| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo. |
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o POVO BEM REPRESENTAOO DECRETO LEGISLATIVO N2 425/2019 Oficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto legislativo. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N2050/2019 Autora: Vereador Elenüson Felipe L._._._._._._._._._._._._._._._._._·_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ Avenida Eduardo Sã, n9 SO - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencla@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n9 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n9 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRESENTADO ~ ~ eÜSÉBI ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 425/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Avenida Eduardo Sã, nll 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ nll 41.656.158/0001-00 -Inst. Estadual nll 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil