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norma nº 1765/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1765 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaConcede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 22

PRE TURAQMUNICIDA
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.765, de 08 de março de 2021.
Concede recomposição salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial ao
conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos
LA MIV,V, VI, VI, VII, IX e X, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, e seus efeitos
financeiros vigorarão a partir de primeiro de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 08 de março de 2021.
Acilón Gonçalve Pinto Júfior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www .cusebio.ce.gov.br |! prefeiturageusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO |
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
ss 10.000,00
SA 10.000,00
SE 3.135,60 5.000,00 8.135,60
FGCP 2.635,60 500,00 3.135,60
FGCT 2.635,60 500,00 3.135,60
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 550,00 1.100,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -| 7.000,00 3.000,00 10.000,00
DNS-2 3.000,00 2.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-I 2.682,00 530,00 3.212,00
SPIT-II 2.682,00 [— 470,00 3.152,00
SÍMBOLO | VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-I 550,00 550,00 1.100,00
FGSE-2 550,00 573,00 1.123,00
FGSE-3 550.00 673,00 1.223,00
FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGDI 3.135,60 550,00 3.685,60
FGD2 3.135,60 600,00 3.735,60
FGD 3 3.135,60 750,00 3.885,60 |
FGD 4 3.135,60 900,00 4.035,60
FGD 5 3.135,60 1.050,00 4.185,60
FGD 6 3.135,60 1.160,00 4.295,60
et ep mae ovas as UA E rd A ci
coesa osarmenca,, Edilson Pinheiro, 150 — ADIBdiamia, Eusébio ce, CEP: 61760- 0-0 00
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 3.135,60 500,00 3.635,60
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.135,60 3.000,00 6.135,60
SCPL 3.135,60 3.000,00 6.135,60
MCPL 1.045,20 2.000,00 3.045,20
PRECPL 3.135,60 3.000,00 6.135,60
ANEXO II
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-L | 1.100,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO — A ANM-I 1.100,00 40H
ALMOXARIFE — À AAO-] 1.100,00 40H
ATENDENTE - A ATA-| 1.100,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-| 1.100,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-| 1.100,00) 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.100,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA — A ANM-I 1.100,00 | 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-| 1.100,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A AAO-I 1.100,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-1 1.100,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-I 1.100,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 1.100,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-I 1.100,00 40H
GARI-A ATA-| 1.100,00 40H
GUARDA MUNICIPAL — A AAO-I 1.100,00 40H
MECÂNICO - A AAO-I 1.388,18 40H
MERENDEIRA -— A AAO-I 1.100,00 40H
MOTOQUEIRO — A AAO-] 1.100,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - À AAO-I 1.176,93 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - À AAO-I 1.345,52 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-I 1.570,81 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 1.100,00 | 40H
PEDREIRO - A AAO-I 1.100,00 40H
PINTOR - A AAO-] 1.100,00 40H
RECEPCIONISTA — A ANM-I 1.100,00 40H
SECRETÁRIA EXECUTIVA — A ANM-I 1.100,00 40H
SERVENTE - À ATA-I 1.100,00 40H
VIGIA -A ATA- 1.100,00 40H
ATE Peres
dE Qu pj
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio - ce, CEP: 61760- - 00
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO III
VENCIMENTO VENCIMENTO
. MENSAL EM RS - MENSAL EM R$-
CARGO SIMBOLO CARGA HORARIA CARGA HORARIA
SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ASSESSOR TECNICO-A “| ANS 2.073,86 2.765,49
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-I 2.073,86 EI 2.765,49
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-I 2.073,86 2.765,49
CONTADOR-A ANS-I 2.073,86 2.765,49
ENGENHEIRO-A ANS-] 2.073,86 2.765,49
ENFERMEIRO-A 1 ANS-] 2.073,86 L 2.765,49 |
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-| 2.073,86 2.765,49
FISIOTERAPEUTA-A [TANSI 2.073,86 2.165,49
FONOAUDIOLOGO-A ANS-I 2.073,86 2.765,49
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-| 2.573,71 3.431,62
MEDICO GENERALISTA-A ANS-] 2.573,71 3.431,62
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANST | 2.57391 3.431,62
MEDICO PEDIATRA-A ANS-I 2.573,71 3.431,62
MEDICO-A ANS-I 2.573,71 3.431,62
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ODONTOLOGO-A ANS-| 2.073,86 2.765,49
PSICOLOGO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
VETERINÁRIO-A ANS-I 2.073,86 2.765,49
e EV ni [E g N bit
eme 7 E cjmjison Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-00
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20 HORAS
ADVOGADO ANS-I 1.933,46
ARQUITETO ANS-| 1.933,46
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 1.933,46
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-| 1.933,46
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.933,46
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1.933,46
BIOLOGO ANS-1 1.933,46
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.933,46
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-I 1.933,46
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.933,46
CONTADOR ANS-I 1.933,46
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-I 1.933,46
ENFERMEIRO ANS-I 1.933,46
ENGENHEIRO ANS-| 1.933,46 |
FARMACEUTICO ANS-1 1.933,46
FISIOTERAPEUTA ANS-| 1.933,46
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.933,46
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.933,46
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 | 3.664,77
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I 3.664,77
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 3.664,77
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 3.664,77
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3.664,77
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 3.664,77
MÉDICO PEDIATRA ANS-I 3.664,77
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 3.664,77
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-I 3.664,77
NUTRICIONISTA ANS-1 1.933,46
ODONTÓLOGO ANS-| 1.933,46
PROCURADOR ANS-I 12.542,40
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-| 1.842,23
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-| 1.842,23
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.842,23
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-| 1.842,23
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-I 1.842,23
PROFESSOR EDUC. BASICA 1 - 20HORAS ANS-| 1.567,80
PSICOLOGO ANS-I 1.933,46
SOCIOLOGO ANS-I 1.933,46 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-I 1.933,46
VETERINÁRIO ANS-1 I 1.933,46
Respira
ro rita: ei E
SPRITES ACI
R
1 een nd
ua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-0!
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www .eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
VENCIMENTO
) MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-I 2.900,20
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF L ANS-| 3.664,77
DENTISTA PSF ANS-] 3.664,77
ENFERMEIRO PSF ANS-I 3.664,77
MÉDICO PSF ANS-| 7.122,65
ORIENTADOR SOCIAL ANS- 1.618,35
PEDAGOGO ANS-| 3.684,44
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-I 3.684,44
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS |. 3.684,44
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.684,44
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS- 3.684,44
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-| 3.684,44 |
PROFESSOR EDUC. BASICA | - 40HORAS ANS- 3.135,60
PSICOPEDAGOGO ANS- 3.684,44
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.084,44 |
o fu erp RA Mep po fa ee BATO
ne PRE Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
Ed
PREF EITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO V
CARGO VENCIMENTO MENSAL EM R$ | CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.100,00 o] 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.550,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 1.550,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.284,22 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS Er
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO II 1.100,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.200,00 1 40 HORAS
COZINHEIRO 1.100,00 IR 40 HORAS
DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.284,22 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.100,00 40 HORAS
GARI 1.100,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.100,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.284,22 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.284,22 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.100,00 40 HORAS
| MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1,176,93 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.345,52 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.945,33 40 HORAS
PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS
PINTOR 1.100,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.100,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.100,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
| TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.284,22 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.284,22 40 HORAS
TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS
VIGIA 1.100,00 40 HORAS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www .eusebio.ce.gov.br | prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
VA
ed
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
[o 1.567,80 3.135,60
02 1.599,16 3.198,31
03 1.631,14 | 3.262,28
04 1.663,76 3.327,52
05 1.697,04 3.394,07
06 1.730,98 3.461,96
07 1.765,60 | 3.531,19
. 08 1.800,91 3.601,82
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 09 1.836,93 3.673,86
10 1.873,67 3.747,33
H 1.911,14 3.822,28
12 1.949,36 3.898,72
13 1.988,35 3.976,70
14 2.028,12 4.056,23
15 2.068,68 4.137,36
16 2.110,05 4.220,10
17 2.152,25 4.304,51
18 [| 2.195,30 4.390,60
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.842,22 | 3.684,44
02 1.879,06 | 3.758,13
03 1.916,65 | 3.833,29
04 1.954,98 | 3.909,96
05 1.994,08 | 3.988,16
06 2.033,96 | 4.067,92
07 2.074,64 | 4.149,28
. 08 2.116,13 | 4.232,26
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 09 2.158,45 | 4.316,91
10 2.201,62 | 4.403,25
n 2.245,66 | 4.491,31
12 2.290,57 | 4.581,14
13 2.336,38 | 4.672,76
14 2.383,11 | 4.766,22
15 2.430,77 | 4.861,54
16 2.479,39 | 495877 |
17 2.528,97 | 5.057,95
18 2.579,55 | 5.159,11
a A Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.842,22 | 3.684,44
02 1.879,06 | 3.758,13
03 1.916,65 | 3.833,29
04 1.954,98 | 3.909,96
05 1.994,08 | 3.988,16
06 2.033,96 | 4.067,92 |
07 2.074,64 | 4.149,28
PROFESSOR DE DISCIPLINAS E 08 2.116,13 | 4.232,26
ca 09 2.158,45 | 4.316,91
10 2.201,62 | 4.403,25
H 2.245,66 | 4.491,31
12 2.290,57 | 4.581,14
13 2.336,38 | 4.672,76
14 2.383,11 | 4.766,22
15 2.430,77 | 4.861,54
16 2.479,39 | 4.958,77
17 2.528,97 | 5.057,95
18 2.579,55 | 5.159,11
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 2.116,12 | 4.232,24
02 2.158,44 | 4.316,88
03 2.201,61 | 4.403,22
04 2.245,64 | 4.491,29
05 2.290,56 | 4.581,11
06 2.336,37 | 4.672,73
07 2.383,09 | 4.766,19
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.430,76 | 4.861,51
E 09 2.479,37 | 4.958,74
10 2.528,96 | 5.057,92
E 2.579,54 | 5.159,08
12 2.631,13 | 5.262,26
13 2.683,75 | 5.367,50
14 2.737,43 | 5.474,85
15 2.792,18 | 5.584,35
16 2.848,02 | 5.696,04
17 2.904,98 | 5.809,96
18 2.963,08 | 5.926,16
on Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
+
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B-I
CLASSE A-PV VALOR CLASSE B-PV VALOR
1 1.100,00 1 1.326,41
2 1.122,00 E 1.352,94
E LT44 44 3. | 138000
A T16733 4 1.407,60
5 190,68 5 1.435,75
6 [214,49 6 1.464,46
7 123878 | ã 1.493,75
8 1.263,55 1.523,63
9 1.288,83 9 1.554,10
10 [314,60 10 1.585,18
T 1.340,89 q 1.616,89
Iz [36771 12 1.649,22
13 [0 139507 13 1.682,21
14 142297 14 1.715,85
T5 [45143 15 1.750,17
TE 1.480,46 16 To 78sa7
17 [510,06 17 1.820,88
I8 1.540,27 18 1.857,29
CLASSE B-II CLASSE B-III
CLASSE B-lI VALOR CLASSE B-Ill VALOR
PV Pv
1 1.176,93 1 1.345,52
5] 1.200,47 2 1.372,43
3 1.224,48 3 1.399,88
4 1.248,97 4 1.427,88
5 1.273,95 5 1.456,43
6 [0 1.299,43 6 1.485,56
7 1 1.325,41 7 1.515,27
8 1.351,92 8 1.545,58
9 1.378,96 9 1.576,49
10 1.406,54 10 1.608,02
E 1.434,67 H [1.640,18
12 1.463,36 12 1.672,98
13 1.492,63 13 1.706,44
14 1.522,48 14 1.740,57
15 1.552,93 [= 5 1.775,39
16 1.583,99 16 1.810,89
17 1.615,67 17 1.847,11
18 1.647,99 18 1.884,05
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B - IV
CLASSE BV VALOR
Pv
570,8]
2 1.602,23
3 1.634,27
4 1.666,96
5 1.700,30
6 1.734,30
[=] 1.768,99
8 1.804,37
9 1.840,45
10 1.877,26
E L91481
12 1.953,10
13 1.992,17
14 2.032,01
15 2.072,65
16 2.114,10
17 2.156,39
18 2.199,51
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI VALOR
pv
I 1.945,33
2 1.984,24
3 2.023,92
4 2.064,40
5 2.105,69
6 2.147,80
7 2.190,76
E 2.234,57
9 2.279,26
10 2.324,85
1 2.371,35
2 2.418,77
13 2.467,15
14 2.516,49
15 2.566,82
16 2.618,16
17 2.670,52
18 2.723,93
CLASSE B- V
CLASSE B-V VALOR
Pv
I 1.388,18
2 1 459
3 1.444,26
4 1.945,33
5 1.984,24
6 2.023,92
7 2.064,40
8 2.105,69
9 2.147,80
10 2.190,76
E 2.234,57
12 2.279,26
13 [o 2.324,85
14 2.371,35
15 2.418,77
16 2.467,15
17 2.516,49
18 2.566,82
e E cjmiison Pinheiro, 150 - ET Eusébio — ce, CEP: 61760- pm
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
=== q
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSE C-PV VALOR CLASSE D-PV VALOR
1 1.618,22 I 1.972,06
2 1.650,58 2 2.011,50
L 3 1.683,60 3 2.051,73
4 1.717,27 4 2.092,77
5 1.751,6] 5 2.134,62
6 1.786,65 6 2.177,31
7 1.822,38 7 2.220,86
8 1.858,83 8 2.265,28
9 1.896,00 9 2.310,58
10 [0 1.933,92 10 2.356,79
E 1.972,60 H 2.403,93
12 2.012,05 12 2.452,01
13 2.052,29 13 2.501,05
14 2.093,34 14 2.551,07
15 2.135,21 15 2.602,09
16 2.177,91 16 2.654,13
17 2.221,47 17 2.707,22
18 2.265,90 18 2.761,36
CLASSE E
CLASSE | 20HS 30 HS 40 HS
E-PV | VALOR | VALOR | VALOR
1 1.933,46 | 2.900,20 | 3.866,93
2 1.972,13 | 2.958,20 | 3.944,27
3 2.011,57 | 3.017,37 | 4.023,15
4 2.051,80 | 3.077,72 | 4.103,62
5 2.092,84 | 3.139,27 | 4.185,69
6 2.134,70 | 3.202,06 | 4.269,40
nie: 2.177,39 | 3.266,10 | 4.354,79
8 2.220,94 | 3.331,42 | 4.441,89
9 2.265,36 | 3.398,05 | 4.530,72
10 2.310,66 | 3.466,01 | 4.621,34
NH 2.356,88 | 3.535,33 | 4.713,77
12 2.404,01 | 3.606,03 | 4.808,04
13 2.452,09 | 3.678,15 | 4.904,20
14 2.501,14 | 3.751,72 | 5.002,29
15 2.551,16 | 3.826,75 | 5.102,33
16 2.602,18 | 3.903,29 | 5.204,38
17 2.654,23 | 3.981,35 | 5.308,47
I8 2.707,31 4.060,98 5.414,64
AC e Nf a
AEE OE RT
ro A] A Seg PESE a ar
Rua Ennio Pinheiro, 150 - Autódromo, ; Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "E
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
== 4
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE F-PV | (A)ISHS | (A)20HS | (A)J30HS | (A)40 HS
VALOR VALOR VALOR VALOR
| 2.129,15 2.836,24 4.254,37 5.672,48
2 2.171,73 2.892,96 4.339,46 5.785,93
3 2.215,17 2.950,82 4.426,25 5.901,65
4 2.259,47 [3.009,84 4.514,77 6.019,68
E) 2.304,66 3.070,04 4.605,07 6.140,07
6 2.350,75 3.131,44 4.697,17 6.262,88
di 2.397,77 3.194,07 4.791,11 6.388,13
8 2.445,72 3.257,95 4.886,93 6.515,90
9 | 2.494,64 3.323,11 4.984,67 6.646,21
10 2.544,53 3.389,57 5.084,37 | 6.779,14
E 2.595,42 3.457,36 5.186,05 6.914,72
12 2.647,33 3.526,51 5.289,77 7.053,02
13 2.700,28 3.597,04 5.395,57 7.194,08
14 2.754,28 3.668,98 5.503,48 7.337,96
I5 2.809,37 3.742,36 5.613,55 7.484,72
16 2.865,56 3.817,21 | 5.725,82 7.634,41
LE 2.922,87 3.893,55 5.840,34 7.787,10
18 2.981,32 3.971,42 5.957,15, 7.942,84
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G-PV | VALOR CLASSE H-PV | VALOR |
! 3.684,44 ! 12.542,40
2 3.758,13 2 12.793,25
3 3.833,29 3 13.049,11
4 3.909,96 4 13.310,10
É) 3.988,16 5 13.576,30
6 4.067,92 6 13.847,82
7 4.149,28 7 14.124,78
8 4.232,26 8 14.407,28
9 4.316,91 9 14.695,42
10 4.403,25 10 14.989,33
HM 4.491,31 o! 15.289,12
12 4.581,14 12 15.594,90
13 4.672,76 13 15.906,80
14 4.766,22 14 16.224,93
I5 4.861,54 15 16.549,43
16 4.958,77 16 16.880,42
17 5.057,95 17 17.218,03
18 5.159,11 18 17.562,39
bp dd e
AM rm SOr) Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760- «00 e
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VIII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DIURNO DE | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, DOMINGOS | HORÁRIA
SEGUNDA À | SEXTA-FEIRA E FERIADOS
CATEGORIA SEXTA-FEIRA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 | 12 HORAS
MÉDICOS OBSTETRAS 1.500,00 1.500,00 | 1.500,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 | 270,00 | 12 HORAS
POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA
DE SEGUNDA À | HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS 1.200,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60.00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORARIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-I 2.186,56
PLANTONISTA
tous
o e
AA é ai pa MAM add qu. a h Et
ua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce,
CEP:
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE
40h
40h
40h
PADRÃO DE
40h 40h 40h
VENCIMENTO VENCIMENTO
VALOR EM R$ I N m [ VALOR EMR$ |1 O) m
1.100,00 l 1.100,00 !
1.122,00 ê 1 1.122,00 2 l
1.144,44 3 2 l 1.144,44 É 2 !
1.167,33 4 3 2 1.167,33 4 3 2
1.190,68 E 4 3 1.190,68 5 4 3
1.214,49 6 5 4 Lo 1.214,49 6 TD 5 4
1.238,78 7 6 5 1.238,78 7 6 5
1.263,55 8 7 6 1.263,55 8 7 6
1.288,83 9 8 7 1.288,83 9 8 7
1.314,60 10 9 8 1.314,60 10 9 8
1.340,89 E! 10 9 1.340,89 1 10 9
1.367,71 12 nm 10 1.367,71 12 q 10
1.395,07 13 12 n 1.395,07 13 12 q
1.422,97] 14 13 12 1.422,97 14 13 12
1.451,43 15 14 13 1.451,43 I5 14 13
1.480,46 16 15 14 1.480,46 16 15 14
1.510,06 17 16 15 1.510,06 Ez 16 15
1.540,27 18 17 16 1.540,27 18 17 16
1.571,07 18 Ji 1.571,07 18 7
1.602,49 I8 1.602,49 I8
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
ater mmmemn Edmilson Pinheiro, 150 — AUABFOMA, EUSÓDiO =G8, CEP: 61760- ed
PREFEITURA AMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORISTA DE
SALARIAL - NÍVEL C AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE 40h 40h 40h PADRÃO DE |40h |40h [40h
VENCIMENTO |1 H HI VENCIMENTO
VALOR EM R$ J VALOR EM R$ || NH mn
1.100,00 1 1.176,93 l
1.122,00 2 l 1.200,47 2 1
1.144,44 3 2 1 122448 | 3 2 l
1.167,33 4 3 2 1.248,97 4 3 2
1.190,68 5 4 3 1.273,95 5 4 3
1.214,49 6 a 4 1.299,43 6 5 4
1.238,78 7 6 5 1.325,41 7 6 E)
1.263,55 8 7 6 1,351,92 8/7 6
1.288,83 9 8 7 1.378,96 9 8 7
1.314,60 10 9 8 1.406,54 10 9 8
1.340,89 o! 10 $ 1.434,67 o! 10 9
1.367,71 12 q 10 1.463,36 12 o! 10
1.395,07 13 12 MH 1.492,63 13 12 q
1.422,97 14 13 12 1.522,48 I4 13 12
1.451,43 15 14 13 1.552,93 15 | 14 13
1.480,46 16 15 I4 1.583,99 16 IS 14
1.510,06 17 16 Is 1.615,67 [17 16 IS
1.540,27 I8 17 16 1.647,99 18 17 16
1.571,07 I8 17 1.680,95 18 17
1.602,49 18 1.714,56 I8
AR DA a aa 127
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — AUiÓdroma, Eusébio — 8, CEP: 61760- 00
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
NIVEL C (Motorista “B”)
1.378,96
1.406,54
1.434,67
1.463,36
1.522,48
1.552,93
1.583,99
1.714,56
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
PADRÃO DE
1.921,73
1.960,17
mM
Gs
NIVEL C (Motorista"D")
Do
a
a
>
S
vo [ro =
E e
7
8
9
10
Du fo
14
17 16
18 17
=
tw
tn
pu Ji fas]
pis [o]
| Ju]
ERES
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
+
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR EM R$
DE mo
Cima [T/ [
es [2 [1/0
Duas [E [7/6
Dime [5 [E
[isa [15 [5]
assa [n [1/5 |
ima [1 [E [o
uses [W[ [5]
Dia [8 [ [|
potsais [o [is [pod |
E RR
escamas |. Edmilson Pinheiro, 150 — Aultidirono, Eusébio - ce, “CEP: 61760- - 00 |
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www .eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO |
VALOR EM R$ | ] 7 mm
1.550,00 1
1.581,00 2 E 1
1.612,62 3 Z 1
1.644,87 4 3 2
1.677,77 5 4 3
1.711,33 6 5 | 4
1.745,55 7 6 5
1.780,46 8 7 6
1.816,07 9 8 7
1.852,39 10 9 8
1.889,44 E 10 9
1.927,23 12 H 10
1.965,77 13 12 1
2.005,09 14 13 12
2.045,19 15 14 13
2.086,10 16 15 14
2.127,82 17 16 15
2.170,37 18 j 17 16
2.213,78 18 17
2.258,06 18
a o, Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "Emma
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www .eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
] y HI
15h 20h 40h Pv 15h 20h 40h ni 15h 20h 40h
Ê 2.127,06| 1.868,35] 3.54135/ 1
2.169,60] 1.905,72] 3.612,18| 2 2.169,60] 1.905,72] 3.612,18] 1
2.212,99] 1.943,83] 3.684,42] 3 2.212,99] 1.943,83] 3.684,42] 2 2.212,99| 2.836,23 1
2.257,25| 1.982,71] 3.758,11| 4 2.257,25 | "1.982,71| 3.758,11] 3 2.257,25 | 2.892,95 2
2.302,40 | 2.022,36] 3.833,27] 5 2.302,40| 2.022,37| 3.833,27] 4 2.302,39] 2.950,81 3
2.348,45 | 2.062,81) 3.909,94] 6 2.348,44| 2.062,81 | 3.909,94 | 5 2.348,44] 3.009,83 4
2.395,42 | 2.104,07 | 3.988,14] 7 2.395,41] 2.104,07| 3.988,14] 6 2.395,41 | 3.070,03 5
2.443,32| 2.146,15| 4.067,90] 8 2.443,32] 2.146,15] 4.067,90] 7 2.443,32| 3.131,43 6
2.492,19| 2.189,07| 4.149,26] 9 2.492,19| 2.189,07| 4.149,26] 8 2.492,19) 3.194,06 Fá
2.542,03 | 2.232,85| 4.232,24| 10 2.542,03] 2.232,85] 4.232,24] 9 2.542,03] 3.257,94 8
2.592,87 | 2.277,51 431689] 11 2.592,87| 2.277,51| 4.316,89] 10 | 2.592,87] 3.323,10 9
2.644,73 | 2.323,06| 4.403,22] 12 2.644,73] 2.323,06| 4.403,23] 11 2.644,73 | 3.389,56 10
2.697,63 | 2.369,52 | 4.491,29] 13 2.697,62] 2.369,52] 4.491,29] 12 2.697,62 | 3.457,35 o!
2.751,58| 2.416,91| 4.581,11| 14 2.751,58 241691 | 4.581,12) 13 | 2.751,57] 3.526,50 12
2.806,61 | 2.465,25 4.672,74 | 15 2.806,61| 2.465,25] 4.672,74] 14 | 2.806,61 | 3.597,03 13
2.862,74| 2.514,55| 4.766,19] 16 2.862,74| 2.514,56| 4.766,19] 15 | 2.862,74] 3.668,97 14
2.920,00 | 2.564,84 | 4.861.51| 17 2.920,00| 2,564,85| 4.861,52] 16 | 2.919,99] 3.742,35 15
2.978,40 | 2.616,14] 4.958,74| 18 2.97840| 2.616,15| 4.958,75] 17 | 2.978,39] 3.817,19 16
3.037,96| 2.668,47] 5.057,92] 18 | 3.037,96| 3.893,54 17
3.098,72 | 3.971,41 18
mn | E mjson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
q
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I ' HI
15h 20h 40h iu 15h 20h 40h ia 15h 20h 40h Pv
2.639,49 3.541,35 | 6.882,78 1
2.692,28 3.612,18 | 7.020,44 | 2 | 2.692,29 | 3.612,18 | 7.020,42 1
2.746,13 | 3.684,42 | 7.160,84 [3 2.746,14 | 3.684,42 | 7.160,83 2 |2.746,13 | 3.528,32 | 7.056,65 | 1
2.801,05 | 3.758,11 | 7.304,06 | 4 | 2.801,06 | 3.758,11 | 7.304,04 | 3 | 2.801,05 | 3.598,89 7.197,78 | 2
2.857,07 | 3.833,27 | 7.450,14 | 5 | 2.857,08 | 3.833,27 | 7.450,13 4 |2.857,07 | 3.670,86 | 7.341,74 | 3
2.914,21 3.909,94 | 7.599,15 | 6 | 2.914,22 | 3.909,94 | 7.599,13 5 2.914,22 | 3.744,28 | 7.488,57 | 4
2.972,49 3.988,14 | 7.751,13 | 7 | 2.972,51 | 3.988,14 | 7.751,11 6 | 2.972,50 | 3.819,17 | 7.638,34 | 5
3.031,94 | 4.067,90 | 7.906,15 | 8 | 3.031,96 | 4.067,90 | 7.906,13 7 |3.031,95 | 3.895,55 |7.791,11 | 6
3.092,58 | 4.149,26 | 8.064,27 | 9 | 3.092,59 | 4.149,26 | 8.064,26 8 |3.092,59 | 3.973,46 | 7.946,93 | 7
3.154,43 | 4.232,24 | 8.225,56 | 10 | 3.154,45 | 4.232,24 | 8.225,54 | 9 |3.154,44 | 4.052,93 |8.105,87 | 8
3.217,52 | 4.316,89 | 8.390,07 | 11 | 3.217,54 | 4.316,89 | 8.390,05 | 10 | 3.217,53 | 4.133,99 | 8.267,99 | 9
3.281,87 | 4.403,22 | 8.557,87 | 12 | 3.281,89 | 4.403,23 | 8.557,85 | 11 | 3.281,88 | 4.216,67 | 8.433,35 | 10
3.347,51 | 4.491,29 | 8.729,03 | 13 | 3.347,52 | 4.491,29 | 8.729,01 | 12 | 3.347,52 | 4.301,00 | 8.602,02 | 11
3.414,46 | 4.581,11 | 8.903,61 | 14 | 3.414,47 | 4.581,12 | 8.903,59 | 13 | 3.414,47 | 4.387,02 | 8.774,06 | 12
3.482,75 | 4.672,74 | 9.081,68 | 15 | 3.482,76 | 4.672,74 | 9.081,66 | 14 | 3.482,76 4.474,76 | 8.949,54 | 13
3.552,41 | 4.766,19 | 9.263,32 | 16 | 3.552,42 | 4.766,19 | 9.263,30 | 15 | 3.552,41 | 4.564,26 | 9.128,53 | 14
3.623,45 | 4.861,51 | 9.448,58 | 17 | 3.623,47 | 4.861,52 | 9.448,56 | 16 | 3.623,46 | 4.655,54 |9.311,10 | 15
3.695,92 | 4.958,74 | 9.637,55 | 18 | 3.695,94 | 4.958,75 | 9.637,53 | 17 | 3.695,93 | 4.748,65 | 9.497,32 | 16
3.769,86 | 5.057,92 | 9.830,28 | 18 | 3.769,85 | 4.843,63 | 9.687,27 | 17
3.845,24 | 4.940,50 | 9.881,01 | 18
cosmos, Edmilson Pinheiro, 150 — — Autódromo, - Eusébio — ce, CEP: 61760- 000 er
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
e :
PADRÃO DE 7 a ;
ENGISSENTE! Guarda 2º Guarda 1º Subinspetor Inspetor
CLASSE A CLASSE B CLASSEC CLASSE D
la H upa H Wi[I u m[a H um
Nº VALOR EM R$
1 1.100,00 )
|
" 1.122,00 2 |
—— = T
3 Lissas | 2 |
4 1.167,33 4 3 2 ||
5 1.190,68 5 4 3 lo |
6 1.214,49 6 5 4/3 2 !
7 1.238,78 1 6 sa 3 Ji
8 1.263,55 8 7 615 4 312 1
9 1.288,83 9 8 716 s 413 2 1
10 1.314,60 10 9 8/1 6 sa 3 2/1
a | a
7 1.340,89 m 10 9 8 7 615 4 312 1
12 1.367,71 12 u 10/9 & 116 5 413 2 1
13 139507 13 12 Hm [10 9 s/7 6 sja 3 2
14 1.422,97 14 13 2/4 10 9/8 7 615 4 3
15 1.451,43 15 Mm |i3]1 H 10/9 8 f |. 5 4
16 1.480,46 16 Is 14 [13 12 Hm [10 9 8/1 6 5
17 1.510,06 17 16 15 [14 13 2/4 LO 9/8 7 6
18 1.540,27 18 17 16 [15 14 83/12 u 1019 8 7
19, 1.571,07 19 18 17 | 16 15 14 [13 12 mo [10 9 8
A OU À |
20 1.602,49 20 19 18 [17 16 Is | 14 13 lu 10 9
21 H634DA 20 19 [18 17 16 [15 14 3 | 12 H 10
22 1.667,23 20 | 19 18 17 [16 I5 14 [13 12 n
33 1.700,58 20 19 18 [17 16 15 [14 13 12
à4 1.734,59 20 19 [18 17 16 [15 14 13
35 1.769,28 20 [19 18 [17 [16 15 14
% 1.804,67 20 19 18 [17 16 15
2 1.840,76 20 19 | 18 17 16
28 1.877,58 20 [19 18 17
29 1.915,13 20 19 18
30 1.953,43 20 19,
3 1.992,50 20
es
a o a e Edmilson Pinheiro, 150 - “AUTO, Eusébio — ce, CEP: 61760- pr não
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br

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