| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1688 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Altera o Anexo II à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. |
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PREfEITURA J f MUNICIPAL Lei n° 1.688, de 23 de setembro de 2019. k EUSEBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Altera o Anexo II à Lei n° 1.532, de 08 de dezèmbro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. O PREFEITO MJNICIPAL DE EUSEBIO-CE: Faço saber qué sanciono a presente Lei: Art. 1o. O Plano instituído pela Lei n° 1.532, alterações desta lei. Art. 2o. Fica 2018-2021, instituído pela Anexo. a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu Plurianual do Município para o período 2018 - 2021, 1e 08 de dezembro de 2017, passa a incorporar as alterado o programa constante do Anexo II ao PPA Lei n° 1.532, de 08 de dezembro de 2017, na forma do Art. 3o. Revoge vigor na data de sua publicai: Paço da Prefei setembro de 2019. das as disposições em contrário, esta Lei entra em ão. ura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de LP >- > P K E fE ITU R A # MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade cio vida EUSEBIO nexo - Lei n° 1.688/2019 Programa: 0107 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas Esfera Valor 2018 (RS 1,00) Valor 2019-2021 (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade •jocial V 5.731.000 23.998.000 Despesas Correntes 5.517.000 18.096.000 Despesas de Capital 214.000 5.902.000 Valores G| )bais 5.731.000 23.998.000 29.729.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Metas 2018-2021 Unidade de Medida 2018 2019-2021 . Manter em funcionamento a unidade - SGDG unidade/ano 1 1 . Pagar pessoal ativo do Município 4 SGDG unidade/ano 13 13 . Construir e reformar prédios públitms M2 300 900 . Manter em funcionamento a unida<pp - RPPS unidade/ano 1 1 . Pagar pessoal ativo do Município 4 RPPS unidade/ano 13 13 . Capacitar recursos humanos do Mijihicípio pessoa 200 600 . Adquirir bens imóveis unidade 0 1 Iniciativa . 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SGDG . 0002 - Construção e Reforma de Ffjédios Públicos . 0003 - Capacitação de Servidores Ivlunicipais . 0004 - Gestão e Manutenção Adrrjjnistrativa da Unidade - RPPS . 0005 - Capacitação de Servidores [Municipais '• . 0006 - Desapropriação de Irhpveis para Expansão da Ação Governamental