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norma nº 427/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 427 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 175, de 1º de dezembro de 2015, na forma que indica.
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o POVO BEM REPRESENTADO 
§3 ~ ÊÜSÉBI 
DECRETO LEGISLATIVO N2 427/2019 
Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 10 de 
dezembro de 2015, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n2 175, de r de dezembro de 2015, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Arf. l!l Fica denominada de Rua Paulo Henrique da Silva Almeida uma artéria 5em 
Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo." 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário contidas no Decreto legislativo nº 175 de r de dezembro de 2015. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
Carlos 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._._._._._._.-._._._--._._._._._., 
. . 
I 
I 
I 
I 
I 
I 
Autora: Vereadora Neila de Castro Sã I 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO 
Nº 052/2019 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO 8E14 REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 427/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
RUA PAULO HENRIQUE 
DA SILVA ALMEIDA 
I 
C: 00 le 
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ee.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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