| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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AF. EUSÉBIO Desenvolvimento com eualicdade co vira Lei nº 1.715, de 02 de março de 2020. Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o Anexo V à Lei Municipal nº 1391/2015 nos termos do Anexo único, parte integrante desta Lei, que versa sobre remuneração dos Membros da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Eusébio, passando a vigorar conforme o presente anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 02 dias do mês de março de 2020. AcilorGonçalvês Pinto Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E. EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade do vida v ANEXO ÚNICO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 07 DE DEZEMBRO 2015 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA. Cargo Qtde | Símbolo Venc. Repres. Total Procurador Geral 01 CCPG-1 | R$1.045,00 | R$4.880,00 | R$5.925,00 Sub-Procurador 01 CCPG-2 | R$1.045,00 | R$3.880,00 | R$4.925,00 Advogado Consultor Legislativo 02 |. CCCL-1 | R$1.045,00 | R$2.040,00 | R$3.085,00 & DICE ENA REA TE ENTE SSIS SA TER OE A SR ORSON TESS EEN A RA RO O RR O E SS RS TST, PREFEITURA MUNICIPAL DE E Bart el pi n 1 usEBIO Y ]