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norma nº 432/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 432 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaOficializa a denominação de Rua Francisco Fernandes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO lEGISLATIVO Nº 432/2019 
Oficializa a denominação de Rua Francisco Fernandes 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLA TIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Francisco Fernandes uma artéria Sem Denominação 
Oficial (5.0.0) do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
J1L s..,,{fl..t dI--- 
/ Neila Martins de Castro Sá 
PRESIDENTE EM EXERcíCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
_._._.-.--_._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._., 
. . 
I 
I 
I 
, 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2057/2019 
Autor: Vereador Fares Filho 
L._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._._.J 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 853260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ nI)41.656.158/0001-OO -Inse. Estadual nll 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
~ ~ ÊÜSÉBI o POVO BEM REPRE5EPHADO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 432/2019 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
9 Vil 
~ Grama Sinteti 
;:'" (2; 
:.~ 
5 
~..1 
0;:' ondorninio 
uíntas do Lago 
Longevidad 
Educ~)(;ªO e, 
Goo I 
Fonte Quintas do 
Dados do 1n8D<l &20'19 Brasil Termos Enviar feedback 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
Avenida Eduardo Sã, n!! 50 - centro - CEP 61.760-000 
www.cmeusebio.ce.gov.br-presidenda@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n!! 41.656.15S/OOO1.oo - lnse. Estadual nº 06.920.4«>-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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