| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. |
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EUSÉBIO volvimento com qua Lei Complementar nº: 050, de 09 de dezembro de 2019. Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, no tocante a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, que passam a vigorar com a seguinte redação: EA TENOR pa RA NR AR o UPN RR ER ao a LEA (..) (...) Procuradoria Geral do Município Secretário Executivo da PGM Procuradoria Adjunta do Município Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas Coordenadoria Administrativa Coordenadoria Judicial Coordenadoria Fiscal Departamento de Ensino Jurídico Departamento de Estágio Departamento Técnico Consultoria Técnica Jurídica Consultoria Técnica Jurídica Secundária Assessor Municipal junto ao Fórum Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum Parecerista Jurídico 7. Secretaria de Esportes Secretário Adjunto . Secretário Executivo de Esportes Coordenador Administrativo Financeiro Coordenadoria de Esportes Diretoria do Departamento de Infraestrutura Física PRE AR ESSA SDS ec + 0) So PREFEITURA AF MUNIC «J$ EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vira Diretoria do Departamento de Atividades Esportivas Chefia do Setor de Apoio ao Futebol Chefia do Setor de Apoio aos Esportes Diversos Coordenadoria de Ritmos Assessoria Especial de Esportes Gerente de Políticas para Juventude Coordenadoria Setorial de Políticas para Juventude Diretoria Executiva de Políticas para Juventude Coordenador de Esportes de Quadras Coordenador de Esportes de Contato Diretor do Departamento de Esportes de Quadra Diretor do Departamento de Esportes de Contato Diretor do Departamento de Arbitragens Diretor do Departamento de Competições Esportivas Chefe de Setor de Apoio ao Futsal Chefe de Setor de Apoio ao Handebol Chefe de Setor de Apoio ao Volleyball Chefe de Setor de Apoio ao Bicicross Chefe de Setor de Apoio ao Karate Chefe de Setor de Apoio ao Jiu Jitsu Chefe de Setor de Apoio a Capoeira Chefe de Setor de Apoio as Categorias de Base Chefe do Setor de Arbitragens Secretaria de Cultura e Turismo Secretário Adjunto Secretário Executivo Coordenadoria de Cultura Coordenador de Comunicação Coordenadoria de Assuntos Religiosos Diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico Assessoria de Atividades Culturais Chefia do Setor de Projetos e Editais Chefia do Setor de Divulgação e Propaganda Diretoria do Departamento de Artes e Ofícios Diretoria do NAEC Chefia do Setor de Folclore Diretoria do Departamento de Música Chefia do Setor de Artes Chefia do Setor de Tele Centro Chefia do Setor de Biblioteca Auxiliar de Biblioteca Coordenadoria de Turismo Diretoria do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas Diretoria do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas Coordenadoria Administrativa Financeira Chefia de Setor de Finanças Chefia de Setor de Transportes É D) N%- EUSÉBIO desenvolvimento com qualidade de vida Chefia de Setor de Almoxarifado Chefia de Setor de Patrimônio Maestro da Banda Musical Maestro Auxiliar Arranjador . Assessor junto a Banda Musical Coordenador da Escola de Artes - NAEC Coordenadoria de Atividades Culturais Coordenador de Transporte Coordenado do Núcleo de Música Coordenador da Biblioteca Diretor de Apoio ao Artesanato Diretor de Captação de Recursos Diretor de Política do Livro e Leitura Diretor de Economia Criativa Chefe do Setor de Áudio Visual Assessor de Atividades de Artes Cênicas Assessor de Atividades de Dança Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 048, de 26 de agosto de 2019, no tocante a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, que passam a vigorar com a redação do Anexo Único parte integrante desta Lei Complementar. Art. 3º. O salário base dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal passa a ter o valor constante do quadro abaixo: SALÁRIO BASE MENSAL CARGO A SÍMBOLO CARGA HORÁRIA SEMANAL — 20 HORAS PROCURADOR ANS- R$ 12.000,00 Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem para primeiro de dezembro do corrente, mantidas as disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei Complementar. Paço da Prefeitura Municipal de Eusé dezembro de 2019. "CE, aos 09 dias do mês de , Acilon Gonçálves Pinto Júni Prefeito Municipal a SS 5 A O A Si a ES NT E A SS VN AS A LT cr od PREFEITURA BP MUNICIPAL simento com qualidade de vida ANEXO ÚNICO 2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Procurador Geral do Município ss 01 Procurador Adjunto do Município SA 01 Secretário Executivo da PGM - SE 01 Coordenador de Processos Administrativos e DAS-1 01 Trabalhistas Coordenador Administrativo DAS —- 2 01 Coordenador Judicial DAS - 2 01 Coordenador Fiscal DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS -3 01 Diretor do Departamento de Estágio DAS -3 01 Diretor do Departamento Técnico DAS — 2 01 Consultor Técnico Jurídico DAS — 2 04 Consultor Técnico Jurídico Secundário DAS -3 01 Assessor Municipal junto ao Fórum À DAS -3 08 Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DAS —- 4 08 Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS — 2 02 Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS -—2 02 Parecerista Jurídico DAS - 1 03 7. SECRETARIA DE ESPORTES NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Esportes ss 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo de Esportes SE 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 2 01 Coordenador de Esportes : DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DAS — 3 01 Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS -—3 01 Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS-4 01 Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS — 4 20 Coordenador de Ritmos . DAS — 2 01 Assessor Especial de Esportes DAS — 2 03 Gerente de Políticas para a Juventude DAS-1 01 Coordenador Setorial de Políticas para Juventude DAS —- 2 08 Diretor Executivo de Políticas para Juventude DAS-—3 12 Coordenador de Esportes de Quadras DAS — 2 01 Coordenador de Esportes de Contato - DAS —- 2 01 Diretor do Departamento de Esportes de Quadra DAS - 3 01 Diretor do Departamento de Esportes de Contato DAS -—-3 01 | Diretor do Departamento de Arbitragens DAS —- 3 01 gs a TITS IT A Tn ie a AX. EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Diretor do Departamento de Competições Esportivas DAS -3 01 Chefe de Setor de Apoio ao Futsal DAS —- 4 01 Chefe de Setor de Apoio ao Handebol DAS -4 01 Chefe de Setor de Apoio ao Volleyball DAS — 4 01 Chefe de Setor de Apoio ao Bicicross DAS — 4 01 Chefe de Setor de Apoio ao Karate DAS — 4 01 Chefe de Setor de Apoio ao Jiu Jitsu DAS — 4 01 Chefe de Setor de Apoio a Capoeira DAS —-4 01 Chefe de Setor de Apoio as Categorias de Base DAS-4 01 Chefe do Setor de Arbitragens DAS — 4 01 8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO : NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretario de Cultura e Turismo e) 01 Secretário Adjunto SA 01 Secretário Executivo SE 01 Coordenador de Cultura DAS-1 01 Coordenador de Comunicação DAS — 2 01 |. Coordenador de Assuntos Religiosos DAS — 2 01 Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS -— 3 01 Assessor de Atividades Culturais DAS -3 12 Chefe de Setor de Projetos e Editais DAS-4 01 Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS — 4 01 Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS -3 01 Diretor do NAEC DAS — 3 01 Chefe de Setor de Folclore DAS — 4 01 Diretor do Departamento de Música DAS -3 01 Chefe de Setor de Artes DAS — 4 01 Chefe de Setor de Tele Centro DAS —- 4 01 Chefe de Setor de Biblioteca DAS —- 4 01 Auxiliar de Biblioteca DAS — 4 06 Coordenador de Turismo DAS-1 01 Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS -3 01 Diretor do Departamento de Eventos e Atividades DAS -3 01 Turísticas Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 1 01 Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01 Chefe de Setor de Transportes DAS —4 E 01 Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -—- 4 01 Chefe de Setor de Patrimônio DAS — 4 01 Maestro de Banda Musical DAS — 3 01 Maestro Auxiliar DAS -3 01 Arranjador DAS -3 01 Assessor junto a Banda Musical DAS -—4 35 PREFEITURA P MUNICIPAL EUSÉBIO vimento com qualidade de vida Coordenador da Escola de Artes - NAEC DAS — 2 01 Coordenador de Atividades Culturais DAS — 2 03 Coordenador de Transporte DAS — 2 01 Coordenador do Núcleo de Música DAS — 2 01 Coordenador da Biblioteca DAS - 2 01 Diretor de Apoio ao Artesanato ; DAS -3 01 Diretor de Captação de Recursos DAS-3 02 Diretor de Politica do Livro e Leitura DAS —- 3 02 Diretor de Economia Criativa DAS - 3 01 Chefe do Setor de Áudio Visual DAS -4 01 Assessor de Atividades de Artes Cênicas DAS -—4 10 Assessor de Atividades de Dança DAS-4 12