| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de maio de 2012, na forma que indica. |
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o POVO BEM REPRESENTADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/2019 Altera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de maio de 2012, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO: Art. 12 Fica alterado o art. 1Q do Decreto Legislativo nQ 060, de 14 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Arf. 1º Fica denominada de Rua Eisa dos Santos Freitas uma artéria Sem Denominação Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Coité, conforme mapa de localização em anexo." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Decreto Legislativo nQ 060, de 14 de maio de 2012. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO _._._._._o_._._._._._._._._._'_'_'_'_·_·_·_·_·_·_·_·_·~ . . ; NORMA ORIUNDA DO : . . I PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ! I I i N2 055/2019 i I Autor: Vereador Tarcísio da Cultura I L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.~ Avenida Eduardo Sá, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.emeusebio.ee.gov.br-presidencia@emeusebio.ee.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n!! 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil o POVO BEM REPRESENTADO <:AMARA_K.JP6l O. ~ ~ EUSEBI ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 430/2019 MAPA DE LOCALIZAÇÃO :' I. <, ( _ _ -- :: :- _r .. r Avenida Eduardo Sã, n2 50 - Centro - CEP 61.760-000 Contato: +55 85 3260.1258/1158 www.cmeusebio.ce.gov.br-presldencla@cmeusebio.ce.gov.br CNPJ n!! 41.656.158/0001-00 -Inse. Estadual n2 06.920.440-3 Eusébio - Ceará - Brasil