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norma nº 1718/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1718 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaDeclara de utilidade pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que indica
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Lei nº 1.718, de 09 de março de 2020.
Declara de Utilidade Pública o Templo Gamúrio do
Amanhecer de Eusébio/CE, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Templo Gamúrio do Amanhecer de Eusébio/CE, pessoa
jurídica de direito privado, organização religiosa constituída sem fins econômicos e políticos, com
autonomia administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº
07.807.696/0001-01, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 dias do mês de março de 2020.
Acildn Gonçalyes Pii
PrefeitoM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

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