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norma nº 421/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 421 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaInstitui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio
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~ ~ Êo POVO USBEM REPRE ÉBI SENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 421/2019 
Institui a Medalha Chico Anysio, destinada a 
agraciar pessoas com relevantes contribuições 
socioculturais ao município de Eusébio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica instituída a Medalha Chico Anysio, honraria destinada a agraciar pessoas de natureza 
física ou jurídica com relevantes contribuições no âmbito sociocultural ao município de Eusébio. 
Parágrafo único. Essas contribuições citadas no art. lQ deste Decreto podem ser na área da 
literatura, História, Artes Cénicas, Fotografia, Pintura, Educação e congêneres. 
Art. 22 A medalha de que trata o Art. lQ deste Decreto terá as seguintes características: 
1- será cunhada em zinco em formato redondo com Bem de diâmetro, contendo na face da 
frente o busto do humorista cearense que dá nome à medalha Chico Anysio e, no verso, o 
símbolo da Câmara Municipal de Eusébio e a inscrição Medalha Chico Anysio, acompanhada do 
ano em que foi concedida e o nome do agraciado; 
11- uma fita amarela em alusão a bandeira do município de Eusébio. 
Art. 32 A indicação do agraciado dar-se-a através de Decreto Legislativo devidamente aprovado 
em plenário, apresentado por qualquer vereador, seguindo os seguintes critérios. 
I - O agraciado deverá, obrigatoriamente, ter prestado suas relevantes contribuições 
socioculturais dentro do município de Eusébio ou a ele representando. 
Avenida Eduardo 5á, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Insc. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTAOO 
11 - Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo deverá conter a biografia do agraciado com 
a descrição de suas contribuições no âmbito sociocultural do município, em caso de pessoa física, 
ou informações comprovadas que justifique a homenagem, em caso de pessoa jurídica. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 26 DE AGOSTO DE 2019. 
Carlos Albert 
Presidente da Câ ara Municipal de Euséblo 
_._._._._._._.-._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 044/2019 
Autora: Vereadora Neila de Castro Sã . . L._._._._._._._~_·_·_·_·-·_·_·_·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·~ 
Avenida Eduardo Sá, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ 02 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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