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norma nº 412/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 412 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
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Q POVO BEM REPRESENTADO 
~ ~ E"ÜSÉBI 
DECRETO LEGISLATIVO N2 412/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto 
de 2008, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo nQ 07, de 18 de agosto de 2008, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1$1 Fica denominada de Rua Canto do Oiti uma artéria 5em Denominação Oficial 
(5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Novo Portugat conforme mapa de 
localização em anexo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
Carlos Alber 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 036/2019 
Autor: Vereador Elenílson Felipe 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ 
Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ 
o POVO BEM REPRESENTADO 
j ÊÜSÉBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Recanto Vila 
Q Sítio do Tadeu 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebiO.ce.gov.br-preSidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ ne 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual ne 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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