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norma nº 409/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 409 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaOficializa a denominação de Travessa Luís Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLA TIVO N2 409/2019 
Oficializa a denominação de Travessa Luís Gonzaga 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Vereda Tropical, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Travessa Luís Gonzaga uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
Carlos Alber 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._.-._._._._._._._._._._._._._._.1 
. . 
: NORMA ORIUNDA DO I 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 033/2019 
Autor: Vereador Fares Filho 
L._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -jnsc, Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
-------- --,--- - --- 
~ ~ Eo POVO USBEM REPRESENTAOO ÉBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/2019 
MAPA DE LOCALlZACÃO 
Mercadmho e 
Casa de oraçao 
adore a Cristo 
Estr. do Murara 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-0 10 
Contato: +55 85 3260.1251/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presídenciaPcmeusebio.1e.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Est Jdual nll 06.9' ,0.440-3 
Eu~ébio - Ceimí - li 'a~iI 

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