| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO BEM REPRESENTADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/2019 Oficializa a denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 2~ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. Carlos AlbertKaSilva Alexandre PRE51DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2019 Autor: Vereador Fares Filho L._._._._._._._._._._._._._._._._._._·_._._.-·_·_·_·_·~ Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRESENTADO tAa.wlA_~lDr -# ~ EUSEBI ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 413/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO to ra Rua o\oni 5a Hey Nat Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nR 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil