| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n° 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências |
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EUSEBI: Es E USE SEB ade de vida Lei nº 1.746, de 19 de outubro de 2020. Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: | Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 1.744, de 28 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébi CE, aos 19 dias do mês de outubro de 2020. ta es Pinto úni Prefeitó Municipal | PRESTE UA MuNICIPAs DE E sésto A E Ceará - CEP O-000 | CNPJ: 23.563 067/0001-30