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norma nº 1715/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1715 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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AF. EUSÉBIO
Desenvolvimento com eualicdade co vira
Lei nº 1.715, de 02 de março de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de
dezembro de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo V à Lei Municipal nº 1391/2015 nos termos do Anexo único, parte integrante
desta Lei, que versa sobre remuneração dos Membros da Procuradoria Legislativa da Câmara
Municipal de Eusébio, passando a vigorar conforme o presente anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 02 dias do mês de março de 2020.
AcilorGonçalvês Pinto Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
E. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade do vida
v
ANEXO ÚNICO
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 07 DE DEZEMBRO 2015
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.
Cargo Qtde | Símbolo Venc. Repres. Total
Procurador Geral 01 CCPG-1 | R$1.045,00 | R$4.880,00 | R$5.925,00
Sub-Procurador 01 CCPG-2 | R$1.045,00 | R$3.880,00 | R$4.925,00
Advogado Consultor Legislativo 02 |. CCCL-1 | R$1.045,00 | R$2.040,00 | R$3.085,00
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