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norma nº 413/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 413 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaOficializa a denominação de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/2019 
Oficializa a denominação de Rua 8icentenário da Inconfidência Mineira 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. S2 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria 
Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha conforme 
mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2~ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
Carlos AlbertKaSilva Alexandre 
PRE51DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 037/2019 
Autor: Vereador Fares Filho 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._·_._._.-·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
tAa.wlA_~lDr -# 
~ EUSEBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 413/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
to 
ra 
Rua o\oni 5a 
Hey Nat 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nR 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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