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norma nº 425/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 425 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
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o POVO BEM REPRESENTAOO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 425/2019 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho 
D'água, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO 
N2050/2019 
Autora: Vereador Elenüson Felipe 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ 
Avenida Eduardo Sã, n9 SO - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
~ ~ eÜSÉBI 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 425/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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