br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 471/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 471 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaOficializa a denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
native_id2266

Originating matéria

matéria 4424 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C â m a r a M u nicipal de EUSÉBIO
juntos fazemos mais
DECRETO LEGISLATIVO N? 471, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Oficializa a denominação de Rua São João
uma artéria do Município de Eusébio, no
bairro Precabura, conforme mapa de
localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 13 Fica oficialmente denominada de Rua São João uma artéria Sem Denominação Oficial 
(S.D.O) do Município de Eusébio, tendo início à Rua Taísa Floriano e finalizando seu trajeto 
no encontro com a Avenida Luís Pio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em 
anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 13 deste 
Decreto Legislativo.
Art. 23 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 16 DE MARÇO DE 2020.
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0006/2020
Autora: Vereadora Wanda Morais
9 Avenida Eduardo Sá, n 5 0 - Centro - C E P 61.760*000 
^ +55(85)3260.125811158
vdjjfeg www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencio@cmeusebio.ce.gov.br 
Gf CN PJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual o' 06.920.440-3
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
 

open original →