| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica. |
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Q POVO BEM REPRESENTADO ~ ~ E"ÜSÉBI DECRETO LEGISLATIVO N2 412/2019 Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo nQ 07, de 18 de agosto de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1$1 Fica denominada de Rua Canto do Oiti uma artéria 5em Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Novo Portugat conforme mapa de localização em anexo. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. Carlos Alber PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO _._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2019 Autor: Vereador Elenílson Felipe L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ Avenida Eduardo Sã, n9 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil ~ o POVO BEM REPRESENTADO j ÊÜSÉBI ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Recanto Vila Q Sítio do Tadeu Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebiO.ce.gov.br-preSidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ ne 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual ne 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil