| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO BEM RfPRE5ENTAOO DECRETO LEGISLATIVO N2 422/2019 Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO lEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Martins Ramires uma artéria Sem Denominação Oficial ($.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. lQ deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. DEPARTAMENTO lEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. Carlos Alb PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO _._._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._._.-.-._._., ! NORMA ORIUNDA DO i I PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO I I Nº 047/2019 I I Autora: Vereador Fares Filho I L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440·3 Eusébio - Ceará - Brasil t~ j EÜSÉBI o POVO BEM REPRESENTADO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 422/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Krorna Sequr anca Espaço Atahba Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil