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norma nº 416/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 416 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 2014, na forma que indica.
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o POVO 8EM REPRESENTADO 
gg ~ ÊüSÉBI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 
2014, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica alterado o art. lQ do Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 2014, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
I~rt. 19 Ficam denominadas de Rua José de Alencar e Rua Raquel de Queiroz, artérias 
Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme 
mapa de localização em anexo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2019. 
, 
Carlos Alberto da Silva Alexandre 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._.-.-._._._., 
. . 
I NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2040/2019 
. Autor: Vereador Henrique do Timbú . 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._·_·-._·~ 
Avenida Eduardo Sã, n~ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n~ 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM IHPRE~ENTAOO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 416/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, n!1 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.emeusebio.ce.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nQ 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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