| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que indica |
| native_id | 2273 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
4 Desenvolvimento com qualidade eo vida Lei nº 1.718, de 09 de março de 2020. Declara de Utilidade Pública o Templo Gamúrio do Amanhecer de Eusébio/CE, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Templo Gamúrio do Amanhecer de Eusébio/CE, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa constituída sem fins econômicos e políticos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.807.696/0001-01, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 dias do mês de março de 2020. Acildn Gonçalyes Pii PrefeitoM | PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO