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norma nº 1736/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAltera o Anexo I à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021.
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PREFEITURA AP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.736, de 18 de junho de 2020.
Altera o Anexo | à Lei nº 1.532, de 08 de
dezembro de 2017, que instituiu o Plano
Plurianual do Município para o período de
2018 - 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2018 - 2021,
instituído pela Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, passa a incorporar as
alterações desta lei.
Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo | ao PPA
2018-2021, instituído pela Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, na forma dos
anexos | e Il desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 18 dias do mês de
junho de 2020.
)
Ri
o rs Pinto Júniór
Prefeito Municipal
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CG RAR OO O OO sis aaa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autóciromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/00071-30
PREFEITURA À MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO I
LEI Nº 1.736, de 18 de junho de 2020
Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano
Indicadores Referência
Unidade de Medida
Indice
Georreferenciamento urbano
Obras de estruturação e requalificação urbana
Valor 2019-2021 (R$
Esfera Valor 2018 (R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.067.000 23.805.000
Despesas Correntes 1.619.000 5.300.000
Despesas de Capital 4.448.000 18.505.000
6.067.000 23.805.000
29.872.000
Valores Globais
Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de planejamento
urbano fundamentado no levantamento do inventário territorial oficial do Município georreferenciado nos
limites de cada parcela e de intervenções no sistema viário e em espaços públicos.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021
- Implantar e melhorar vias urbanas do
q Aa M? 100.000 300.000
sistema viário
. Urbanizar espaços públicos Mº 10.000 30.000
. Manter vias urbanas % 100 100
Iniciativas
« 0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária
. 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
. 0003 - Manutenção de Vias Urbanas
[SER RR e a E ne ssa ss SS E
CEEE EC CG LS iss
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edenfison Pinheiro, 150 - Autócirome - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ: 23.563.067/0001-30
PREFEITURA AP MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021
5 Implantar 9 georreferenciamento urbano nidi de 0 1
no Município
Iniciativas
« 0004 - Implantação do georreferenciamento urbano no Município
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o
desenvolvimento urbano do Município.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021
« Garantir o funcionamento do Conselho
Municipal, assegurando recursos
orçamentários específicos no orçamento do
órgão gestor.
unidade/ano 1 1
Iniciativas
« 0005 - Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edenfison Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CER 61760-000 | CNPh 23.563.067/0001-30
PRECEITURA AF MuntciPAL
é Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO Il
LEI Nº 1.736, de 18 de junho 2020
Programa: 0211 - Mobilidade Urbana e Trânsito
Indicadores Referência
Unidade de Medida
Índice
Índice de vítimas de acidentes de trânsito 1/100.000
Tempo médio de viagem no sistema de transporte
público coletivo minuto
Via urbana pavimentada/qualificada Ya
Valor 2018 Valor 2019-2021
Esfera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 4.158.000 22.798.000
Despesas Correntes 3.533.000 11.923.000
Despesas de Capital 625.000 10.875.000
4.158.000 22.798.000
26.956.000
Valores Globais
Objetivo: 001 - Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a
preservação do ordenamento e da segurança do trânsito e melhorar o transporte público coletivo.
Órgão Responsável: Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - AMT
Metas Unidade de Medida 2018 2019-2021
- Melhorar a operacionalização do sistema
municipal de trânsito através de ações a
E eg Ra ação 2 6
integradas de sinalização e fiscalização do
trânsito
« Implantar o Programa Educação para a pessoa 100 300
Cidadania no Trânsito
« Garantir a operacionalização do sistema de unidade 1 1
transporte coletivo público
Iniciativas
. 0001 - Aprimoramento do sistema municipal de trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a
preservação do ordenamento e da segurança do trânsito
- 0002 - Operacionalização do sistema de transporte público coletivo
DE O O ii
E E EEE RA aaa
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rus Edrelizon Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-900 | CNPE 23.563.067/0001-30

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