br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 422/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 422 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
native_id2179

Originating matéria

matéria 3941 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o POVO BEM RfPRE5ENTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 422/2019 
Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
lEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Martins Ramires uma artéria Sem Denominação 
Oficial ($.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
Carlos Alb 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._._.-.-._._., 
! NORMA ORIUNDA DO i 
I 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO I 
I 
Nº 047/2019 I 
I 
Autora: Vereador Fares Filho I 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440·3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
t~ j EÜSÉBI o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 422/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Krorna Sequr anca 
Espaço Atahba 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

open original →