| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. |
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DECRETO LEGISLATIVO N2 478/2020 Câmara Munic;pol de EUSEBIO Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Portal do Sol uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, iniciando na Avenida Brasília, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2020. Francisco PRESIDENTE D Q Avendo Eduardo Sá. n. 50 - Centro - CEP 61.760-000 +55 (85) 3260.1258 1 1158 www.cmeusebio.ce.gov.br - pfesidenc,atkrneusebro.ce.gov.br CNP) n" 41.656.158/0001-00 - 1nsc. Estodua n' 06.920.440-3 15ant s Chagas ARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 015/2020 Autor Vereador Fares Filho Câmara Municipal de EUSEBIO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 478/2020 Mini() usebo I? A to ile MAPA DE LOCALIZAÇÃO r/a Maria Souza 9 Avenida Eduardo Sá. rt" 50 - Centro - CEP 61 760-000 5, +55(85> 3260.1258 1 1158 www.cmeusebto.ce.gov.br - presidenc.o@cmeusebo.ce.gov br CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n 06920440-3 14 Ana Maria Souza RUA PORTAL DO SOL King Pizzaria Dados dc mapa 1202C Brasi! Tem-os Erivlar fs