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norma nº 467/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 467 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaOficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N*? 467, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Oficializo a denominação de Rua Mário
Perdigão Bastos uma artéria do Município
de Eusébio, no bairro Centro, conforme
mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1? Fica oficialmente denominada de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, tendo início à Avenida Eusébio de 
Queiroz e finalizando seu trajeto no encontro com a Rua Jaime Sampaio, no bairro Centro,
conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. l g deste 
Decreto Legislativo.
Art. 2® Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 16 DE MARÇO DE 2020.
FRANCISCO F
Presidente da rpara^^htcipaMe Eusébio
CHAGAS
9 Avenida Eduardo Sá n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Ví +55 (85) 3260.1258 | 1158
w*vw.cmeusebk>.ce.gov..br - presidencio@cmeusebio.ce.gov.br
Gf CNPJ n* 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual iT 06.920.440-3
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
 

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