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norma nº 33/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaAltera o art. 146 e acrescenta o art. 166-A à Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.
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~t:~ ÊUSÉBI ~ o PDVO BEM REPRESENTADO 
RESOLUÇÃO N. 033, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
Altera o art. 146 e acrescenta o art. 166-A à 
Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Eusébio na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica alterado o art, 146, bem como fica acrescentado o art. 166-A à Resolução n. 001, 
de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
')\rt. 146. Na primeira sessão ordinária de cada mês será acrescido ao 
Grande Expediente o tempo de 5 (cinco) minutos destinado ao 
pronunciamento dos cidadãos à Tribuna Livre. 
Art. 166-A. Se o Vereador estiver ausente do Plenário, todas as proposições 
de sua autoria que estiverem figurando na pauta serão automaticamente 
retiradas de tromitação, ficando para a Sessão posterior, se o parlamentar 
estiver presente. (AC)" 
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
CARLOS ALBErrr S·· -'Á ALEXANDRE 
Presidente da Câ~~iPal de Eusébio 
Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeuseblo.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 +tnsc, Estadual nº 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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