidade de proteção social básica . Atender famílias e pessoas pelo serviço socioassistencial de Proteção Social Básica . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 003: FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo 001: Objetivo 002: . Ampliar e recuperar infraestrutura esportiva . Construir Centro de Referência de Assistência Social PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Objetivo: Fortalecer a gestão do sistema socioassistencial pela implementação da gestão do IGD-BF e IGD-SUAS Família cadastrada(Família) 9.000 Ação desenvolvida(unidade) 5 Objetivo: Promover ações de inclusão produtiva, proporcionando o acesso dos usuários do SUAS ao mundo do trabalho, através da mobilização, encaminhamento e monitoramento. Pessoa mobilizada/capacitada(Pessoa) 1.554 Objetivo: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social. Conselho mantido(Unidade) 1 Campanha/evento realizados(Unidade) 6 PROGRAMA: 0210 Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental. Ação desenvolvida(Unidade) 3 Família beneficiada(Unidade) 300 Família beneficiada(Unidade) 250 Família beneficiada(Unidade) 100 Ampliar o acesso a habitação de forma subsidiada ou facilitada, priorizando a população de paixa renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida Família beneficiada(Família) 250 Objetivo: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Hbitação Social do Município Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA: 0212 Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e produtiva da juventude. Jovem apoiado (Pessoa) 100 Evento realizado (Unidade) 2 Observatório implantado(Unidade) 1 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao fortalecimento das políticas públicas de juventude . Garantir a regularização fundiária de unidade habitacional de família de baixa renda Objetivo 002: Objetivo 004: . Executar o programa social benefício reforma melhoria habitacional . Executar o serviço de Gestão do Programa Bolsa Família - IGD/BF . Assegurar o serviço de Gestão do IGD-SUAS HABITAÇÃO SOCIAL: MORADIA DIGNA Objetivo 005: . Executar o Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho Objetivo 001: . Desenvolver ações do Programa Habitacional de Interesse Social . Assegurar o pagamento de aluguel social a famílias de baixa renda Objetivo 003: . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Realizar campanha e evento de defesa social e institucional . Promover a acessibilidade a unidade habitacional ofertada pelo Programa Minha Casa Minha Vida . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 006: . Implantar observatório da juventude para produção do conhecimento, indicadores, monitoramento, avaliação e gestão da informação das políticas públicas da juventude POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Objetivo 001: . Promover o protagonismo da juventude Objetivo 002: . Realizar forun da juventude PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Unidade mantida(Unidade) 1 PROGRAMA: 0213 Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios previdenciários previstos no RPPS. Benefício concedido(%) 100 PROGRAMA: 0214 Promover os direitos da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. Entidade(Unidade) 7 Jovem atendido (Pessoa) 80 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos da criança e adolescente. Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA 0217 Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza, garantindo o direito humano à alimentação adequada. Família beneficiada(Unidade) 700 Equipamento Implantado(Unidade) 1 Equipamento mantido(unidade) 1 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito humano de alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza. Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA 0218 Garantir a segurança patrimonial dos próprios municipais e desenvolver ações integradas de segurança pública com outras esferas de governo, visando a melhoria da sensação de segurança dos munícipes e incentivar o exercício da cidadania. Ação desenvolvida(Unidade/ano) 2 Guarda formado/qualificado 60 Unidade reformada/equipada (Unidade) 1 Unidade equipada (Unidade) 1 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a melhoria da segurança pública e patrimonial no Município. Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA: 0222 . Reformar e equipar unidade de segurança pública e patrimonial Objetivo 001: . Garantir o pagamento do benefício previdenciário do segurados do RPPS com direito reconhecido PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo 001: . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais PREVIDÊNCIA SOCIAL Objetivo 002: . Prorama Jovem no Exercício da Cidadania . Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por intermédio de ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA Objetivo 001: . Realizar ações de expansão, melhoria e manutenção da segurança pública, patrimonial e de cidadania . Formar e qualificar guardas municipais . Reaparelhar a Guarda Municipal . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo 001: . Garantir a complementação alimentar de famílias em condições de extrema pobreza . Implantar banco de alimentos . Manter o funcionamento de equipamentos de segurança alimentar Objetivo 002: Objetivo 002: . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos para a sua autonomia e inclusão social Entidade apoiada(Unidade) 2 Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA: 0223 Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais Entidade apoiada(Unidade) 2 Conselho mantido(Unidade) 1 PROGRAMA 0224 Promover o protagonismo da mulher de modo a assegurar a defesa de seus direitos Mulher beneficiada(Pessoa) 50 Observatório implantado(Unidade) 1 Centro Implantado(Unidade) 1 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando apromoção dos direitos da mulher Conselho mantido(Unidade) 1 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER Objetivo 001: . Promover o protagonismo da mulher . Implantar observatório da mulher . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social . Implantar Centro de Referência Especializado da Mulher Objetivo 002: Objetivo 002: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo 001: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos do idoso. . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 001: . Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social Objetivo 002: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos do idoso. PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META EIXO III - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PROGRAMA: 0204 Garantir a preservação dos recursos naturais existentes, evitando sua degradação, por meio da implementação de planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento ambiental sustentável. Área preservada(Unidade) 4 Ação realizada(Unidade) 3 Ação realizada(Unidade) 1 Ação realizada(Unidade) 1 Parque implantado(Unidade) 1 Parque/praça/espaço urbanizado/recuperado(Unidade) 4 Parque/praça/espaço urbanizado/mantido(Unidade) 19 Objetivo: Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais. Ação/evento ralizados(Unidade) 2 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento sócio ambiental do Município. Unidade mantida(Unidade) 2 PROGRAMA: 0206 DESENVOLVIMENTO URBANO Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções estruturantes no sistema viário e em espaços públicos. Infraestrutura ampliada/recuperada/melhorada(M²) 100.000 Infraestrutura ampliada/recuperada/melhorada(M²) 10.000 Via urbana mantida(Percentagem) 100 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento urbano do Município. Unidade mantida (unidade) 1 PROGRAMA: 0211 MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Urbanizar espaços públicos . Manter vias urbanas Objetivo 002: . Ampliar e melhortar vias do sistema viário urbano . Preservar recursos naturais . Urbanizar e recuperar parques, prças e espaços públicos Objetivo 001: . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais Objetivo 002: . Executar ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidade para educadores ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos . Monitotar, licenciar e promover a fiscalização ambiental e implementar sistema de gerenciamento de informações ambientais sobre empreendimentos de gestão ambiental sustentável . Implementar a Agenda 21 de modo a atualizar planos e projetos de gestão ambiental sustentável Objetivo 001: . Protocolo de Eusébio Objetivo 003: . Manter o paisagismo e urbanização de parques, praças e espaços públicos . Implantar PARQUE ECOLÓGICO DESNVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 Anexo de Metas e Prioridades EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e da segurança do tânsito e melhorar o tansporte público coletivo. Ação desenvolvida(unidade) 2 Pessoa capacitada(Pessoa) 100 Sistema operacionalizado(Unidade) 1 PROGRAMA: 0215 Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano. Resíduo coletado(%) 90 Garantir os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Serviço implantado/mantido(Unidade) 1 PROGRAMA 0216 Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário. Sistema ampliado/melhorado(%) 50 Sistema ampliado/melhorado(%) 25 População atendida(%) 30 População atendida(%) 30 Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o a melhoria dos serviços de saneamento básico do Município Unidade mantida (unidade) 1 PROGRAMA 0219 Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria da iluminação pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados. Ação desenvolvida(Unidade) 2 Ação desenvolvida(Unidade) 2 Mercado mantido(Unidade) 1 Mercado ampliado/reformado(Unidade) 1 Objetivo 002: Objetivo 002: . Implantar e manter serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano SANEAMENTO BÁSICO . Manter a rede de abastecimento por mercados públicos . Manter a iluminação de vias urbana e logradouros e públicos . Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos Objetivo 001: Objetivo 001: . Implantar programa educação para a cidadania no trânsito . Garantir a operacionalização do sistema de transporte coletivo público . Melhorar a operacionalização do sistema municipal de trânsito através de ações integradas de fiscalização e sinalização do trânsito RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo 001: SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo 001: . Ampliar e melhorar a iluminação de vias urbanas, logradouros e espaços públicos . Garantir o funcionamento dos conselhos municipais . Ampliar e melhorar o sistema de esgotamento sanitário . Ampliar e melhorar o sistema de abastecimento d'água . Manter o sistema de abastecimento d'água . Manter o sistema de esgotamento sanitário . Ampliar e reformar mercados público Desenvolvim ento com qualidade de vida ANEXO DE RISCOS FISCAIS (9 Receita Total 342.954 329.763 0,1985 105,2552 363.975 337.326 0,1975 104,5965 386.734 345.452 0,1967 104,0514 Receitas Primárias (I) 324.926 312.429 0,1880 99,7222 345.135 319.866 0,1873 99,1824 366.011 326.941 0,1862 98,4758 Despesa Total 342.954 329.763 0,1985 105,2552 363.975 337.326 0,1975 104,5965 386.734 345.452 0,1967 104,0514 Despesas Primárias (II) 341.053 327.306 0,1974 104,6717 361.952 335.451 0,1964 104,0152 384.578 343.527 0,1956 103,4713 Resultado Primário (I - II) -16.127 -14.877 -0,0093 -4,9495 -16.817 -15.586 -0,0091 -4,8327 -18.567 -16.585 -0,0094 -4,9955 Resultado Nominal -17.848 -11.013 -0,0103 -5,4777 -19.659 -12.044 -0,0107 -5,6495 -21.680 -12.749 -0,0110 -5,8330 Dívida Pública Consolidada 2.011 1.934 0,0012 0,6172 1.710 1.585 0,0009 0,4914 1.453 1.298 0,0007 0,3909 Dívida Consolidada Líquida -177.701 -170.866 -0,1028 -54,5378 -197.360 -182.910 -0,1071 -56,7159 -219.040 -195.659 -0,1114 -58,9330 FONTE:Projeções da Secretaria de Finanças e Planejamento Nota: O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2020 2021 2022 3,10 2,79 2,80 2,78 2,50 2,50 4,00 3,75 3,75 6,50 6,50 6,50 3,75 3,80 3,85 1,50 1,50 1,50 172.810.000 184.310.000 196.576.000 325.831 347.980 371.676 Fontes: Banco Central e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE * Projeções com base nos dados preliminares do PIB de 2018 no valor R$ 152.091.000 mil. % RCL (c/RCL) x 100 2022 Valor Constante % PIB (b/PIB) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c/PIB) x 100 PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2020 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 PIB estadual (crescimento % anual) % RCL (a/RCL) x 100 % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (b) 2020 2021 Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%) Projeção do PIB do Estado - R$ milhares* Receita Corrente Líquida - RCL Câmbio (R$/USS) final período PIB real Brasil (crescimento % anual) AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ milhares ESPECIFICAÇÃO Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA Taxa de Juros Selic (% médio) s/Dívida Pública do Município AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) Receita Total 0,1938 105,8904 0,1906 106,1234 3.362 1,17 Receitas Primárias (I) 0,1852 101,1855 0,1828 101,7853 4.243 1,55 Despesa Total 0,1938 105,8904 0,1895 105,5197 1.713 0,60 Despesas Primárias (II) 0,1931 105,5098 0,1888 105,1361 1.695 0,59 Resultado Primário (I - II) -0,0079 -4,3243 -0,0060 -3,3509 2.548 -21,77 Resultado Nominal 0,0202 11,0495 -0,0014 -0,7735 -32.014 -107,07 Dívida Pública Consolidada 0,0009 0,4974 0,0018 1,0228 1.448 107,58 Dívida Consolidada Líquida* -0,0712 -38,9034 -0,0914 -50,8988 -33.771 32,08 FONTE: LDO 2018 e RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 * Inclusos ativo e passivo financeiros do RPPS. Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018: VALOR - R$ milhares * Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará - IPECE. 270.609 273.183 % PIB Valor (c)=(b-a) PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020 286.549 289.911 273.817 278.060 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2018 (a) % PIB Metas Ralizadas em 2018 (b) -11.702 -9.154 29.901 -2.113 286.549 288.262 285.519 287.214 1.346 2.794 -105.276 -139.047 147.841.000 152.091.000 %RCL % (c/a) x 100 Variação R$ milhares Previsão da RCL para 2018 Valor efetivo da RCL do Município 2018 % RCL ESPECIFICAÇÃO Previsão do PIB Estadual para 2018 Valor realizado do PIB Estadual 2018* AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) Receita Total 262.369 289.911 10,50 358.203 23,56 342.954 -4,26 363.975 6,13 386.734 6,25 Receitas Primárias (I) 247.688 278.060 12,26 343.556 23,55 324.926 -5,42 345.135 6,22 366.011 6,05 Despesa Total 251.597 288.262 14,57 358.203 24,26 342.954 -4,26 363.975 6,13 386.734 6,25 Despesas Primárias (II) 250.734 287.214 14,55 356.419 24,10 341.053 -4,31 361.952 6,13 384.578 6,25 Resultado Primário (I - II) -3.046 -9.154 200,53 -12.863 40,52 -16.127 25,38 -16.817 4,28 -18.567 10,41 Resultado Nominal -12.279 -2.113 -82,79 -20.806 884,67 -17.848 -14,22 -19.659 10,15 -21.680 10,28 Dívida Pública Consolidada 2.477 2.794 12,80 2.366 -15,32 2.011 -15,00 1.710 -14,97 1.453 -15,03 Dívida Consolidada Líquida -136.934 -139.047 1,54 -159.853 14,96 -177.701 11,17 -197.360 11,06 -219.040 10,99 Receita Total 280.079 301.189 7,54 358.203 18,93 329.763 -7,94 337.326 2,29 345.452 2,41 Receitas Primárias (I) 264.407 288.877 9,25 343.556 18,93 312.429 -9,06 319.866 2,38 326.941 2,21 Despesa Total 268.580 299.475 11,50 358.203 19,61 329.763 -7,94 337.326 2,29 345.452 2,41 Despesas Primárias (II) 267.659 298.387 11,48 356.419 19,45 327.306 -8,17 335.451 2,49 343.527 2,41 Resultado Primário (I - II) -3.252 -9.510 192,47 -12.863 35,26 -14.877 15,66 -15.586 4,76 -16.585 6,41 Resultado Nominal -13.765 1.721 -112,50 -15.397 -994,60 -11.013 -28,47 -12.044 9,36 -12.749 5,85 Dívida Pública Consolidada 2.644 2.903 9,78 2.366 -18,49 1.934 -18,27 1.585 -18,04 1.298 -18,10 Dívida Consolidada Líquida -146.177 -144.456 -1,18 -159.853 10,66 -170.866 6,89 -182.910 7,05 -195.659 6,97 FONTE: Balanço Geral 2017/2018 e Projeções * Inflação Média (% anual) com base no IPCA PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 R$ milhares ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % % ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2017 2018 % % 2020 % 2019 2020 2021 2022 % 2021 % 2022 2022 2019 2021 % 2,95 2,75 3,89 4,0 3,75 ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2017 2018 3,75 4 MEMÓRIA DE CÁLCULO Para as Receitas Primárias: 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Operações de Crédito (a) 0 0 0 900 0 0 Rendimentos de Aplicações Financeiras(b) 14.681 11.851 14.637 17.118 18.830 20.713 Alienação de Ativos© 0 0 10 10 10 10 Recebimento de Empréstimos Concedidos(d) 0 0 0 0 0 0 Receitas de Privatizações(e) 0 0 0 0 0 0 Receita Total 262.369 289.911 358.203 342.954 363.975 386.734 (-) a, b, c, d, e, f 14.681 11.851 14.647 18.028 18.840 20.723 Receitas Primárias: 247.688 278.060 343.556 0 324.926 345.135 366.011 Para as Despesas Primárias: 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Juros e Amortização da Dívida(g) 863 1.048 1.784 1.901 2.023 2.156 Aquisição de Tít. de Capital Integralizado(h) 0 0 0 0 0 0 Concessão de Empréstimos(i) 0 0 0 0 0 0 Despesa Total 251.597 288.262 358.203 342.954 363.975 386.734 (-) g, h, i 863 1.048 1.784 1.901 2.023 2.156 Despesa Primárias 250.734 287.214 356.419 341.053 361.952 384.578 Para a Dívida Pública Consolidada: 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Dívida Mobiliária (j) 0 0 0 0 0 0 Outras Dívidas (l) 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453 Precatórios Judiciais(m) 0 0 0 0 0 0 Dívida Pública Consolidada 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453 Especificação Especificação Especificação Para a Dívida Consolidada Líquida 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Dívida Pública Consolidada-DPC 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453 Ativo Disponível (n) 144.805 157.195 173.701 191.940 212.093 234.363 Haveres Financeiros(o) 0 0 0 0 0 0 (-) Restos a Pagar Processados(p) 5.394 15.354 11.482 12.228 13.023 13.870 "=(n+o)-p" 139.411 141.841 162.219 179.712 199.070 220.493 Dívida Consolidada Líquida -136.934 -139.047 -159.853 -177.701 -197.360 -219.040 FONTE: RGF 3º QUADRIMESTRE 2016 - 2018 Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada: 2016 Dívida Mobiliária 0 Outras Dívidas (l) 2.954 Precatórios Judiciais(m) 0 Dívida Pública Consolidada 2.954 Para Cálculo da Dívida Consolidada Líquida: 2016 Dívida Pública Consolidada-DPC 2.954 Ativo Disponível (n) 129.809 Haveres Financeiros(o) 0 (-) Restos a Pagar Processados(p) 2.200 "=(n+o)-p" 127.609 Dívida Consolidada Líquida -124.655 FONTE: RGF 3º QUADRIMESTRE 2016 Especificação Especificação Especificação Receitas Realizadas 2016 a 2018, Revisada 2019 e Estimadas 2020 a 2022. Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Receitas Correntes 256.906.023 269.308.364 301.515.715 336.096.000 358.470.000 382.536.000 408.266.000 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 61.789.022 66.782.984 75.301.001 79.852.000 86.719.000 93.691.000 101.224.000 Impostos 59.260.830 63.389.417 71.670.097 75.958.000 82.490.000 89.122.000 96.288.000 Taxas 2.528.192 3.393.567 3.630.904 3.894.000 4.229.000 4.569.000 4.936.000 Receitas de Contribuições 11.865.563 14.772.754 13.765.205 15.907.000 16.860.000 17.798.000 18.792.000 Contribuição do Servidor para RPPS 5.128.375 5.355.644 5.548.392 5.682.000 5.909.000 6.131.000 6.361.000 Contribuição para Iluminação Pública 6.737.188 9.417.110 8.216.813 10.225.000 10.951.000 11.667.000 12.431.000 Receita Patrimonial 17.655.883 14.681.086 11.851.287 16.456.000 15.648.000 16.662.000 17.741.000 Remuneração de Depósitos Bancários 17.655.883 14.681.086 11.851.287 14.637.000 15.588.000 16.602.000 17.681.000 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 1.819.000 60.000 60.000 60.000 Receita de Serviços 0 0 0 120.000 120.000 120.000 120.000 Transferências Correntes 164.380.361 172.100.394 198.711.291 219.453.000 234.469.000 249.261.000 265.008.000 Transf. da União e de suas Entidades 56.992.131 56.504.225 63.737.196 76.264.000 81.435.000 86.524.000 91.932.000 Transf. dos Estados e de suas Entidades 63.008.866 69.249.346 80.389.607 87.272.000 93.468.000 99.580.000 106.103.000 Transferências de Recursos do FUNDEB 44.266.708 44.553.093 50.279.580 53.817.000 57.466.000 61.057.000 64.873.000 Transferências de Instituições Privadas 112.656 1.793.730 4.304.908 2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 Outras Receitas Correntes 979.168 696.433 1.363.987 3.765.000 4.089.000 4.418.000 4.773.000 COMPREV 236.026 274.713 522.944 543.000 565.000 586.000 608.000 Receitas de Capital 5.019.656 3.657.546 1.731.140 22.510.000 22.510.000 22.510.000 22.510.000 Operações de Crédito Internas 0 0 0 0 0 0 0 Alienação de Bens 30.030 0 0 10.000 10.000 10.000 10.000 Transferências de Convênios 4.989.626 3.657.546 1.731.140 22.500.000 22.500.000 22.500.000 22.500.000 Receitas Intra-orçamentárias Correntes 7.197.982 8.132.405 8.147.984 8.824.000 9.160.000 9.527.000 9.908.000 Deduções para Formação do FUNDEB -17.861.215 -18.729.313 -21.484.136 -24.476.000 -26.165.000 -27.839.000 -29.621.000 TOTAL GERAL DA RECEITA 251.262.446 262.369.002 289.910.703 342.954.000 363.975.000 386.734.000 411.063.000 Receita Financeira 17.685.913 14.681.086 11.851.287 14.647.000 15.598.000 16.612.000 17.691.000 RECEITA PRIMÁRIA 233.576.533 247.687.916 278.059.416 328.307.000 348.377.000 370.122.000 393.372.000 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 233.680.407 244.948.694 273.960.243 305.395.000 325.831.000 347.980.000 371.676.000 Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2016 61.789.022 2016 56.992.131 2017 66.782.984 8,08 2017 56.504.225 -0,86 2018 75.301.001 12,75 2018 63.737.196 12,80 2019 79.852.000 6,04 2019 76.264.000 19,65 2020 86.719.000 8,60 2020 81.435.000 6,78 2021 93.691.000 8,04 2021 86.524.000 6,25 2022 101.224.000 8,04 2022 91.932.000 6,25 Transferências dos Estados Transferências do FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2016 63.008.866 2016 44.266.708 2017 69.249.346 9,90 2017 44.553.093 0,65 2018 80.389.607 16,09 2018 50.279.580 12,85 2019 87.272.000 8,56 2019 53.817.000 7,04 2020 93.468.000 7,10 2020 57.466.000 6,78 2021 99.580.000 6,54 2021 61.057.000 6,25 2022 106.103.000 6,55 2022 64.873.000 6,25 Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2016 979.168 2017 696.433 -28,88 2018 1.363.987 95,85 2019 3.765.000 176,03 2020 4.089.000 8,61 2021 4.418.000 8,05 2022 4.773.000 8,04 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020 . Tranferências do Estado: crescimento do PIB Estadual de 3,1% em 2020, 2,79 em 2021 e 2,8% em 2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022; . Transferências de Recursos do FUNDEB: Com base no custo aluno fixado pelo FNDE; . Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências voluntárias. I - Para definição dos valores de 2016 a 2018 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município. II - Para o exercício de 2019 foi considerada a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2019, com revisão pontual de fontes de receita, considerando o comportamento da arrecadação efetivada no exercício de 2019. III - Os exercícios de 2020 a 2022, as projeções tiveram como premissas, modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias, constante do Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição, utilizando os seguintes agregados econômiocos: . Receita Tributátria, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Outras Receitas Correntes: crescimento do PIB Estadual de 3,1% em 2020, 2,79 em 2021 e 2,8% em 2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022 e Melhoria dos Procedimentoss de Arrecadação de 1,5%. A receita do RPPS, constante das contribuições do servidor e patronal e de remuneração de investimentos, forma estimadas com base nas projeções atuariais constantes dos anexos VI - Projeção Atuarial do RPPS, planos previdenciário e financeiro; . Tranferências da União: Crescimento do PIB Brasil de 2,78% em 2020, 2,5% em 2021 e 2,5% em 2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022; METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS - LDO 2020 Despesa Realizada 2016/2018, Revisada 2019 e Projetada 2020/2022 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA 2016 EXECUTADA 2017 EXECUTADA 2018 REVISADA 2019 PROJETADA 2020 PROJETADA 2021 PROJETADA 2022 Despesas Correntes 228.975.396 246.659.500 283.113.446 298.986.000 314.128.000 329.596.000 345.976.000 Pessoal e Encargos Sociais 137.187.586 138.049.112 153.057.496 159.057.000 168.600.000 178.610.000 189.326.000 Juros e Encargos da Dívida 17.279 15.306 10.276 50.000 54.000 57.000 61.000 Outras Despesas Correntes 91.770.531 108.595.082 130.045.674 139.879.000 145.474.000 150.929.000 156.589.000 Despesas de Capital 12.276.143 4.937.595 5.148.347 27.276.000 31.459.000 37.658.000 44.451.000 Investimentos 11.373.703 4.089.771 4.110.493 25.491.000 29.462.000 35.542.000 42.206.000 Inversões Financeiras 150.000 0 0 51.000 150.000 150.000 150.000 Amortização da Dívida 752.440 847.824 1.037.854 1.734.000 1.847.000 1.966.000 2.095.000 Reserva de Contingência 0 0 0 200.000 200.000 200.000 200.000 Reserva do RPPS 0 0 0 16.492.000 18.188.000 19.280.000 20.436.000 Total Geral da Despesa 241.251.539 251.597.095 288.261.793 342.954.000 363.975.000 386.734.000 411.063.000 Despesa Financeira 769.719 863.130 1.048.130 1.784.000 1.901.000 2.023.000 2.156.000 Despesa Primária 240.481.820 250.733.965 287.213.663 341.170.000 362.074.000 384.711.000 408.907.000 Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município: III - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos próprios; IV- Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Despesas com operações de crédito contratuais com o BNDES/CEF, PMAT e parcelamento de dívidas com INSS/PASEP e RPPS; V-Reserva de Contingência: Constituí reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida; VI - Reserva do RPPS - Corespondente ao resultado orçamentário do exercício. I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 4,0% em 2020, de 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022, acrescidos de 2,0% de previsdão de crescimento vegetativo, observado o cumprimento do limite de comprometimento em relação a Receita Corrente Líquida; II - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a disposição da sociedade, limitado os gastos à variação da inflação oficial; AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) 2018 % 2017 % 2016 % 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 288.332 100,00 273.224 100,00 253.427 100,00 288.332 100,00 273.224 100,00 253.427 100,00 FONTE: Balanço Geral 2016 - 2018 Nota: REGIME PREVIDENCIÁRIO LRF, art. 4º, §2º, inciso III 2018 % 2017 % 2016 % 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 130.646 100,00 487 100,00 1.617 100,00 130.646 100,00 487 100,00 1.617 100,00 FONTE: Balanço Geral RPPS 2016 - 2018 R$ milhares PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 Reservas Resultado Acumulado TOTAL TOTAL O resultado positivo da evolução do patrimônio líquido de 2017 em relação a 2015, decorreu do crescimento das resevas do RPPS e do saldo positivo da disponibilidade de caixa e dos créditos a curto prazo. R$ milhares PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Lucro ou Prejuízo Acumul. AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) 2018 2017 2016 (a) (b) c RECEITAS DE CAPITAL 0 0 30 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 30 Alienação de Bens Móveis 0 0 30 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0 0 0 30 2018 2017 2016 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 95 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 95 Investimentos 0 0 95 Inverções Financeiras 0 0 0 Amortização 0 0 0 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0 TOTAL 0 0 95 (g)=(a-d)+(h) (h)=(b-e)+(i) (i)=©-(f) 125 124 119 FONTE: Balanço Geral 2015 - 2017. Nota: PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2020 SALDO FINANCEIRO Em 2016, foram alienados ativos no valor de R$ 30 mil, que adicionado ao saldo financeiro de 2015, no valor de R$177, resultou na disponibilidade de R$ 119 mil, computados os rendimentos financeiros, visto que realizada despesa de capital no valor de R$ 95 mil; em 2017, não foi realizada alienação de ativos, tampouco despesas de capital, o que resultou no saldo financeiro de R$ 124 mil, considerando o rendimento financeiro; e, em 2018, não houve alienação de ativos bem como não foi realizada despesa de capital, aprsentando saldo financeiro de R$ 125 mil após computados os rendimentos financeiros. R$ milhares RECEITAS REALIZADAS TOTAL DESPESAS LIQUIDADAS R$ Milhares 2016 2017 2018 19.888,5 19.288,8 19.579,3 3.910,2 3.912,5 4.217,9 3.910,2 3.912,5 4.217,9 3.910,2 3.912,5 4.217,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.936,5 6.980,9 5.985,1 5.632,0 6.841,9 5.416,8 5.632,0 6.841,9 5.416,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 304,5 139,0 568,3 10.041,8 8.395,4 9.376,3 10.041,8 8.395,4 9.376,3 10.041,8 8.395,4 9.376,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 19.888,5 19.288,8 19.579,3 2016 2017 2018 900,2 1.154,1 1.250,5 869,2 1.154,1 1.242,8 31,0 0,0 7,7 1.403,5 1.903,2 1.999,1 1.403,5 1.903,2 1.999,1 291,1 619,5 541,5 202,3 250,8 243,9 910,1 1.032,9 1.213,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.303,7 3.057,3 3.249,6 17.584,8 16.231,5 16.329,7 PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2020 AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO Civil Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamentos de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receita de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO(IV) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA(V) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciárias Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 2016 2017 2018 VALOR 94.464,5 112.216,6 129.136,1 2016 2017 2018 VALOR 11.927,0 12.126,0 15.822,0 2016 2017 2018 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 Outros Aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018 Caixa e Equivalente de Caixa 94.464,5 112.216,6 129.136,1 Investimentos e Aplicações 0,0 0,0 0,0 Outros bens e Direitos 113,0 113,0 113,0 2016 2017 2018 5.812,9 6.141,1 4.998,4 1.216,2 1.443,2 1.330,4 1.216,2 1.443,2 1.330,4 1.216,2 1.443,2 1.330,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.200,4 2.185,8 2.062,8 2.200,4 2.185,8 2.062,8 2.200,4 2.185,8 2.062,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.160,3 2.237,4 1.082,3 2.160,3 2.237,4 1.082,3 2.160,3 2.237,4 1.082,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 236,0 274,7 522,9 236,0 274,7 522,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.812,9 6.141,1 4.998,4 2016 2017 2018 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.756,5 4.336,4 5.140,5 3.756,5 4.336,4 5.140,5 2.840,0 3.371,1 4.141,9 659,4 720,0 748,4 257,1 245,3 250,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.756,5 4.336,4 5.140,5 RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS PLANO FINANCEIRO RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamentos de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receita de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VIII + IX)) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (XIII) = (XI + XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciárias Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 2.056,4 1.804,7 -142,1 2016 2017 2018 Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reserva 0 0 0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) 2017 26.462.323,58 R$ 2.513.035,63 R$ 23.949.287,96 R$ 101.240.583,98 R$ 2018 30.071.257,71 R$ 2.901.216,14 R$ 27.170.041,57 R$ 128.426.814,46 R$ 2019 36.617.849,71 R$ 3.402.920,83 R$ 33.214.928,88 R$ 161.641.743,34 R$ 2020 41.492.736,79 R$ 3.888.460,88 R$ 37.604.275,91 R$ 199.246.019,25 R$ 2021 46.902.650,75 R$ 4.510.381,88 R$ 42.392.268,87 R$ 241.638.288,12 R$ 2022 52.876.149,32 R$ 5.382.433,79 R$ 47.493.715,53 R$ 289.132.003,65 R$ 2023 62.173.137,14 R$ 9.616.701,88 R$ 52.556.435,26 R$ 341.688.438,91 R$ 2024 69.350.195,90 R$ 12.176.438,89 R$ 57.173.757,01 R$ 398.862.195,92 R$ 2025 76.932.593,25 R$ 16.052.802,26 R$ 60.879.791,00 R$ 459.741.986,92 R$ 2026 84.854.145,48 R$ 21.002.006,25 R$ 63.852.139,23 R$ 523.594.126,15 R$ 2027 96.931.467,67 R$ 27.468.483,26 R$ 69.462.984,41 R$ 593.057.110,56 R$ 2028 106.407.692,93 R$ 31.130.319,42 R$ 75.277.373,52 R$ 668.334.484,08 R$ 2029 116.489.956,65 R$ 35.864.012,40 R$ 80.625.944,24 R$ 748.960.428,32 R$ 2030 127.212.830,97 R$ 41.071.712,06 R$ 86.141.118,90 R$ 835.101.547,23 R$ 2031 143.470.557,44 R$ 47.241.692,97 R$ 96.228.864,48 R$ 931.330.411,70 R$ 2032 156.321.162,59 R$ 53.322.410,48 R$ 102.998.752,11 R$ 1.034.329.163,81 R$ 2033 169.792.055,11 R$ 61.350.329,81 R$ 108.441.725,29 R$ 1.142.770.889,11 R$ 2034 183.915.441,73 R$ 70.065.948,02 R$ 113.849.493,70 R$ 1.256.620.382,81 R$ 2035 205.034.342,07 R$ 78.260.967,48 R$ 126.773.374,59 R$ 1.383.393.757,40 R$ 2036 221.960.640,40 R$ 86.227.122,14 R$ 135.733.518,26 R$ 1.519.127.275,66 R$ 2037 239.801.050,53 R$ 96.069.634,09 R$ 143.731.416,44 R$ 1.662.858.692,11 R$ 2038 258.403.589,52 R$ 108.046.832,09 R$ 150.356.757,43 R$ 1.813.215.449,54 R$ 2039 285.554.036,18 R$ 120.501.928,74 R$ 165.052.107,44 R$ 1.978.267.556,98 R$ 2040 307.313.627,14 R$ 132.552.559,99 R$ 174.761.067,15 R$ 2.153.028.624,12 R$ 2041 330.153.525,65 R$ 146.157.913,14 R$ 183.995.612,51 R$ 2.337.024.236,63 R$ 2042 354.246.394,87 R$ 159.786.522,54 R$ 194.459.872,33 R$ 2.531.484.108,96 R$ 2043 389.414.658,91 R$ 172.783.792,60 R$ 216.630.866,31 R$ 2.748.114.975,28 R$ 2044 417.733.649,46 R$ 189.220.990,10 R$ 228.512.659,36 R$ 2.976.627.634,64 R$ 2045 447.890.594,04 R$ 203.715.933,49 R$ 244.174.660,55 R$ 3.220.802.295,18 R$ 2046 479.928.016,37 R$ 218.981.491,08 R$ 260.946.525,29 R$ 3.481.748.820,47 R$ 2047 526.324.344,12 R$ 232.596.086,58 R$ 293.728.257,54 R$ 3.775.477.078,02 R$ 2048 443.286.517,19 R$ 247.108.119,70 R$ 196.178.397,49 R$ 3.971.655.475,50 R$ 2049 464.679.184,63 R$ 263.158.580,46 R$ 201.520.604,17 R$ 4.173.176.079,67 R$ 2050 487.063.409,73 R$ 276.201.142,88 R$ 210.862.266,85 R$ 4.384.038.346,52 R$ 2051 510.802.589,70 R$ 286.606.756,97 R$ 224.195.832,73 R$ 4.608.234.179,25 R$ 2052 535.890.681,65 R$ 297.330.281,89 R$ 238.560.399,76 R$ 4.846.794.579,01 R$ 2053 562.464.180,54 R$ 308.053.468,92 R$ 254.410.711,61 R$ 5.101.205.290,62 R$ 2054 590.932.084,99 R$ 316.953.223,42 R$ 273.978.861,57 R$ 5.375.184.152,19 R$ 2055 621.471.894,18 R$ 325.585.985,08 R$ 295.885.909,09 R$ 5.671.070.061,28 R$ 2056 654.384.852,85 R$ 333.205.482,06 R$ 321.179.370,79 R$ 5.992.249.432,07 R$ 2057 690.042.755,78 R$ 339.769.735,58 R$ 350.273.020,20 R$ 6.342.522.452,27 R$ 2058 728.749.196,92 R$ 345.788.820,32 R$ 382.960.376,59 R$ 6.725.482.828,86 R$ 2059 771.052.526,27 R$ 350.106.102,29 R$ 420.946.423,99 R$ 7.146.429.252,85 R$ SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + © PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIA AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + © PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIA 2060 817.398.432,65 R$ 353.364.229,93 R$ 464.034.202,72 R$ 7.610.463.455,57 R$ 2061 868.332.801,95 R$ 355.450.062,94 R$ 512.882.739,01 R$ 8.123.346.194,58 R$ 2062 924.472.600,33 R$ 356.242.759,54 R$ 568.229.840,79 R$ 8.691.576.035,37 R$ 2063 986.517.314,47 R$ 355.639.476,42 R$ 630.877.838,05 R$ 9.322.453.873,43 R$ 2064 1.055.256.286,80 R$ 353.558.051,37 R$ 701.698.235,43 R$ 10.024.152.108,85 R$ 2065 1.131.574.719,32 R$ 349.922.111,15 R$ 781.652.608,18 R$ 10.805.804.717,03 R$ 2066 1.216.465.137,15 R$ 344.677.465,05 R$ 871.787.672,11 R$ 11.677.592.389,14 R$ 2067 1.311.035.655,65 R$ 337.782.005,48 R$ 973.253.650,17 R$ 12.650.846.039,31 R$ 2068 1.416.523.552,20 R$ 329.226.858,60 R$ 1.087.296.693,60 R$ 13.738.142.732,91 R$ 2069 1.534.305.376,18 R$ 319.033.065,06 R$ 1.215.272.311,12 R$ 14.953.415.044,02 R$ 2070 1.665.907.745,16 R$ 307.239.351,61 R$ 1.358.668.393,56 R$ 16.312.083.437,58 R$ 2071 1.813.024.912,08 R$ 293.932.055,80 R$ 1.519.092.856,28 R$ 17.831.176.293,86 R$ 2072 1.977.526.589,43 R$ 279.197.158,64 R$ 1.698.329.430,79 R$ 19.529.505.724,65 R$ 2073 2.161.483.927,17 R$ 263.181.555,06 R$ 1.898.302.372,11 R$ 21.427.808.096,76 R$ 2074 2.367.181.016,70 R$ 246.052.617,41 R$ 2.121.128.399,28 R$ 23.548.936.496,04 R$ 2075 2.597.134.997,66 R$ 228.000.637,20 R$ 2.369.134.360,46 R$ 25.918.070.856,50 R$ 2076 2.854.119.982,90 R$ 209.240.887,98 R$ 2.644.879.094,92 R$ 28.562.949.951,42 R$ 2077 3.141.191.214,04 R$ 190.000.487,07 R$ 2.951.190.726,96 R$ 31.514.140.678,39 R$ 2078 3.461.714.006,29 R$ 170.519.889,14 R$ 3.291.194.117,16 R$ 34.805.334.795,54 R$ 2079 3.819.401.124,05 R$ 151.090.301,34 R$ 3.668.310.822,71 R$ 38.473.645.618,25 R$ 2080 4.218.341.560,70 R$ 132.029.664,78 R$ 4.086.311.895,91 R$ 42.559.957.514,16 R$ 2081 4.663.029.566,81 R$ 113.589.326,62 R$ 4.549.440.240,20 R$ 47.109.397.754,36 R$ 2082 5.158.426.485,17 R$ 96.049.780,20 R$ 5.062.376.704,97 R$ 52.171.774.459,33 R$ 2083 5.710.005.433,07 R$ 79.692.767,00 R$ 5.630.312.666,06 R$ 57.802.087.125,39 R$ 2084 6.323.807.690,62 R$ 64.803.392,53 R$ 6.259.004.298,09 R$ 64.061.091.423,48 R$ 2085 7.006.491.052,27 R$ 51.552.243,39 R$ 6.954.938.808,88 R$ 71.016.030.232,36 R$ 2086 7.765.407.962,70 R$ 39.972.941,78 R$ 7.725.435.020,92 R$ 78.741.465.253,28 R$ 2087 8.608.715.318,40 R$ 30.153.681,70 R$ 8.578.561.636,70 R$ 87.320.026.889,98 R$ 2088 9.545.441.422,42 R$ 22.068.407,98 R$ 9.523.373.014,43 R$ 96.843.399.904,41 R$ 2089 10.585.593.443,77 R$ 15.607.862,57 R$ 10.569.985.581,20 R$ 107.413.385.485,62 R$ 2090 11.740.280.997,97 R$ 10.615.301,10 R$ 11.729.665.696,87 R$ 119.143.051.182,49 R$ 2091 13.021.838.682,13 R$ 6.885.149,53 R$ 13.014.953.532,60 R$ 132.158.004.715,09 R$ AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + © PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIA Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de capitalização, inclusive nos entes federados que optaram pela segregação da massa de segurados, determina que as alíquotas de contribuição sejam definidas com o propósito de acumulação de recursos; Nota 08: O déficit atuarial, quando apurados, será amortizado na forma estabelecida pela Portaria MPS nº 403/08, vide DRAA 2018 devidamente encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB. Nota 01: Projeção atuarial de 2017 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme Portaria MPS nº 403/08; Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN nº 403/2016; Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados; Nota 04: Plano Previdenciário, distinto daquele criado pela Lei Municipal nº 884/09, estruturado sob a lógica de financiamento de capitalização, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas, taxa real de juros de 6,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB; Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial – NTA devidamente encaminhada ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB; Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentam-se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras; AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) 2018 (13.842.501,65) R$ (5.749.777,14) R$ (19.592.278,79) R$ R$ - 2019 9.572.929,33 R$ (9.572.929,33) R$ - R$ - R$ 2020 10.534.726,96 R$ (10.534.726,96) R$ - R$ - R$ 2021 11.835.280,18 R$ (11.835.280,18) R$ - R$ - R$ 2022 13.122.731,75 R$ (13.122.731,75) R$ - R$ - R$ 2023 14.688.365,44 R$ (14.688.365,44) R$ - R$ - R$ 2024 15.830.882,29 R$ (15.830.882,29) R$ - R$ - R$ 2025 17.006.053,79 R$ (17.006.053,79) R$ - R$ - R$ 2026 18.331.699,50 R$ (18.331.699,50) R$ - R$ - R$ 2027 19.607.380,71 R$ (19.607.380,71) R$ - R$ - R$ 2028 20.642.900,61 R$ (20.642.900,61) R$ - R$ - R$ 2029 21.649.071,07 R$ (21.649.071,07) R$ - R$ - R$ 2030 22.793.274,09 R$ (22.793.274,09) R$ - R$ - R$ 2031 24.217.115,99 R$ (24.217.115,99) R$ - R$ - R$ 2032 25.386.274,43 R$ (25.386.274,43) R$ - R$ - R$ 2033 26.778.168,23 R$ (26.778.168,23) R$ - R$ - R$ 2034 27.756.473,19 R$ (27.756.473,19) R$ - R$ - R$ 2035 28.891.592,78 R$ (28.891.592,78) R$ - R$ - R$ 2036 29.827.729,25 R$ (29.827.729,25) R$ - R$ - R$ 2037 30.593.016,46 R$ (30.593.016,46) R$ - R$ - R$ 2038 31.424.811,57 R$ (31.424.811,57) R$ - R$ - R$ 2039 32.234.314,63 R$ (32.234.314,63) R$ - R$ - R$ 2040 32.928.709,13 R$ (32.928.709,13) R$ - R$ - R$ 2041 33.596.719,57 R$ (33.596.719,57) R$ - R$ - R$ 2042 34.006.738,43 R$ (34.006.738,43) R$ - R$ - R$ 2043 34.334.004,73 R$ (34.334.004,73) R$ - R$ - R$ 2044 34.940.468,04 R$ (34.940.468,04) R$ - R$ - R$ 2045 35.124.988,92 R$ (35.124.988,92) R$ - R$ - R$ 2046 35.105.817,75 R$ (35.105.817,75) R$ - R$ - R$ 2047 34.939.950,40 R$ (34.939.950,40) R$ - R$ - R$ 2048 34.652.727,57 R$ (34.652.727,57) R$ - R$ - R$ 2049 34.238.547,49 R$ (34.238.547,49) R$ - R$ - R$ 2050 33.693.602,33 R$ (33.693.602,33) R$ - R$ - R$ 2051 33.016.647,49 R$ (33.016.647,49) R$ - R$ - R$ 2052 32.207.695,19 R$ (32.207.695,19) R$ - R$ - R$ 2053 31.269.301,11 R$ (31.269.301,11) R$ - R$ - R$ 2054 30.206.549,02 R$ (30.206.549,02) R$ - R$ - R$ 2055 29.025.549,36 R$ (29.025.549,36) R$ - R$ - R$ 2056 27.734.636,79 R$ (27.734.636,79) R$ - R$ - R$ 2057 26.344.581,08 R$ (26.344.581,08) R$ - R$ - R$ 2058 24.865.728,02 R$ (24.865.728,02) R$ - R$ - R$ (b) (c)=(a-b) PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d exercício anterior) + (a) © AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) (b) (c)=(a-b) PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d exercício anterior) + (a) © 2059 23.313.024,42 R$ (23.313.024,42) R$ - R$ - R$ 2060 21.698.878,90 R$ (21.698.878,90) R$ - R$ - R$ 2061 20.045.759,19 R$ (20.045.759,19) R$ - R$ - R$ 2062 18.366.759,16 R$ (18.366.759,16) R$ - R$ - R$ 2063 16.682.131,78 R$ (16.682.131,78) R$ - R$ - R$ 2064 15.009.447,00 R$ (15.009.447,00) R$ - R$ - R$ 2065 13.366.348,12 R$ (13.366.348,12) R$ - R$ - R$ 2066 11.769.854,31 R$ (11.769.854,31) R$ - R$ - R$ 2067 10.245.073,51 R$ (10.245.073,51) R$ - R$ - R$ 2068 8.806.262,73 R$ (8.806.262,73) R$ - R$ - R$ 2069 7.462.552,14 R$ (7.462.552,14) R$ - R$ - R$ 2070 6.226.779,98 R$ (6.226.779,98) R$ - R$ - R$ 2071 5.118.166,53 R$ (5.118.166,53) R$ - R$ - R$ 2072 4.140.675,04 R$ (4.140.675,04) R$ - R$ - R$ 2073 3.294.090,75 R$ (3.294.090,75) R$ - R$ - R$ 2074 2.575.384,77 R$ (2.575.384,77) R$ - R$ - R$ 2075 1.974.019,19 R$ (1.974.019,19) R$ - R$ - R$ 2076 1.489.412,95 R$ (1.489.412,95) R$ - R$ - R$ 2077 1.107.057,94 R$ (1.107.057,94) R$ - R$ - R$ 2078 806.187,76 R$ (806.187,76) R$ - R$ - R$ 2079 584.761,64 R$ (584.761,64) R$ - R$ - R$ 2080 420.350,80 R$ (420.350,80) R$ - R$ - R$ 2081 299.778,50 R$ (299.778,50) R$ - R$ - R$ 2082 211.561,52 R$ (211.561,52) R$ - R$ - R$ 2083 150.724,83 R$ (150.724,83) R$ - R$ - R$ 2084 111.218,04 R$ (111.218,04) R$ - R$ - R$ 2085 87.403,41 R$ (87.403,41) R$ - R$ - R$ 2086 73.250,27 R$ (73.250,27) R$ - R$ - R$ 2087 64.116,63 R$ (64.116,63) R$ - R$ - R$ 2088 57.484,34 R$ (57.484,34) R$ - R$ - R$ 2089 52.197,00 R$ (52.197,00) R$ - R$ - R$ 2090 47.502,94 R$ (47.502,94) R$ - R$ - R$ 2091 43.013,27 R$ (43.013,27) R$ - R$ - R$ 2092 38.703,60 R$ (38.703,60) R$ - R$ - R$ AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) (b) (c)=(a-b) PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 2020 R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d exercício anterior) + (a) © Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de repartição simples, especialmente nos entes federados que optaram pela segregação da massa de segurados, determina que o respectivo Tesouro deva aportar recursos mensais, na medida do que for necessário, para fazer frente às esperadas, porém futuras, insuficiências financeiras; Nota 01: Projeção atuarial de 2017 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme Portaria MPS nº 403/08; Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN nº 403/2016; Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados; Nota 04: Plano em extinção criado pela Lei Municipal nº 884/09, estruturado sob a lógica de financiamento de repartição simples, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas, taxa real de juros de 0,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB; Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial – NTA devidamente encaminhada ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB; Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentam-se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras; AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares 2020 2021 2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FONTE:SEFIN Nota: Não existe previsão de renúncia de receita para o período 2020-2022, além dos benefícios já existentes, que não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Município, visto que já estão expurgadas das estimativas de receita, por conseguinte, não há previsão de aumento de receita para compensação de renúncias. ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2020 PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TRIBUTO MODALIDADE TOTAL SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO AMF -Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) FONTE: Projeção da SEFIN. PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAGÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2020 R$ milhares EVENTO Valor Previsto - 2020 Aumento Permanente da Receita 7.402 0 4.643 Nota: na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Ccaráter Continuado - DOCC, está prevista a redução permanente de despesa mediante a racionalização dos recursos humanos no correspondente a 1% do total de pessoal e encargos sociais. O valor correspondente ao aumento permanente de receita, referente as Transferências do FUNDEB decorre do reajuste do custo aluno/ano, e das demais receitas, do crescimento real, referente a previsão do crescimento do PIB estadual em 3,1% e do PIB BRASIL em 2,78%. 1.350 6.052 1.686 7.738 3.095 3.095 ARF (LRF, art. 4º, § 3º) Valor Valor 50 200 150 SUBTOTAL 200 SUBTOTAL 200 Valor Valor 15.000 15.000 30.000 30.000 200 200 500 500 45.700 45.700 45.900 45.900 PREFEITURA DE EUSÉBIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2020 R$ milhares PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição Demandas Judiciais Abertura de crédito adicional a partir da utilização da Reserva de Contingência. Dívidas em processo de reconhecimento DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição Frustação de arrrecadação de receita de transferências de convênios. Limitação de empenho e movimentação financeira na fonte de recursos de convênios Reforço de dotações orçamentárias orçadas a menor Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotações de despesas discricionárias Despesa com encargos da dívida orçada a menor. Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotações de despesas discricionárias Salário Mínimo orçado a menor Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotações de despesas discricionárias SUBTOTAL SUBTOTAL TOTAL TOTAL