| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 1º de dezembro de 2015, na forma que indica. |
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o POVO BEM REPRESENTADO §3 ~ ÊÜSÉBI DECRETO LEGISLATIVO N2 427/2019 Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 10 de dezembro de 2015, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n2 175, de r de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Arf. l!l Fica denominada de Rua Paulo Henrique da Silva Almeida uma artéria 5em Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo." Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Decreto legislativo nº 175 de r de dezembro de 2015. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. Carlos PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO _._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._--._._._._._., . . I I I I I I Autora: Vereadora Neila de Castro Sã I NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO Nº 052/2019 Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO 8E14 REPRESENTADO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 427/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO RUA PAULO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA I C: 00 le Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ee.gov.br CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil