| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Altera o Anexo I à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. |
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PREFEITURA AP MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.736, de 18 de junho de 2020. Altera o Anexo | à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, passa a incorporar as alterações desta lei. Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo | ao PPA 2018-2021, instituído pela Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, na forma dos anexos | e Il desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 18 dias do mês de junho de 2020. ) Ri o rs Pinto Júniór Prefeito Municipal ERR a CG RAR OO O OO sis aaa) PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autóciromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/00071-30 PREFEITURA À MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade de vida ANEXO I LEI Nº 1.736, de 18 de junho de 2020 Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano Indicadores Referência Unidade de Medida Indice Georreferenciamento urbano Obras de estruturação e requalificação urbana Valor 2019-2021 (R$ Esfera Valor 2018 (R$ 1,00) 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.067.000 23.805.000 Despesas Correntes 1.619.000 5.300.000 Despesas de Capital 4.448.000 18.505.000 6.067.000 23.805.000 29.872.000 Valores Globais Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de planejamento urbano fundamentado no levantamento do inventário territorial oficial do Município georreferenciado nos limites de cada parcela e de intervenções no sistema viário e em espaços públicos. Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021 - Implantar e melhorar vias urbanas do q Aa M? 100.000 300.000 sistema viário . Urbanizar espaços públicos Mº 10.000 30.000 . Manter vias urbanas % 100 100 Iniciativas « 0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária . 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana . 0003 - Manutenção de Vias Urbanas [SER RR e a E ne ssa ss SS E CEEE EC CG LS iss PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edenfison Pinheiro, 150 - Autócirome - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30 PREFEITURA AP MUNICIPAL * Desenvolvimento com qualidade de vida Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021 5 Implantar 9 georreferenciamento urbano nidi de 0 1 no Município Iniciativas « 0004 - Implantação do georreferenciamento urbano no Município Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento urbano do Município. Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021 « Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. unidade/ano 1 1 Iniciativas « 0005 - Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edenfison Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CER 61760-000 | CNPh 23.563.067/0001-30 PRECEITURA AF MuntciPAL é Desenvolvimento com qualidade de vida ANEXO Il LEI Nº 1.736, de 18 de junho 2020 Programa: 0211 - Mobilidade Urbana e Trânsito Indicadores Referência Unidade de Medida Índice Índice de vítimas de acidentes de trânsito 1/100.000 Tempo médio de viagem no sistema de transporte público coletivo minuto Via urbana pavimentada/qualificada Ya Valor 2018 Valor 2019-2021 Esfera (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 4.158.000 22.798.000 Despesas Correntes 3.533.000 11.923.000 Despesas de Capital 625.000 10.875.000 4.158.000 22.798.000 26.956.000 Valores Globais Objetivo: 001 - Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito e melhorar o transporte público coletivo. Órgão Responsável: Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - AMT Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021 - Melhorar a operacionalização do sistema municipal de trânsito através de ações a E eg Ra ação 2 6 integradas de sinalização e fiscalização do trânsito « Implantar o Programa Educação para a pessoa 100 300 Cidadania no Trânsito « Garantir a operacionalização do sistema de unidade 1 1 transporte coletivo público Iniciativas . 0001 - Aprimoramento do sistema municipal de trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito - 0002 - Operacionalização do sistema de transporte público coletivo DE O O ii E E EEE RA aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rus Edrelizon Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-900 | CNPE 23.563.067/0001-30