| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. |
| native_id | 2259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
PREFEITURA FP MUNICIPAL 'EUS ” Desenvolvimento com qualidade de vida Lei Complementar nº 051, de 20 de dezembro de 2019. Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: I Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, no tocante a Secretaria de Apoio ao Gabinete, que passa a vigorar com a seguinte redação: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete Assessoria de Informática e Processamento de Dados Coordenadoria Setorial de Informática Assessoria Técnica do Gabinete Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico Assessoria Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres Assessoria de Apoio de Secretaria Gerente de Políticas para a Juventude Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude Diretor Executivo de Políticas para a Juventude Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal Coordenador do Centro Integrado de. Comando e Controle Municipal - CICCM SubCoordenador do Centro Integrado de.Comando e Controle Municipal Operador de Vídeo monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM REP A (..) ” PREFEITURA FP MUNICIPAL * Desenvolvimento com qualidade de vida Chefe de Atendimento no Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da Vida — EPV Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV Coordenador de Combate ao Suicídio (...) Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 048, de 26 de agosto de 2019, no tocante a Secretaria de Apoio ao Gabinete, que passa a vigorar com a redação do Anexo | parte integrante desta Lei Complementar. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem para primeiro de dezembro do corrente, mantidas as disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei Complementar. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20 di 2019. o mês de dezembro de Prefeito Municipal eme CA MUNICIPA russia PREFEITURA JP MUNICIPAL EUS Desenvolvimento com qualidade de vida ANEXO | 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ] ss 01 Secretário Adjunto E "SA 01 Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete” o SE 01 Assessor de Informática e Processamento de Dados DAS - 1 01 Coordenador Setorial de Informática DAS — 2 03 Assessor Técnico do Gabinete DAS -3 10 Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico SA 01 Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico DAS — 2 03 Assessor Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento SA 01 Sustentável Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS-1 01 Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS—-2 |. 03 Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas DAS —3 09 Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS-1 01 Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano DAS —- 2 03 Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS -1 01 Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS - 2 03 Assessor de Apoio de Secretaria DAS - 3 01 Gerente de Políticas para a Juventude DAS-1 01 Coordenador Setorial de Políticas para a Juventude DAS — 2 03 Diretor Executivo de Políticas para a Juventude DAS - 3 06 Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito DAS-1 | 01 Federal l E | Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-1 01 Municipal - CICCM q SubCoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-2 01 Municipal - CICCM Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de | DAS-2 15 Comando e Controle Municipal - CICCM o 5 | Chefe de Ponto de Atendimento no Vídeo Monitoramento do | DAS-3 15 Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM o Emo Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV SE 01 Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da SE 01 Escola de Promoção da Vida — EPV Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV DAS — 2 03 Coordenador de Combate ao Suicídio DAS-—1 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO