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norma nº 50/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAltera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
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EUSÉBIO
volvimento com qua
Lei Complementar nº: 050, de 09 de dezembro de 2019.
Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de
26 de agosto de 2019, que versa sobre a
Organização Administrativa do Município de
Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o
quadro de cargos de provimento em comissão e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar nº 048, de 26
de agosto de 2019, no tocante a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de
Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
EA TENOR pa RA NR AR o UPN RR ER ao a LEA (..)
(...)
Procuradoria Geral do Município
Secretário Executivo da PGM
Procuradoria Adjunta do Município
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas
Coordenadoria Administrativa
Coordenadoria Judicial
Coordenadoria Fiscal
Departamento de Ensino Jurídico
Departamento de Estágio
Departamento Técnico
Consultoria Técnica Jurídica
Consultoria Técnica Jurídica Secundária
Assessor Municipal junto ao Fórum
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum
Parecerista Jurídico
7. Secretaria de Esportes
Secretário Adjunto .
Secretário Executivo de Esportes
Coordenador Administrativo Financeiro
Coordenadoria de Esportes
Diretoria do Departamento de Infraestrutura Física
PRE AR ESSA SDS ec +
0)
So
PREFEITURA AF MUNIC
«J$ EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vira
Diretoria do Departamento de Atividades Esportivas
Chefia do Setor de Apoio ao Futebol
Chefia do Setor de Apoio aos Esportes Diversos
Coordenadoria de Ritmos
Assessoria Especial de Esportes
Gerente de Políticas para Juventude
Coordenadoria Setorial de Políticas para Juventude
Diretoria Executiva de Políticas para Juventude
Coordenador de Esportes de Quadras
Coordenador de Esportes de Contato
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra
Diretor do Departamento de Esportes de Contato
Diretor do Departamento de Arbitragens
Diretor do Departamento de Competições Esportivas
Chefe de Setor de Apoio ao Futsal
Chefe de Setor de Apoio ao Handebol
Chefe de Setor de Apoio ao Volleyball
Chefe de Setor de Apoio ao Bicicross
Chefe de Setor de Apoio ao Karate
Chefe de Setor de Apoio ao Jiu Jitsu
Chefe de Setor de Apoio a Capoeira
Chefe de Setor de Apoio as Categorias de Base
Chefe do Setor de Arbitragens
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretário Adjunto
Secretário Executivo
Coordenadoria de Cultura
Coordenador de Comunicação
Coordenadoria de Assuntos Religiosos
Diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico
Assessoria de Atividades Culturais
Chefia do Setor de Projetos e Editais
Chefia do Setor de Divulgação e Propaganda
Diretoria do Departamento de Artes e Ofícios
Diretoria do NAEC
Chefia do Setor de Folclore
Diretoria do Departamento de Música
Chefia do Setor de Artes
Chefia do Setor de Tele Centro
Chefia do Setor de Biblioteca
Auxiliar de Biblioteca
Coordenadoria de Turismo
Diretoria do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas
Diretoria do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas
Coordenadoria Administrativa Financeira
Chefia de Setor de Finanças
Chefia de Setor de Transportes
É D)
N%- EUSÉBIO
desenvolvimento com qualidade de vida
Chefia de Setor de Almoxarifado
Chefia de Setor de Patrimônio
Maestro da Banda Musical
Maestro Auxiliar
Arranjador .
Assessor junto a Banda Musical
Coordenador da Escola de Artes - NAEC
Coordenadoria de Atividades Culturais
Coordenador de Transporte
Coordenado do Núcleo de Música
Coordenador da Biblioteca
Diretor de Apoio ao Artesanato
Diretor de Captação de Recursos
Diretor de Política do Livro e Leitura
Diretor de Economia Criativa
Chefe do Setor de Áudio Visual
Assessor de Atividades de Artes Cênicas
Assessor de Atividades de Dança
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 048, de 26 de
agosto de 2019, no tocante a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de
Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, que passam a vigorar com a redação
do Anexo Único parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 3º. O salário base dos servidores ocupantes do cargo efetivo de
Procurador Municipal passa a ter o valor constante do quadro abaixo:
SALÁRIO BASE MENSAL
CARGO A SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL — 20 HORAS
PROCURADOR ANS- R$ 12.000,00
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos financeiros retroagem para primeiro de dezembro do
corrente, mantidas as disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto
de 2019, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos
dispositivos contidos nesta Lei Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusé
dezembro de 2019.
"CE, aos 09 dias do mês de
,
Acilon Gonçálves Pinto Júni
Prefeito Municipal
a SS 5 A O A Si a
ES NT E A SS VN AS A LT cr od
PREFEITURA BP MUNICIPAL
simento com qualidade de vida
ANEXO ÚNICO
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Procurador Geral do Município ss 01
Procurador Adjunto do Município SA 01
Secretário Executivo da PGM - SE 01
Coordenador de Processos Administrativos e DAS-1 01
Trabalhistas
Coordenador Administrativo DAS —- 2 01
Coordenador Judicial DAS - 2 01
Coordenador Fiscal DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS -3 01
Diretor do Departamento de Estágio DAS -3 01
Diretor do Departamento Técnico DAS — 2 01
Consultor Técnico Jurídico DAS — 2 04
Consultor Técnico Jurídico Secundário DAS -3 01
Assessor Municipal junto ao Fórum À DAS -3 08
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DAS —- 4 08
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS — 2 02
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS -—2 02
Parecerista Jurídico DAS - 1 03
7. SECRETARIA DE ESPORTES
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Esportes ss 01
Secretário Adjunto SA 01
Secretário Executivo de Esportes SE 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 2 01
Coordenador de Esportes : DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS -—3 01
Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS-4 01
Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS — 4 20
Coordenador de Ritmos . DAS — 2 01
Assessor Especial de Esportes DAS — 2 03
Gerente de Políticas para a Juventude DAS-1 01
Coordenador Setorial de Políticas para Juventude DAS —- 2 08
Diretor Executivo de Políticas para Juventude DAS-—3 12
Coordenador de Esportes de Quadras DAS — 2 01
Coordenador de Esportes de Contato - DAS —- 2 01
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Esportes de Contato DAS -—-3 01
| Diretor do Departamento de Arbitragens DAS —- 3 01
gs a TITS IT A Tn ie a
AX. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor do Departamento de Competições Esportivas DAS -3 01
Chefe de Setor de Apoio ao Futsal DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Apoio ao Handebol DAS -4 01
Chefe de Setor de Apoio ao Volleyball DAS — 4 01
Chefe de Setor de Apoio ao Bicicross DAS — 4 01
Chefe de Setor de Apoio ao Karate DAS — 4 01
Chefe de Setor de Apoio ao Jiu Jitsu DAS — 4 01
Chefe de Setor de Apoio a Capoeira DAS —-4 01
Chefe de Setor de Apoio as Categorias de Base DAS-4 01
Chefe do Setor de Arbitragens DAS — 4 01
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
: NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretario de Cultura e Turismo e) 01
Secretário Adjunto SA 01
Secretário Executivo SE 01
Coordenador de Cultura DAS-1 01
Coordenador de Comunicação DAS — 2 01
|. Coordenador de Assuntos Religiosos DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS -— 3 01
Assessor de Atividades Culturais DAS -3 12
Chefe de Setor de Projetos e Editais DAS-4 01
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS -3 01
Diretor do NAEC DAS — 3 01
Chefe de Setor de Folclore DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Música DAS -3 01
Chefe de Setor de Artes DAS — 4 01
Chefe de Setor de Tele Centro DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Biblioteca DAS —- 4 01
Auxiliar de Biblioteca DAS — 4 06
Coordenador de Turismo DAS-1 01
Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS -3 01
Diretor do Departamento de Eventos e Atividades DAS -3 01
Turísticas
Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 1 01
Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01
Chefe de Setor de Transportes DAS —4 E 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -—- 4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS — 4 01
Maestro de Banda Musical DAS — 3 01
Maestro Auxiliar DAS -3 01
Arranjador DAS -3 01
Assessor junto a Banda Musical DAS -—4 35
PREFEITURA P MUNICIPAL
EUSÉBIO
vimento com qualidade de vida
Coordenador da Escola de Artes - NAEC DAS — 2 01
Coordenador de Atividades Culturais DAS — 2 03
Coordenador de Transporte DAS — 2 01
Coordenador do Núcleo de Música DAS — 2 01
Coordenador da Biblioteca DAS - 2 01
Diretor de Apoio ao Artesanato ; DAS -3 01
Diretor de Captação de Recursos DAS-3 02
Diretor de Politica do Livro e Leitura DAS —- 3 02
Diretor de Economia Criativa DAS - 3 01
Chefe do Setor de Áudio Visual DAS -4 01
Assessor de Atividades de Artes Cênicas DAS -—4 10
Assessor de Atividades de Dança DAS-4 12

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