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norma nº 1669/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1669 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. (Com 1 Emenda)
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Desenvolvim ento com qualidade de vida
P R E F E IT U R A J F M U N IC IP A L
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
EIXO I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 0205
Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o nível de emprego 
e renda no Município.
Ação apoiada (Unidade) 3
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento econômico do 
Município
Unidade mantida(Unidade) 1
PROGRAMA 0220
Estimular a geração de emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios.
Pequeno negócio 
apoiado/ano(Unidade) 50
Qualificar e intermediar trabalhadores e empreendedores, visando a inserção no mercado de trabalho.
Pessoa 
capacitada/intermediada/ano(Pessoa) 100
jovem atendido/ano(Pessoa) 150
Objetivo: 003 - Prevenir situação de risco e vunerabilidade social de famílias referenciadas nos territótios dos 
CRAS que percebam, a qualquer título, renda mensal inferior a um salário mínimo, mediante complementação de 
renda familiar, visando o combate a desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e a promoção do 
emprego e renda.
Família beneficiada/ano(Unidade) 1.000
Família beneficiada/ano(Unidade) 300
Jovem beneficiado/ano(Unidade) 80
Mulher beneficiada/ano(Unidade) 40
PROGRAMA 0221
Promover a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria da infraestrutura de turismos e da 
manutenção e conservação dos atrativos naturais.
Infraestrutura 
implantada/melhorada(Unidade) 1
Ação desenvolvida(Unidade) 2
. Garantir o benefício do Pograma Mulheres no Exercício da Cidadania 
. Garantir o benefício do Pograma Jovem no Exercício da Cidadania 
. Apoiar a implantação de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços
Objetivo 001:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo 005:
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Objetivo 001:
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Objetivo 001:
. Apoiar a implantação de pequenos negócios
Objetivo 002:
. Qualificar e intermediar trabalhadores para o mercado de trabalho
. Garantir a qualificação profissional e intermediação de jovens para o trabalho
Objetivo 003:
. Garantir o benefício da tarifa social de abastecimento d'água e esgoto a famílias carentes
TURISMO LOCAL
. Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo
. Garantir o benefício da complementação de renda mínima a famílias
. Promover o desenvolvimento do turismo local
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
EIXO II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURO
PROGRAMA 0201 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das 
necessidades de saúde
Serviço prestado(Unidade) 1
Serviço prestado(Unidade) 5
Atendimento realizado(Unidade) 35.000
Unidade 
reformada/ampliada(Unidade) 2
Unidade construída(Unidade) 1
Unidade equipada(unidade) 2
Unidade 
ampliada/reformada/equipada(unidade
)
2
Unidade 
ampliada/reformada/equipada(unidade
)
2
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Ação desenvolvida(Unidade) 2
Unidade implantada(Unidade) 1
Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Pessoa beneficiada(Pessoa) 500
Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência do Crack e outras drogas.
Rede reestruturada 1
Ação desenvolvida(unidade) 2
Entidade apoiada(Unidade) 5
Pessoa atendida/mês (Pessoa) 10
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema 
Único de Saúde do Município.
Unidade mantida(Unidade) 2
. Estruturação da rede de atenção psicosocial - CAPS
. Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde
. Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 
. Construir Unidade Básica de Saúde
. Equipar Unidade Básica de Saúde
. Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 005:
. Implementar políticas de apoio à reinserção social de dependentes químicos
. Garantir o atendimento de serviços de atenção básica de saúde nas unidades de saúde do Município 
. Garantir o atendimento dos serviços de atenção de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Objetivo 001:
Objetivo 004:
. Implementar políticas de prevenção ao uso indevido de drogas
. Ampliar, reformar e equipar unidade de média complexidade ambulatorial
Objetivo 002:
. Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do 
risco sanitário, o controle sanitário e a regulamentação e regulação sanitária
. Implantar Academia de Saúde
Objetivo 003:
. Garantir a assistência farmacêutica complementar 
. Apoio ao atendimento de dependentes químicos
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
PROGRAMA: 0202
Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas físicas e 
jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local.
Infraestrutura 
ampliada/melhorada(Unidade) 7
Evento/açãoprojeto 
apoiados(Unidade) 20
Unidade mantida(Unidade) 1
PROGRAMA: 0203
Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população.
Família atendida(Família) 100
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade visando a promoção de ações em resposta a 
situações de emergências que coloquem em risco a população
Unidade mantida(Unidade) 1
PROGRAMA: 0207
Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e conclusão na educação básica, 
nas suas etapas e modalidades de ensino.
Escola ampliada/reformada(Unidade) 6
Escola equipada(Unidade) 31
Escola construída(Unidade) 1
Escola beneficiada(Unidade) 2
Aluno transportado(Aluno) 3.200
Centro construído(Unidade) 1
Unidade equipada(Unidade) 4
Unidade reformada(Creche) 1
Escola beneficiada(Escola) 34
Aluno beneficiado(Aluno) 700
Aluno beneficiado(Aluno) 2.342
Aluno matriculado(aluno) 15.435
. Garantir o apóio ao estudante do ensino superior
. Garantir o apóio ao estudante do ensino médio
. Construir centro de educação infantil
. Equipar unidade de educação infantil
. Apoiar manifestações artísticas e da cultura local, premiar projetos culturais e artísticos e apoiar o finaiamento das políticas 
públicas de cultura
. Garantir o transporte escolar dos alunos da educação básica
Objetivo 002: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visandoao desenvolvimento da cultura.
DEFESA CIVIL
Objetivo 002:
. Garantir o funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando a alimentação escolar e os insumos 
indispensáveis aos desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica - 
Funcionamento das unidades de educação básica
. Implantar e reformar infraestrutura esportiva em unidade de educação básica
. Construir escola do ensino fundamental
. Reformar unidade de educação infantil
EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo 001:
. Ampliar a área física e reformar unidade do ensino fundamental
. Equipar unidade do ensino fundamental
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
CULTURA: PROMOÇÃO E ACESSO
Objetivo 001:
. Ampliar e melhorar a infraestrutura cultural do Município
. Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidade de educação básica através do PMMDE e PDDE
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 001:
. Manuter a defesa civil permanente
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da Educação 
Básica.
Unidade mantida (unidade) 3
PROGRAMA: 0208
Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a inclusão social e a 
melhoria da qualidade de vida.
Infraestrutura 
ampliada/recuperada(Unidade) 3
Areninha implantada(Unidade) 2
Estádio reformado(Etapa) 1
Pessoa beneficiada(Pessoa) 9.000
Evento realizado(Evento) 10
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento do esporte.
Unidade mantida (unidade) 1
PROGRAMA 0209
Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao 
atendimento pela proteção básica; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica.
Centro construído(Unidade) 1
Centro implantado(Unidade) 1
Unidade 
reformada/equipada(Unidade) 2
Família/pessoa atendida(Unidade) 11.020
Criança atendida(Criança) 150
Ampliar o acesso das famílias e indivíduos, em situação de riscos sociais e violação de direitos, aos serviços de 
acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social 
especial; qualificar os serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média e alta complexidade.
Família/indivíduo atendido(Unidade) 80
Unidade 
reformada/equipada(Unidade) 1
Conceder benefícios assistenciais a indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação, contribuir 
para a integração entre os benefícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e das demais políticas 
setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência Social e dos 
benefícios eventuais.
Pessoa beneficiada(Pessoa) 2.000
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 001:
. Garantir a execução do Programa Primeira Infância no SUAS
. Conceder benefício socioassitenciais eventuais a indivíduos em situação de extrema pobreza
. Reformar com acessibilidade e equipar unidade de proteção social especial
. Atender famílias e indivíduos pelo serviço socioassistencial de Proteção Social Especial
. Implantar Centro de Esportes para Futebol - ARENINHA
. Reformar o estádio municipal
. Executar projeto brincando com o esporte nas escolas municipais
. Apoiar o desenvolvimento da prática de esporte e lazer por meio da realização de eventos esportivos e e de lazer e da 
manutenção de escolinhas de variadas modalidades de esportes.
Objetivo 002:
Objetivo 002:
ESPORTE E LAZER
. Implantar Centro de Referência de Assistência Social - CRAS INTINERANTE
. Reformar com acessibilidade e equipar unidade de proteção social básica
. Atender famílias e pessoas pelo serviço socioassistencial de Proteção Social Básica
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 003:
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo 001:
Objetivo 002:
. Ampliar e recuperar infraestrutura esportiva
. Construir Centro de Referência de Assistência Social
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Objetivo: Fortalecer a gestão do sistema socioassistencial pela implementação da gestão do IGD-BF e IGD-SUAS
Família cadastrada(Família) 9.000
Ação desenvolvida(unidade) 5
Objetivo: Promover ações de inclusão produtiva, proporcionando o acesso dos usuários do SUAS ao mundo do 
trabalho, através da mobilização, encaminhamento e monitoramento.
Pessoa mobilizada/capacitada(Pessoa) 1.554
Objetivo: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do 
Sistema Único de Assistência Social.
Conselho mantido(Unidade) 1
Campanha/evento realizados(Unidade) 6
PROGRAMA: 0210
Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo 
iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à 
melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, 
infraestrutura e inclusão socioambiental.
Ação desenvolvida(Unidade) 3
Família beneficiada(Unidade) 300
Família beneficiada(Unidade) 250
Família beneficiada(Unidade) 100
Ampliar o acesso a habitação de forma subsidiada ou facilitada, priorizando a população de paixa renda, através 
do Programa Minha Casa Minha Vida
Família beneficiada(Família) 250
Objetivo: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do 
Sistema de Hbitação Social do Município
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA: 0212
Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e produtiva da 
juventude.
Jovem apoiado (Pessoa) 100
Evento realizado (Unidade) 2
Observatório implantado(Unidade) 1
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao fortalecimento das políticas 
públicas de juventude
. Garantir a regularização fundiária de unidade habitacional de família de baixa renda
Objetivo 002:
Objetivo 004:
. Executar o programa social benefício reforma melhoria habitacional
. Executar o serviço de Gestão do Programa Bolsa Família - IGD/BF
. Assegurar o serviço de Gestão do IGD-SUAS
HABITAÇÃO SOCIAL: MORADIA DIGNA
Objetivo 005:
. Executar o Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho
Objetivo 001:
. Desenvolver ações do Programa Habitacional de Interesse Social
. Assegurar o pagamento de aluguel social a famílias de baixa renda
Objetivo 003:
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Realizar campanha e evento de defesa social e institucional
. Promover a acessibilidade a unidade habitacional ofertada pelo Programa Minha Casa Minha Vida
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 006:
. Implantar observatório da juventude para produção do conhecimento, indicadores, monitoramento, avaliação e gestão da 
informação das políticas públicas da juventude
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Objetivo 001:
. Promover o protagonismo da juventude 
Objetivo 002:
. Realizar forun da juventude
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Unidade mantida(Unidade) 1
PROGRAMA: 0213
Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios previdenciários 
previstos no RPPS.
Benefício concedido(%) 100
PROGRAMA: 0214
Promover os direitos da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não 
discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Entidade(Unidade) 7
Jovem atendido (Pessoa) 80
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos da criança e 
adolescente.
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA 0217
Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza, garantindo o 
direito humano à alimentação adequada.
Família beneficiada(Unidade) 700
Equipamento Implantado(Unidade) 1
Equipamento mantido(unidade) 1
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito humano de 
alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza.
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA 0218
Garantir a segurança patrimonial dos próprios municipais e desenvolver ações integradas de segurança pública 
com outras esferas de governo, visando a melhoria da sensação de segurança dos munícipes e incentivar o 
exercício da cidadania.
Ação desenvolvida(Unidade/ano) 2
Guarda formado/qualificado 60
Unidade reformada/equipada 
(Unidade) 1
Unidade equipada (Unidade) 1
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a melhoria da segurança pública e 
patrimonial no Município.
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA: 0222
. Reformar e equipar unidade de segurança pública e patrimonial
Objetivo 001:
. Garantir o pagamento do benefício previdenciário do segurados do RPPS com direito reconhecido
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo 001:
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo 002:
. Prorama Jovem no Exercício da Cidadania 
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por 
intermédio de ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL COM CIDADANIA
Objetivo 001:
. Realizar ações de expansão, melhoria e manutenção da segurança pública, patrimonial e de cidadania
. Formar e qualificar guardas municipais
. Reaparelhar a Guarda Municipal
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo 001:
. Garantir a complementação alimentar de famílias em condições de extrema pobreza
. Implantar banco de alimentos
. Manter o funcionamento de equipamentos de segurança alimentar
Objetivo 002:
Objetivo 002:
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos 
para a sua autonomia e inclusão social
Entidade apoiada(Unidade) 2
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA: 0223
Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos 
para a inclusão social a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais
Entidade apoiada(Unidade) 2
Conselho mantido(Unidade) 1
PROGRAMA 0224
Promover o protagonismo da mulher de modo a assegurar a defesa de seus direitos
Mulher beneficiada(Pessoa) 50
Observatório implantado(Unidade) 1
Centro Implantado(Unidade) 1
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando apromoção dos direitos da mulher
Conselho mantido(Unidade) 1
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Objetivo 001:
. Promover o protagonismo da mulher
. Implantar observatório da mulher
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social
. Implantar Centro de Referência Especializado da Mulher
Objetivo 002:
Objetivo 002:
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo 001:
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos do idoso.
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 001:
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social 
Objetivo 002: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a promoção dos direitos do idoso.
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
EIXO III - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PROGRAMA: 0204
Garantir a preservação dos recursos naturais existentes, evitando sua degradação, por meio da implementação de 
planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento ambiental 
sustentável.
Área preservada(Unidade) 4
Ação realizada(Unidade) 3
Ação realizada(Unidade) 1
Ação realizada(Unidade) 1
Parque implantado(Unidade) 1
Parque/praça/espaço 
urbanizado/recuperado(Unidade) 4
Parque/praça/espaço 
urbanizado/mantido(Unidade) 19
Objetivo: Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais.
Ação/evento ralizados(Unidade) 2
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento sócio ambiental 
do Município.
Unidade mantida(Unidade) 2
PROGRAMA: 0206 DESENVOLVIMENTO URBANO
Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções estruturantes no sistema 
viário e em espaços públicos.
Infraestrutura 
ampliada/recuperada/melhorada(M²) 100.000
Infraestrutura 
ampliada/recuperada/melhorada(M²) 10.000
Via urbana mantida(Percentagem) 100
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento urbano do 
Município.
Unidade mantida (unidade) 1
PROGRAMA: 0211 MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Urbanizar espaços públicos
. Manter vias urbanas
Objetivo 002:
. Ampliar e melhortar vias do sistema viário urbano
. Preservar recursos naturais
. Urbanizar e recuperar parques, prças e espaços públicos
Objetivo 001:
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
Objetivo 002:
. Executar ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidade para educadores ambientais, lideranças 
comunitárias e gestores públicos
. Monitotar, licenciar e promover a fiscalização ambiental e implementar sistema de gerenciamento de informações ambientais 
sobre empreendimentos de gestão ambiental sustentável 
. Implementar a Agenda 21 de modo a atualizar planos e projetos de gestão ambiental sustentável
Objetivo 001:
. Protocolo de Eusébio
Objetivo 003:
. Manter o paisagismo e urbanização de parques, praças e espaços públicos
. Implantar PARQUE ECOLÓGICO
DESNVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
PRODUTO/UNIDADE MEDIDA QUANT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Anexo de Metas e Prioridades
EIXO/PROGRAMA/OJETIVO/META
Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e 
da segurança do tânsito e melhorar o tansporte público coletivo.
Ação desenvolvida(unidade) 2
Pessoa capacitada(Pessoa) 100
Sistema operacionalizado(Unidade) 1
PROGRAMA: 0215
Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano.
Resíduo coletado(%) 90
Garantir os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a 
inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Serviço implantado/mantido(Unidade) 1
PROGRAMA 0216
Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da ampliação e 
melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.
Sistema ampliado/melhorado(%) 50
Sistema ampliado/melhorado(%) 25
População atendida(%) 30
População atendida(%) 30
Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o a melhoria dos serviços de 
saneamento básico do Município
Unidade mantida (unidade) 1
PROGRAMA 0219
Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria da iluminação 
pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados.
Ação desenvolvida(Unidade) 2
Ação desenvolvida(Unidade) 2
Mercado mantido(Unidade) 1
Mercado 
ampliado/reformado(Unidade) 1
Objetivo 002:
Objetivo 002:
. Implantar e manter serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
SANEAMENTO BÁSICO
. Manter a rede de abastecimento por mercados públicos
. Manter a iluminação de vias urbana e logradouros e públicos
. Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos
Objetivo 001:
Objetivo 001:
. Implantar programa educação para a cidadania no trânsito
. Garantir a operacionalização do sistema de transporte coletivo público
. Melhorar a operacionalização do sistema municipal de trânsito através de ações integradas de fiscalização e sinalização do 
trânsito
RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo 001:
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo 001:
. Ampliar e melhorar a iluminação de vias urbanas, logradouros e espaços públicos
. Garantir o funcionamento dos conselhos municipais
. Ampliar e melhorar o sistema de esgotamento sanitário
. Ampliar e melhorar o sistema de abastecimento d'água
. Manter o sistema de abastecimento d'água
. Manter o sistema de esgotamento sanitário
. Ampliar e reformar mercados público
Desenvolvim ento com qualidade de vida
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(9
Receita Total 342.954 329.763 0,1985 105,2552 363.975 337.326 0,1975 104,5965 386.734 345.452 0,1967 104,0514
Receitas Primárias (I) 324.926 312.429 0,1880 99,7222 345.135 319.866 0,1873 99,1824 366.011 326.941 0,1862 98,4758
Despesa Total 342.954 329.763 0,1985 105,2552 363.975 337.326 0,1975 104,5965 386.734 345.452 0,1967 104,0514
Despesas Primárias (II) 341.053 327.306 0,1974 104,6717 361.952 335.451 0,1964 104,0152 384.578 343.527 0,1956 103,4713
Resultado Primário (I - II) -16.127 -14.877 -0,0093 -4,9495 -16.817 -15.586 -0,0091 -4,8327 -18.567 -16.585 -0,0094 -4,9955
Resultado Nominal -17.848 -11.013 -0,0103 -5,4777 -19.659 -12.044 -0,0107 -5,6495 -21.680 -12.749 -0,0110 -5,8330
Dívida Pública Consolidada 2.011 1.934 0,0012 0,6172 1.710 1.585 0,0009 0,4914 1.453 1.298 0,0007 0,3909
Dívida Consolidada Líquida -177.701 -170.866 -0,1028 -54,5378 -197.360 -182.910 -0,1071 -56,7159 -219.040 -195.659 -0,1114 -58,9330
FONTE:Projeções da Secretaria de Finanças e Planejamento
Nota:
O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
3,10 2,79 2,80
2,78 2,50 2,50
4,00 3,75 3,75
6,50 6,50 6,50
3,75 3,80 3,85
1,50 1,50 1,50
172.810.000 184.310.000 196.576.000
325.831 347.980 371.676
Fontes: Banco Central e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
* Projeções com base nos dados preliminares do PIB de 2018 no valor R$ 152.091.000 mil.
% RCL 
(c/RCL) 
x 100
2022
Valor 
Constante
% PIB 
(b/PIB) 
x 100
Valor 
Corrente 
(c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c/PIB) 
x 100
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
% PIB 
(a/PIB) 
x 100
PIB estadual (crescimento % anual)
% RCL 
(a/RCL) 
x 100
% RCL 
(b/RCL) 
x 100
Valor 
Corrente (b)
2020 2021
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%)
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares*
Receita Corrente Líquida - RCL
Câmbio (R$/USS) final período
PIB real Brasil (crescimento % anual)
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA
Taxa de Juros Selic (% médio) s/Dívida Pública do Município
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Receita Total 0,1938 105,8904 0,1906 106,1234 3.362 1,17
Receitas Primárias (I) 0,1852 101,1855 0,1828 101,7853 4.243 1,55
Despesa Total 0,1938 105,8904 0,1895 105,5197 1.713 0,60
Despesas Primárias (II) 0,1931 105,5098 0,1888 105,1361 1.695 0,59
Resultado Primário (I - II) -0,0079 -4,3243 -0,0060 -3,3509 2.548 -21,77
Resultado Nominal 0,0202 11,0495 -0,0014 -0,7735 -32.014 -107,07
Dívida Pública Consolidada 0,0009 0,4974 0,0018 1,0228 1.448 107,58
Dívida Consolidada Líquida* -0,0712 -38,9034 -0,0914 -50,8988 -33.771 32,08
FONTE: LDO 2018 e RGF 3º QUADRIMESTRE 2018
* Inclusos ativo e passivo financeiros do RPPS.
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018:
VALOR - R$ milhares
* Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará - IPECE.
270.609
273.183
% PIB Valor 
(c)=(b-a)
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
286.549 289.911
273.817 278.060
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 
2018 
(a) 
% PIB
Metas Ralizadas em 
2018 
(b)
-11.702 -9.154
29.901 -2.113
286.549 288.262
285.519 287.214
1.346 2.794
-105.276 -139.047
147.841.000
152.091.000
%RCL % 
(c/a) x 100
Variação
R$ milhares
Previsão da RCL para 2018
Valor efetivo da RCL do Município 2018
% RCL
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2018
Valor realizado do PIB Estadual 2018*
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
Receita Total 262.369 289.911 10,50 358.203 23,56 342.954 -4,26 363.975 6,13 386.734 6,25
Receitas Primárias (I) 247.688 278.060 12,26 343.556 23,55 324.926 -5,42 345.135 6,22 366.011 6,05
Despesa Total 251.597 288.262 14,57 358.203 24,26 342.954 -4,26 363.975 6,13 386.734 6,25
Despesas Primárias (II) 250.734 287.214 14,55 356.419 24,10 341.053 -4,31 361.952 6,13 384.578 6,25
Resultado Primário (I - II) -3.046 -9.154 200,53 -12.863 40,52 -16.127 25,38 -16.817 4,28 -18.567 10,41
Resultado Nominal -12.279 -2.113 -82,79 -20.806 884,67 -17.848 -14,22 -19.659 10,15 -21.680 10,28
Dívida Pública Consolidada 2.477 2.794 12,80 2.366 -15,32 2.011 -15,00 1.710 -14,97 1.453 -15,03
Dívida Consolidada Líquida -136.934 -139.047 1,54 -159.853 14,96 -177.701 11,17 -197.360 11,06 -219.040 10,99
Receita Total 280.079 301.189 7,54 358.203 18,93 329.763 -7,94 337.326 2,29 345.452 2,41
Receitas Primárias (I) 264.407 288.877 9,25 343.556 18,93 312.429 -9,06 319.866 2,38 326.941 2,21
Despesa Total 268.580 299.475 11,50 358.203 19,61 329.763 -7,94 337.326 2,29 345.452 2,41
Despesas Primárias (II) 267.659 298.387 11,48 356.419 19,45 327.306 -8,17 335.451 2,49 343.527 2,41
Resultado Primário (I - II) -3.252 -9.510 192,47 -12.863 35,26 -14.877 15,66 -15.586 4,76 -16.585 6,41
Resultado Nominal -13.765 1.721 -112,50 -15.397 -994,60 -11.013 -28,47 -12.044 9,36 -12.749 5,85
Dívida Pública Consolidada 2.644 2.903 9,78 2.366 -18,49 1.934 -18,27 1.585 -18,04 1.298 -18,10
Dívida Consolidada Líquida -146.177 -144.456 -1,18 -159.853 10,66 -170.866 6,89 -182.910 7,05 -195.659 6,97
FONTE: Balanço Geral 2017/2018 e Projeções
* Inflação Média (% anual) com base no IPCA
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 % 2019 % 2020
% 
% 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 % % 2020 % 
2019 2020 2021 2022
% 2021 % 
2022
2022
2019 2021 % 
2,95 2,75 3,89 4,0 3,75
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2017 2018
3,75
4
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Para as Receitas Primárias:
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Operações de Crédito (a) 0 0 0 900 0 0
Rendimentos de Aplicações Financeiras(b) 14.681 11.851 14.637 17.118 18.830 20.713
Alienação de Ativos© 0 0 10 10 10 10
Recebimento de Empréstimos Concedidos(d) 0 0 0 0 0 0
Receitas de Privatizações(e) 0 0 0 0 0 0
Receita Total 262.369 289.911 358.203 342.954 363.975 386.734
(-) a, b, c, d, e, f 14.681 11.851 14.647 18.028 18.840 20.723
Receitas Primárias: 247.688 278.060 343.556 0 324.926 345.135 366.011
Para as Despesas Primárias:
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Juros e Amortização da Dívida(g) 863 1.048 1.784 1.901 2.023 2.156
Aquisição de Tít. de Capital Integralizado(h) 0 0 0 0 0 0
Concessão de Empréstimos(i) 0 0 0 0 0 0
Despesa Total 251.597 288.262 358.203 342.954 363.975 386.734
(-) g, h, i 863 1.048 1.784 1.901 2.023 2.156
Despesa Primárias 250.734 287.214 356.419 341.053 361.952 384.578
Para a Dívida Pública Consolidada:
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Dívida Mobiliária (j) 0 0 0 0 0 0
Outras Dívidas (l) 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453
Precatórios Judiciais(m) 0 0 0 0 0 0
Dívida Pública Consolidada 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453
Especificação
Especificação
Especificação
Para a Dívida Consolidada Líquida
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Dívida Pública Consolidada-DPC 2.477 2.794 2.366 2.011 1.710 1.453
Ativo Disponível (n) 144.805 157.195 173.701 191.940 212.093 234.363
Haveres Financeiros(o) 0 0 0 0 0 0
(-) Restos a Pagar Processados(p) 5.394 15.354 11.482 12.228 13.023 13.870
"=(n+o)-p" 139.411 141.841 162.219 179.712 199.070 220.493
Dívida Consolidada Líquida -136.934 -139.047 -159.853 -177.701 -197.360 -219.040
FONTE: RGF 3º QUADRIMESTRE 2016 - 2018
Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada:
2016
Dívida Mobiliária 0
Outras Dívidas (l) 2.954
Precatórios Judiciais(m) 0
Dívida Pública Consolidada 2.954
Para Cálculo da Dívida Consolidada Líquida:
2016
Dívida Pública Consolidada-DPC 2.954
Ativo Disponível (n) 129.809
Haveres Financeiros(o) 0
(-) Restos a Pagar Processados(p) 2.200
"=(n+o)-p" 127.609
Dívida Consolidada Líquida -124.655
FONTE: RGF 3º QUADRIMESTRE 2016
Especificação
Especificação
Especificação
Receitas Realizadas 2016 a 2018, Revisada 2019 e Estimadas 2020 a 2022.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Receitas Correntes 256.906.023 269.308.364 301.515.715 336.096.000 358.470.000 382.536.000 408.266.000
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 61.789.022 66.782.984 75.301.001 79.852.000 86.719.000 93.691.000 101.224.000
Impostos 59.260.830 63.389.417 71.670.097 75.958.000 82.490.000 89.122.000 96.288.000
Taxas 2.528.192 3.393.567 3.630.904 3.894.000 4.229.000 4.569.000 4.936.000
Receitas de Contribuições 11.865.563 14.772.754 13.765.205 15.907.000 16.860.000 17.798.000 18.792.000
Contribuição do Servidor para RPPS 5.128.375 5.355.644 5.548.392 5.682.000 5.909.000 6.131.000 6.361.000
Contribuição para Iluminação Pública 6.737.188 9.417.110 8.216.813 10.225.000 10.951.000 11.667.000 12.431.000
Receita Patrimonial 17.655.883 14.681.086 11.851.287 16.456.000 15.648.000 16.662.000 17.741.000
Remuneração de Depósitos Bancários 17.655.883 14.681.086 11.851.287 14.637.000 15.588.000 16.602.000 17.681.000
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 1.819.000 60.000 60.000 60.000
Receita de Serviços 0 0 0 120.000 120.000 120.000 120.000
Transferências Correntes 164.380.361 172.100.394 198.711.291 219.453.000 234.469.000 249.261.000 265.008.000
Transf. da União e de suas Entidades 56.992.131 56.504.225 63.737.196 76.264.000 81.435.000 86.524.000 91.932.000
Transf. dos Estados e de suas Entidades 63.008.866 69.249.346 80.389.607 87.272.000 93.468.000 99.580.000 106.103.000
Transferências de Recursos do FUNDEB 44.266.708 44.553.093 50.279.580 53.817.000 57.466.000 61.057.000 64.873.000
Transferências de Instituições Privadas 112.656 1.793.730 4.304.908 2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000
Outras Receitas Correntes 979.168 696.433 1.363.987 3.765.000 4.089.000 4.418.000 4.773.000
COMPREV 236.026 274.713 522.944 543.000 565.000 586.000 608.000
Receitas de Capital 5.019.656 3.657.546 1.731.140 22.510.000 22.510.000 22.510.000 22.510.000
Operações de Crédito Internas 0 0 0 0 0 0 0
Alienação de Bens 30.030 0 0 10.000 10.000 10.000 10.000
Transferências de Convênios 4.989.626 3.657.546 1.731.140 22.500.000 22.500.000 22.500.000 22.500.000
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 7.197.982 8.132.405 8.147.984 8.824.000 9.160.000 9.527.000 9.908.000
Deduções para Formação do FUNDEB -17.861.215 -18.729.313 -21.484.136 -24.476.000 -26.165.000 -27.839.000 -29.621.000
TOTAL GERAL DA RECEITA 251.262.446 262.369.002 289.910.703 342.954.000 363.975.000 386.734.000 411.063.000
Receita Financeira 17.685.913 14.681.086 11.851.287 14.647.000 15.598.000 16.612.000 17.691.000
RECEITA PRIMÁRIA 233.576.533 247.687.916 278.059.416 328.307.000 348.377.000 370.122.000 393.372.000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 233.680.407 244.948.694 273.960.243 305.395.000 325.831.000 347.980.000 371.676.000
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União
Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação %
2016 61.789.022 2016 56.992.131
2017 66.782.984 8,08 2017 56.504.225 -0,86
2018 75.301.001 12,75 2018 63.737.196 12,80
2019 79.852.000 6,04 2019 76.264.000 19,65
2020 86.719.000 8,60 2020 81.435.000 6,78
2021 93.691.000 8,04 2021 86.524.000 6,25
2022 101.224.000 8,04 2022 91.932.000 6,25
Transferências dos Estados Transferências do FUNDEB 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação %
2016 63.008.866 2016 44.266.708
2017 69.249.346 9,90 2017 44.553.093 0,65
2018 80.389.607 16,09 2018 50.279.580 12,85
2019 87.272.000 8,56 2019 53.817.000 7,04
2020 93.468.000 7,10 2020 57.466.000 6,78
2021 99.580.000 6,54 2021 61.057.000 6,25
2022 106.103.000 6,55 2022 64.873.000 6,25
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação %
2016 979.168
2017 696.433 -28,88
2018 1.363.987 95,85
2019 3.765.000 176,03
2020 4.089.000 8,61
2021 4.418.000 8,05
2022 4.773.000 8,04
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA - LDO 2020
. Tranferências do Estado: crescimento do PIB Estadual de 3,1% em 2020, 2,79 em 2021 e 2,8% em 2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 
3,75% em 2022;
. Transferências de Recursos do FUNDEB: Com base no custo aluno fixado pelo FNDE;
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências 
voluntárias.
I - Para definição dos valores de 2016 a 2018 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município.
II - Para o exercício de 2019 foi considerada a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2019, com revisão pontual de fontes de receita, considerando o 
comportamento da arrecadação efetivada no exercício de 2019.
III - Os exercícios de 2020 a 2022, as projeções tiveram como premissas, modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias, constante do 
Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição, utilizando os seguintes agregados econômiocos:
. Receita Tributátria, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Outras Receitas Correntes: crescimento do PIB Estadual de 3,1% em 2020, 2,79 em 2021 e 2,8% em 
2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022 e Melhoria dos Procedimentoss de Arrecadação de 1,5%. A receita do RPPS, 
constante das contribuições do servidor e patronal e de remuneração de investimentos, forma estimadas com base nas projeções atuariais constantes dos anexos VI - 
Projeção Atuarial do RPPS, planos previdenciário e financeiro;
. Tranferências da União: Crescimento do PIB Brasil de 2,78% em 2020, 2,5% em 2021 e 2,5% em 2022; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,0% em 2020, 3,75% em 2021 e 
3,75% em 2022;
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS - LDO 2020
Despesa Realizada 2016/2018, Revisada 2019 e Projetada 2020/2022
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EXECUTADA 
2016
EXECUTADA 
2017
EXECUTADA 
2018
REVISADA 
2019
PROJETADA 
2020
PROJETADA 
2021
PROJETADA 
2022
Despesas Correntes 228.975.396 246.659.500 283.113.446 298.986.000 314.128.000 329.596.000 345.976.000
Pessoal e Encargos Sociais 137.187.586 138.049.112 153.057.496 159.057.000 168.600.000 178.610.000 189.326.000
Juros e Encargos da Dívida 17.279 15.306 10.276 50.000 54.000 57.000 61.000
Outras Despesas Correntes 91.770.531 108.595.082 130.045.674 139.879.000 145.474.000 150.929.000 156.589.000
Despesas de Capital 12.276.143 4.937.595 5.148.347 27.276.000 31.459.000 37.658.000 44.451.000
Investimentos 11.373.703 4.089.771 4.110.493 25.491.000 29.462.000 35.542.000 42.206.000
Inversões Financeiras 150.000 0 0 51.000 150.000 150.000 150.000
Amortização da Dívida 752.440 847.824 1.037.854 1.734.000 1.847.000 1.966.000 2.095.000
Reserva de Contingência 0 0 0 200.000 200.000 200.000 200.000
Reserva do RPPS 0 0 0 16.492.000 18.188.000 19.280.000 20.436.000
Total Geral da Despesa 241.251.539 251.597.095 288.261.793 342.954.000 363.975.000 386.734.000 411.063.000
Despesa Financeira 769.719 863.130 1.048.130 1.784.000 1.901.000 2.023.000 2.156.000
Despesa Primária 240.481.820 250.733.965 287.213.663 341.170.000 362.074.000 384.711.000 408.907.000
Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções
Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município: 
III - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos próprios;
IV- Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Despesas com operações de crédito contratuais com o BNDES/CEF, PMAT e parcelamento de dívidas com 
INSS/PASEP e RPPS;
V-Reserva de Contingência: Constituí reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida;
VI - Reserva do RPPS - Corespondente ao resultado orçamentário do exercício.
I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 4,0% em 2020, de 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022, acrescidos de 2,0% de previsdão 
de crescimento vegetativo, observado o cumprimento do limite de comprometimento em relação a Receita Corrente Líquida;
II - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a disposição da 
sociedade, limitado os gastos à variação da inflação oficial;
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
2018 % 2017 % 2016 %
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
288.332 100,00 273.224 100,00 253.427 100,00
288.332 100,00 273.224 100,00 253.427 100,00
FONTE: Balanço Geral 2016 - 2018 
Nota:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
LRF, art. 4º, §2º, inciso III
2018 % 2017 % 2016 %
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
130.646 100,00 487 100,00 1.617 100,00
130.646 100,00 487 100,00 1.617 100,00
FONTE: Balanço Geral RPPS 2016 - 2018 
R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
TOTAL
O resultado positivo da evolução do patrimônio líquido de 2017 em relação a 2015, decorreu do 
crescimento das resevas do RPPS e do saldo positivo da disponibilidade de caixa e dos créditos a 
curto prazo.
R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Lucro ou Prejuízo Acumul.
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2018 2017 2016
(a) (b) c
RECEITAS DE CAPITAL 0 0 30
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 30
Alienação de Bens Móveis 0 0 30
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
0 0 30
2018 2017 2016
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS 0 0 95
DESPESAS DE CAPITAL 0 0 95
Investimentos 0 0 95
Inverções Financeiras 0 0 0
Amortização 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0
TOTAL 0 0 95
(g)=(a-d)+(h) (h)=(b-e)+(i) (i)=©-(f)
125 124 119
FONTE: Balanço Geral 2015 - 2017.
Nota:
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
SALDO FINANCEIRO
Em 2016, foram alienados ativos no valor de R$ 30 mil, que adicionado ao saldo financeiro de 2015,
no valor de R$177, resultou na disponibilidade de R$ 119 mil, computados os rendimentos financeiros,
visto que realizada despesa de capital no valor de R$ 95 mil; em 2017, não foi realizada alienação de
ativos, tampouco despesas de capital, o que resultou no saldo financeiro de R$ 124 mil, considerando o
rendimento financeiro; e, em 2018, não houve alienação de ativos bem como não foi realizada despesa
de capital, aprsentando saldo financeiro de R$ 125 mil após computados os rendimentos financeiros.
R$ milhares
RECEITAS 
REALIZADAS
TOTAL
DESPESAS
LIQUIDADAS
R$ Milhares
2016 2017 2018
19.888,5 19.288,8 19.579,3
3.910,2 3.912,5 4.217,9
3.910,2 3.912,5 4.217,9
3.910,2 3.912,5 4.217,9
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
5.936,5 6.980,9 5.985,1
5.632,0 6.841,9 5.416,8
5.632,0 6.841,9 5.416,8
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
304,5 139,0 568,3
10.041,8 8.395,4 9.376,3
10.041,8 8.395,4 9.376,3
10.041,8 8.395,4 9.376,3
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
19.888,5 19.288,8 19.579,3
2016 2017 2018
900,2 1.154,1 1.250,5
869,2 1.154,1 1.242,8
31,0 0,0 7,7
1.403,5 1.903,2 1.999,1
1.403,5 1.903,2 1.999,1
291,1 619,5 541,5
202,3 250,8 243,9
910,1 1.032,9 1.213,7
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
2.303,7 3.057,3 3.249,6
17.584,8 16.231,5 16.329,7
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2020
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS
 RECEITAS CORRENTES (I)
 Receita de Contribuições dos Segurados
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Em Regime de Parcelamentos de Débitos
 Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receita de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços 
 Outras Receitas Correntes
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Demais Receitas Correntes
 RECEITAS DE CAPITAL(II)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
 ADMINISTRAÇÃO(IV)
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
 PREVIDÊNCIA(V)
 Benefícios - Civil
 Aposentadorias
 Pensões 
 Outros Benefícios Previdenciárias
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
2016 2017 2018
VALOR 94.464,5 112.216,6 129.136,1
2016 2017 2018
VALOR 11.927,0 12.126,0 15.822,0
2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0
Outros Aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0
BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018
Caixa e Equivalente de Caixa 94.464,5 112.216,6 129.136,1
Investimentos e Aplicações 0,0 0,0 0,0
Outros bens e Direitos 113,0 113,0 113,0
2016 2017 2018
5.812,9 6.141,1 4.998,4
1.216,2 1.443,2 1.330,4
1.216,2 1.443,2 1.330,4
1.216,2 1.443,2 1.330,4
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
2.200,4 2.185,8 2.062,8
2.200,4 2.185,8 2.062,8
2.200,4 2.185,8 2.062,8
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
2.160,3 2.237,4 1.082,3
2.160,3 2.237,4 1.082,3
2.160,3 2.237,4 1.082,3
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
236,0 274,7 522,9
236,0 274,7 522,9
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
5.812,9 6.141,1 4.998,4
2016 2017 2018
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
3.756,5 4.336,4 5.140,5
3.756,5 4.336,4 5.140,5
2.840,0 3.371,1 4.141,9
659,4 720,0 748,4
257,1 245,3 250,2
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
3.756,5 4.336,4 5.140,5
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS
PLANO FINANCEIRO
 RECEITAS CORRENTES (VIII)
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Em Regime de Parcelamentos de Débitos
 Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receita de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços 
 Outras Receitas Correntes
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Demais Receitas Correntes
 RECEITAS DE CAPITAL(IX)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VIII + IX))
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
 ADMINISTRAÇÃO (XI)
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
 PREVIDÊNCIA (XII)
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (XIII) = (XI + XII)
 Benefícios - Civil
 Aposentadorias
 Pensões 
 Outros Benefícios Previdenciárias
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
2.056,4 1.804,7 -142,1
2016 2017 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reserva 0 0 0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
2017 26.462.323,58 R$ 2.513.035,63 R$ 23.949.287,96 R$ 101.240.583,98 R$ 
2018 30.071.257,71 R$ 2.901.216,14 R$ 27.170.041,57 R$ 128.426.814,46 R$ 
2019 36.617.849,71 R$ 3.402.920,83 R$ 33.214.928,88 R$ 161.641.743,34 R$ 
2020 41.492.736,79 R$ 3.888.460,88 R$ 37.604.275,91 R$ 199.246.019,25 R$ 
2021 46.902.650,75 R$ 4.510.381,88 R$ 42.392.268,87 R$ 241.638.288,12 R$ 
2022 52.876.149,32 R$ 5.382.433,79 R$ 47.493.715,53 R$ 289.132.003,65 R$ 
2023 62.173.137,14 R$ 9.616.701,88 R$ 52.556.435,26 R$ 341.688.438,91 R$ 
2024 69.350.195,90 R$ 12.176.438,89 R$ 57.173.757,01 R$ 398.862.195,92 R$ 
2025 76.932.593,25 R$ 16.052.802,26 R$ 60.879.791,00 R$ 459.741.986,92 R$ 
2026 84.854.145,48 R$ 21.002.006,25 R$ 63.852.139,23 R$ 523.594.126,15 R$ 
2027 96.931.467,67 R$ 27.468.483,26 R$ 69.462.984,41 R$ 593.057.110,56 R$ 
2028 106.407.692,93 R$ 31.130.319,42 R$ 75.277.373,52 R$ 668.334.484,08 R$ 
2029 116.489.956,65 R$ 35.864.012,40 R$ 80.625.944,24 R$ 748.960.428,32 R$ 
2030 127.212.830,97 R$ 41.071.712,06 R$ 86.141.118,90 R$ 835.101.547,23 R$ 
2031 143.470.557,44 R$ 47.241.692,97 R$ 96.228.864,48 R$ 931.330.411,70 R$ 
2032 156.321.162,59 R$ 53.322.410,48 R$ 102.998.752,11 R$ 1.034.329.163,81 R$ 
2033 169.792.055,11 R$ 61.350.329,81 R$ 108.441.725,29 R$ 1.142.770.889,11 R$ 
2034 183.915.441,73 R$ 70.065.948,02 R$ 113.849.493,70 R$ 1.256.620.382,81 R$ 
2035 205.034.342,07 R$ 78.260.967,48 R$ 126.773.374,59 R$ 1.383.393.757,40 R$ 
2036 221.960.640,40 R$ 86.227.122,14 R$ 135.733.518,26 R$ 1.519.127.275,66 R$ 
2037 239.801.050,53 R$ 96.069.634,09 R$ 143.731.416,44 R$ 1.662.858.692,11 R$ 
2038 258.403.589,52 R$ 108.046.832,09 R$ 150.356.757,43 R$ 1.813.215.449,54 R$ 
2039 285.554.036,18 R$ 120.501.928,74 R$ 165.052.107,44 R$ 1.978.267.556,98 R$ 
2040 307.313.627,14 R$ 132.552.559,99 R$ 174.761.067,15 R$ 2.153.028.624,12 R$ 
2041 330.153.525,65 R$ 146.157.913,14 R$ 183.995.612,51 R$ 2.337.024.236,63 R$ 
2042 354.246.394,87 R$ 159.786.522,54 R$ 194.459.872,33 R$ 2.531.484.108,96 R$ 
2043 389.414.658,91 R$ 172.783.792,60 R$ 216.630.866,31 R$ 2.748.114.975,28 R$ 
2044 417.733.649,46 R$ 189.220.990,10 R$ 228.512.659,36 R$ 2.976.627.634,64 R$ 
2045 447.890.594,04 R$ 203.715.933,49 R$ 244.174.660,55 R$ 3.220.802.295,18 R$ 
2046 479.928.016,37 R$ 218.981.491,08 R$ 260.946.525,29 R$ 3.481.748.820,47 R$ 
2047 526.324.344,12 R$ 232.596.086,58 R$ 293.728.257,54 R$ 3.775.477.078,02 R$ 
2048 443.286.517,19 R$ 247.108.119,70 R$ 196.178.397,49 R$ 3.971.655.475,50 R$ 
2049 464.679.184,63 R$ 263.158.580,46 R$ 201.520.604,17 R$ 4.173.176.079,67 R$ 
2050 487.063.409,73 R$ 276.201.142,88 R$ 210.862.266,85 R$ 4.384.038.346,52 R$ 
2051 510.802.589,70 R$ 286.606.756,97 R$ 224.195.832,73 R$ 4.608.234.179,25 R$ 
2052 535.890.681,65 R$ 297.330.281,89 R$ 238.560.399,76 R$ 4.846.794.579,01 R$ 
2053 562.464.180,54 R$ 308.053.468,92 R$ 254.410.711,61 R$ 5.101.205.290,62 R$ 
2054 590.932.084,99 R$ 316.953.223,42 R$ 273.978.861,57 R$ 5.375.184.152,19 R$ 
2055 621.471.894,18 R$ 325.585.985,08 R$ 295.885.909,09 R$ 5.671.070.061,28 R$ 
2056 654.384.852,85 R$ 333.205.482,06 R$ 321.179.370,79 R$ 5.992.249.432,07 R$ 
2057 690.042.755,78 R$ 339.769.735,58 R$ 350.273.020,20 R$ 6.342.522.452,27 R$ 
2058 728.749.196,92 R$ 345.788.820,32 R$ 382.960.376,59 R$ 6.725.482.828,86 R$ 
2059 771.052.526,27 R$ 350.106.102,29 R$ 420.946.423,99 R$ 7.146.429.252,85 R$ 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + ©
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIA
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + ©
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIA
2060 817.398.432,65 R$ 353.364.229,93 R$ 464.034.202,72 R$ 7.610.463.455,57 R$ 
2061 868.332.801,95 R$ 355.450.062,94 R$ 512.882.739,01 R$ 8.123.346.194,58 R$ 
2062 924.472.600,33 R$ 356.242.759,54 R$ 568.229.840,79 R$ 8.691.576.035,37 R$ 
2063 986.517.314,47 R$ 355.639.476,42 R$ 630.877.838,05 R$ 9.322.453.873,43 R$ 
2064 1.055.256.286,80 R$ 353.558.051,37 R$ 701.698.235,43 R$ 10.024.152.108,85 R$ 
2065 1.131.574.719,32 R$ 349.922.111,15 R$ 781.652.608,18 R$ 10.805.804.717,03 R$ 
2066 1.216.465.137,15 R$ 344.677.465,05 R$ 871.787.672,11 R$ 11.677.592.389,14 R$ 
2067 1.311.035.655,65 R$ 337.782.005,48 R$ 973.253.650,17 R$ 12.650.846.039,31 R$ 
2068 1.416.523.552,20 R$ 329.226.858,60 R$ 1.087.296.693,60 R$ 13.738.142.732,91 R$ 
2069 1.534.305.376,18 R$ 319.033.065,06 R$ 1.215.272.311,12 R$ 14.953.415.044,02 R$ 
2070 1.665.907.745,16 R$ 307.239.351,61 R$ 1.358.668.393,56 R$ 16.312.083.437,58 R$ 
2071 1.813.024.912,08 R$ 293.932.055,80 R$ 1.519.092.856,28 R$ 17.831.176.293,86 R$ 
2072 1.977.526.589,43 R$ 279.197.158,64 R$ 1.698.329.430,79 R$ 19.529.505.724,65 R$ 
2073 2.161.483.927,17 R$ 263.181.555,06 R$ 1.898.302.372,11 R$ 21.427.808.096,76 R$ 
2074 2.367.181.016,70 R$ 246.052.617,41 R$ 2.121.128.399,28 R$ 23.548.936.496,04 R$ 
2075 2.597.134.997,66 R$ 228.000.637,20 R$ 2.369.134.360,46 R$ 25.918.070.856,50 R$ 
2076 2.854.119.982,90 R$ 209.240.887,98 R$ 2.644.879.094,92 R$ 28.562.949.951,42 R$ 
2077 3.141.191.214,04 R$ 190.000.487,07 R$ 2.951.190.726,96 R$ 31.514.140.678,39 R$ 
2078 3.461.714.006,29 R$ 170.519.889,14 R$ 3.291.194.117,16 R$ 34.805.334.795,54 R$ 
2079 3.819.401.124,05 R$ 151.090.301,34 R$ 3.668.310.822,71 R$ 38.473.645.618,25 R$ 
2080 4.218.341.560,70 R$ 132.029.664,78 R$ 4.086.311.895,91 R$ 42.559.957.514,16 R$ 
2081 4.663.029.566,81 R$ 113.589.326,62 R$ 4.549.440.240,20 R$ 47.109.397.754,36 R$ 
2082 5.158.426.485,17 R$ 96.049.780,20 R$ 5.062.376.704,97 R$ 52.171.774.459,33 R$ 
2083 5.710.005.433,07 R$ 79.692.767,00 R$ 5.630.312.666,06 R$ 57.802.087.125,39 R$ 
2084 6.323.807.690,62 R$ 64.803.392,53 R$ 6.259.004.298,09 R$ 64.061.091.423,48 R$ 
2085 7.006.491.052,27 R$ 51.552.243,39 R$ 6.954.938.808,88 R$ 71.016.030.232,36 R$ 
2086 7.765.407.962,70 R$ 39.972.941,78 R$ 7.725.435.020,92 R$ 78.741.465.253,28 R$ 
2087 8.608.715.318,40 R$ 30.153.681,70 R$ 8.578.561.636,70 R$ 87.320.026.889,98 R$ 
2088 9.545.441.422,42 R$ 22.068.407,98 R$ 9.523.373.014,43 R$ 96.843.399.904,41 R$ 
2089 10.585.593.443,77 R$ 15.607.862,57 R$ 10.569.985.581,20 R$ 107.413.385.485,62 R$ 
2090 11.740.280.997,97 R$ 10.615.301,10 R$ 11.729.665.696,87 R$ 119.143.051.182,49 R$ 
2091 13.021.838.682,13 R$ 6.885.149,53 R$ 13.014.953.532,60 R$ 132.158.004.715,09 R$ 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + ©
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIA
Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de capitalização, inclusive nos entes federados que optaram 
pela segregação da massa de segurados, determina que as alíquotas de contribuição sejam definidas com o 
propósito de acumulação de recursos;
Nota 08: O déficit atuarial, quando apurados, será amortizado na forma estabelecida pela Portaria MPS nº 403/08, 
vide DRAA 2018 devidamente encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB.
Nota 01: Projeção atuarial de 2017 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme 
Portaria MPS nº 403/08;
Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN nº 403/2016;
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados;
Nota 04: Plano Previdenciário, distinto daquele criado pela Lei Municipal nº 884/09, estruturado sob a lógica de 
financiamento de capitalização, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas, 
taxa real de juros de 6,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB;
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial – NTA devidamente encaminhada ao 
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB;
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que 
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados 
sustentam-se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras;
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
2018 (13.842.501,65) R$ (5.749.777,14) R$ (19.592.278,79) R$ R$ -
2019 9.572.929,33 R$ (9.572.929,33) R$ - R$ - R$ 
2020 10.534.726,96 R$ (10.534.726,96) R$ - R$ - R$ 
2021 11.835.280,18 R$ (11.835.280,18) R$ - R$ - R$ 
2022 13.122.731,75 R$ (13.122.731,75) R$ - R$ - R$ 
2023 14.688.365,44 R$ (14.688.365,44) R$ - R$ - R$ 
2024 15.830.882,29 R$ (15.830.882,29) R$ - R$ - R$ 
2025 17.006.053,79 R$ (17.006.053,79) R$ - R$ - R$ 
2026 18.331.699,50 R$ (18.331.699,50) R$ - R$ - R$ 
2027 19.607.380,71 R$ (19.607.380,71) R$ - R$ - R$ 
2028 20.642.900,61 R$ (20.642.900,61) R$ - R$ - R$ 
2029 21.649.071,07 R$ (21.649.071,07) R$ - R$ - R$ 
2030 22.793.274,09 R$ (22.793.274,09) R$ - R$ - R$ 
2031 24.217.115,99 R$ (24.217.115,99) R$ - R$ - R$ 
2032 25.386.274,43 R$ (25.386.274,43) R$ - R$ - R$ 
2033 26.778.168,23 R$ (26.778.168,23) R$ - R$ - R$ 
2034 27.756.473,19 R$ (27.756.473,19) R$ - R$ - R$ 
2035 28.891.592,78 R$ (28.891.592,78) R$ - R$ - R$ 
2036 29.827.729,25 R$ (29.827.729,25) R$ - R$ - R$ 
2037 30.593.016,46 R$ (30.593.016,46) R$ - R$ - R$ 
2038 31.424.811,57 R$ (31.424.811,57) R$ - R$ - R$ 
2039 32.234.314,63 R$ (32.234.314,63) R$ - R$ - R$ 
2040 32.928.709,13 R$ (32.928.709,13) R$ - R$ - R$ 
2041 33.596.719,57 R$ (33.596.719,57) R$ - R$ - R$ 
2042 34.006.738,43 R$ (34.006.738,43) R$ - R$ - R$ 
2043 34.334.004,73 R$ (34.334.004,73) R$ - R$ - R$ 
2044 34.940.468,04 R$ (34.940.468,04) R$ - R$ - R$ 
2045 35.124.988,92 R$ (35.124.988,92) R$ - R$ - R$ 
2046 35.105.817,75 R$ (35.105.817,75) R$ - R$ - R$ 
2047 34.939.950,40 R$ (34.939.950,40) R$ - R$ - R$ 
2048 34.652.727,57 R$ (34.652.727,57) R$ - R$ - R$ 
2049 34.238.547,49 R$ (34.238.547,49) R$ - R$ - R$ 
2050 33.693.602,33 R$ (33.693.602,33) R$ - R$ - R$ 
2051 33.016.647,49 R$ (33.016.647,49) R$ - R$ - R$ 
2052 32.207.695,19 R$ (32.207.695,19) R$ - R$ - R$ 
2053 31.269.301,11 R$ (31.269.301,11) R$ - R$ - R$ 
2054 30.206.549,02 R$ (30.206.549,02) R$ - R$ - R$ 
2055 29.025.549,36 R$ (29.025.549,36) R$ - R$ - R$ 
2056 27.734.636,79 R$ (27.734.636,79) R$ - R$ - R$ 
2057 26.344.581,08 R$ (26.344.581,08) R$ - R$ - R$ 
2058 24.865.728,02 R$ (24.865.728,02) R$ - R$ - R$ 
 (b) (c)=(a-b)
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + 
 (a) ©
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
 (b) (c)=(a-b)
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + 
 (a) ©
2059 23.313.024,42 R$ (23.313.024,42) R$ - R$ - R$ 
2060 21.698.878,90 R$ (21.698.878,90) R$ - R$ - R$ 
2061 20.045.759,19 R$ (20.045.759,19) R$ - R$ - R$ 
2062 18.366.759,16 R$ (18.366.759,16) R$ - R$ - R$ 
2063 16.682.131,78 R$ (16.682.131,78) R$ - R$ - R$ 
2064 15.009.447,00 R$ (15.009.447,00) R$ - R$ - R$ 
2065 13.366.348,12 R$ (13.366.348,12) R$ - R$ - R$ 
2066 11.769.854,31 R$ (11.769.854,31) R$ - R$ - R$ 
2067 10.245.073,51 R$ (10.245.073,51) R$ - R$ - R$ 
2068 8.806.262,73 R$ (8.806.262,73) R$ - R$ - R$ 
2069 7.462.552,14 R$ (7.462.552,14) R$ - R$ - R$ 
2070 6.226.779,98 R$ (6.226.779,98) R$ - R$ - R$ 
2071 5.118.166,53 R$ (5.118.166,53) R$ - R$ - R$ 
2072 4.140.675,04 R$ (4.140.675,04) R$ - R$ - R$ 
2073 3.294.090,75 R$ (3.294.090,75) R$ - R$ - R$ 
2074 2.575.384,77 R$ (2.575.384,77) R$ - R$ - R$ 
2075 1.974.019,19 R$ (1.974.019,19) R$ - R$ - R$ 
2076 1.489.412,95 R$ (1.489.412,95) R$ - R$ - R$ 
2077 1.107.057,94 R$ (1.107.057,94) R$ - R$ - R$ 
2078 806.187,76 R$ (806.187,76) R$ - R$ - R$ 
2079 584.761,64 R$ (584.761,64) R$ - R$ - R$ 
2080 420.350,80 R$ (420.350,80) R$ - R$ - R$ 
2081 299.778,50 R$ (299.778,50) R$ - R$ - R$ 
2082 211.561,52 R$ (211.561,52) R$ - R$ - R$ 
2083 150.724,83 R$ (150.724,83) R$ - R$ - R$ 
2084 111.218,04 R$ (111.218,04) R$ - R$ - R$ 
2085 87.403,41 R$ (87.403,41) R$ - R$ - R$ 
2086 73.250,27 R$ (73.250,27) R$ - R$ - R$ 
2087 64.116,63 R$ (64.116,63) R$ - R$ - R$ 
2088 57.484,34 R$ (57.484,34) R$ - R$ - R$ 
2089 52.197,00 R$ (52.197,00) R$ - R$ - R$ 
2090 47.502,94 R$ (47.502,94) R$ - R$ - R$ 
2091 43.013,27 R$ (43.013,27) R$ - R$ - R$ 
2092 38.703,60 R$ (38.703,60) R$ - R$ - R$ 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
 (b) (c)=(a-b)
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO
2020
R$ 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + 
 (a) ©
Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de repartição simples, especialmente nos entes federados 
que optaram pela segregação da massa de segurados, determina que o respectivo Tesouro deva aportar recursos 
mensais, na medida do que for necessário, para fazer frente às esperadas, porém futuras, insuficiências financeiras;
Nota 01: Projeção atuarial de 2017 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme 
Portaria MPS nº 403/08;
Nota 02: Preenchido conforme Portaria STN nº 403/2016;
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados;
Nota 04: Plano em extinção criado pela Lei Municipal nº 884/09, estruturado sob a lógica de financiamento de 
repartição simples, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas, taxa real de 
juros de 0,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB;
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial – NTA devidamente encaminhada ao 
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB;
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que 
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados 
sustentam-se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras;
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
2020 2021 2022
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
FONTE:SEFIN
Nota:
Não existe previsão de renúncia de receita para o período 2020-2022, além dos benefícios já existentes, 
que não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Município, visto que já estão expurgadas das 
estimativas de receita, por conseguinte, não há previsão de aumento de receita para compensação de 
renúncias.
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
TRIBUTO MODALIDADE
TOTAL
SETOR / 
PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
AMF -Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
FONTE: Projeção da SEFIN.
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAGÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
R$ milhares
EVENTO Valor Previsto - 2020
Aumento Permanente da Receita 7.402
0
4.643
Nota: na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Ccaráter Continuado - DOCC, 
está prevista a redução permanente de despesa mediante a racionalização dos recursos humanos no 
correspondente a 1% do total de pessoal e encargos sociais. O valor correspondente ao aumento permanente 
de receita, referente as Transferências do FUNDEB decorre do reajuste do custo aluno/ano, e das demais 
receitas, do crescimento real, referente a previsão do crescimento do PIB estadual em 3,1% e do PIB 
BRASIL em 2,78%.
1.350
6.052
1.686
7.738
3.095
3.095
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
Valor Valor
50 200
150
SUBTOTAL 200 SUBTOTAL 200
Valor Valor
15.000 15.000
30.000 30.000
200 200
500 500
45.700 45.700
45.900 45.900
PREFEITURA DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
R$ milhares
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Demandas Judiciais
Abertura de crédito adicional a partir 
da utilização da Reserva de 
Contingência.
Dívidas em processo de reconhecimento
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Frustação de arrrecadação de receita de 
transferências de convênios. 
Limitação de empenho e 
movimentação financeira na fonte de 
recursos de convênios
Reforço de dotações orçamentárias 
orçadas a menor
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias
Despesa com encargos da dívida orçada a 
menor.
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias
Salário Mínimo orçado a menor
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL TOTAL

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