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norma nº 1746/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1746 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDa nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n° 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências
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EUSEBI:
Es E USE SEB ade de vida
Lei nº 1.746, de 19 de outubro de 2020.
Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal
nº 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 1.744, de 28 de setembro de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021,
revogadas as disposições em contrário.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébi CE, aos 19 dias do mês de
outubro de 2020.
ta es Pinto úni
Prefeitó Municipal |
PRESTE UA MuNICIPAs DE E sésto
A E Ceará - CEP O-000 | CNPJ: 23.563
067/0001-30

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