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norma nº 478/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 478 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaOficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 478/2020 
Câmara Munic;pol de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa 
de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Portal do Sol uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) 
do Município de Eusébio, iniciando na Avenida Brasília, no bairro Centro, conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2020. 
Francisco 
PRESIDENTE D 
Q Avendo Eduardo Sá. n. 50 - Centro - CEP 61.760-000 
+55 (85) 3260.1258 1 1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br - pfesidenc,atkrneusebro.ce.gov.br 
CNP) n" 41.656.158/0001-00 - 1nsc. Estodua n' 06.920.440-3 
15ant s Chagas 
ARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 015/2020 
Autor Vereador Fares Filho 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 478/2020 
Mini() 
usebo 
I? A
to 
ile 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
r/a Maria Souza 
9 Avenida Eduardo Sá. rt" 50 - Centro - CEP 61 760-000 
5, +55(85> 3260.1258 1 1158 
www.cmeusebto.ce.gov.br - presidenc.o@cmeusebo.ce.gov br 
CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n 06920440-3 
14 Ana Maria Souza 
RUA PORTAL DO SOL 
King Pizzaria 
Dados dc mapa 1202C Brasi! Tem-os Erivlar fs 

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