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norma nº 473/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 473 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaOficializa a denominação de Rua São Martinho uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo.
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C â m a r a Muni ci pal de
EUSEBIO
DECRETO LEGISLATIVO N2 4 7 3 / 2 0 1 9
Oficializa a denominação de Rua São Martinho uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. is Fica oficialmente denominada de Rua São Martinho uma artéria Sem Denominação Oficial 
(S.D.O) do Município de Eusébio, conhecida como "Rua do Sapo", entre as ruas Domingos Martins e 
Francisca Martins, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo.
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. I 5 deste Decreto 
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE AGOSTO DE 2020.
Francisc
PRESIDENTE D/ )
NORMA ORIUNDA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N2 010/2020
Autora: Vereadora Aldacira Targino
9 Avenida Eduardo Só. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
^ +55(85)3260.125811158
Sfjfcg www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
lí CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n* 06.920.440-3
C â m a r a M unicipal de EUSÉBIO
Juntos fazemos mais
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO NS 4 7 3 / 2 0 2 0
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
2
Q Avenida Eduardo Sá. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
V; +55 (85) 3260.1258 11158
% www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Líf CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n* 06.920.440-3

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