br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 51/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaAltera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
native_id2259

Originating matéria

matéria 4312 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA FP MUNICIPAL
'EUS
” Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei Complementar nº 051, de 20 de dezembro de 2019.
Altera disposições da Lei Complementar nº
048, de 26 de agosto de 2019, que versa
sobre a Organização Administrativa do
Município de Eusébio, define a nova
estrutura administrativa e o quadro de
cargos de provimento em comissão e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei: I
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar nº 048, de 26
de agosto de 2019, no tocante a Secretaria de Apoio ao Gabinete, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete
Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete
Assessoria de Informática e Processamento de Dados
Coordenadoria Setorial de Informática
Assessoria Técnica do Gabinete
Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico
Assessoria Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas
Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas
Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano
Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres
Assessoria de Apoio de Secretaria
Gerente de Políticas para a Juventude
Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude
Diretor Executivo de Políticas para a Juventude
Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal
Coordenador do Centro Integrado de. Comando e Controle Municipal - CICCM
SubCoordenador do Centro Integrado de.Comando e Controle Municipal
Operador de Vídeo monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle
Municipal — CICCM
REP A (..)
” PREFEITURA FP MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Chefe de Atendimento no Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e
Controle Municipal - CICCM
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da
Vida — EPV
Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV
Coordenador de Combate ao Suicídio
(...)
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 048, de 26 de
agosto de 2019, no tocante a Secretaria de Apoio ao Gabinete, que passa a
vigorar com a redação do Anexo | parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos financeiros retroagem para primeiro de dezembro do
corrente, mantidas as disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto
de 2019, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos
dispositivos contidos nesta Lei Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20 di
2019.
o mês de dezembro de
Prefeito Municipal
eme CA MUNICIPA russia
PREFEITURA JP MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO |
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ] ss 01
Secretário Adjunto E "SA 01
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete” o SE 01
Assessor de Informática e Processamento de Dados DAS - 1 01
Coordenador Setorial de Informática DAS — 2 03
Assessor Técnico do Gabinete DAS -3 10
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico SA 01
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico DAS — 2 03
Assessor Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento SA 01
Sustentável
Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS-1 01
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS—-2 |. 03
Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas DAS —3 09
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS-1 01
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano DAS —- 2 03
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS -1 01
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS - 2 03
Assessor de Apoio de Secretaria DAS - 3 01
Gerente de Políticas para a Juventude DAS-1 01
Coordenador Setorial de Políticas para a Juventude DAS — 2 03
Diretor Executivo de Políticas para a Juventude DAS - 3 06
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito DAS-1 | 01
Federal l E |
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-1 01
Municipal - CICCM q
SubCoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle | DAS-2 01
Municipal - CICCM
Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de | DAS-2 15
Comando e Controle Municipal - CICCM o 5 |
Chefe de Ponto de Atendimento no Vídeo Monitoramento do | DAS-3 15
Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM o Emo
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida — EPV SE 01
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da SE 01
Escola de Promoção da Vida — EPV
Coordenador da Escola de Promoção da Vida — EPV DAS — 2 03
Coordenador de Combate ao Suicídio DAS-—1 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

open original →