| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. |
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DECRETO LEGISLATIVO N*? 467, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Oficializo a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1? Fica oficialmente denominada de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, tendo início à Avenida Eusébio de Queiroz e finalizando seu trajeto no encontro com a Rua Jaime Sampaio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. l g deste Decreto Legislativo. Art. 2® Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 16 DE MARÇO DE 2020. FRANCISCO F Presidente da rpara^^htcipaMe Eusébio CHAGAS 9 Avenida Eduardo Sá n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 Ví +55 (85) 3260.1258 | 1158 w*vw.cmeusebk>.ce.gov..br - presidencio@cmeusebio.ce.gov.br Gf CNPJ n* 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual iT 06.920.440-3 ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2020 MAPA DE LOCALIZAÇÃO