br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 429/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 429 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaOficializa a denominação de Rua Pedro Gilson Marques Fonteles uma artéria do Município de Eusébio, no Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
native_id2187

Originating matéria

matéria 3952 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~ ~ ÊUo POVO BEM SÉBI REPRESENTADO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 429/2019 
Oficializa a denominação de Rua Pedro Gilson Marques Fonteles 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Pedro Gilson Marques Fonteles uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._-, 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2054/2019 
Autor: Vereador França Santos 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-~ 
Eusébio - Ceará - Brasil 
o POVO BEM REPRESENTADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 429/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 ~260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n2 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

open original →